"Os 2% do PIB para a Defesa não é para as calendas gregas. É agora!"

É indispensável que o país aloque 2% do PIB para o investimento na Defesa. Temos de fugir a ideia que é uma coisa progressiva. Os 2% de PIB não são para as calendas gregas. É agora. Se não for em tempo de guerra, quando será tempo para isso? Muitos países da União Europeia (UE) até já estão a falar em 3%", declarou o ex-ministro da Defesa do PS, Nuno Severiano Teixeira, numa intervenção nesta terça-feira, no âmbito de um colóquio, no parlamento, sobre as "Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN)", a cujo "Conselho de Revisão" presidiu.

A reivindicação, reforçada nestas palavras assertivas de Severiano Teixeira, é uma das recomendações do relatório produzido pelo referido Conselho, do qual fizeram parte investigadores, professores, diplomatas, militares, num total de 21 personalidades de relevo nacional.

Esta comissão foi criada em agosto de 2022, o seu relatório foi entregue à ministra da Defesa em final de janeiro passado e daqui até chegar ao parlamento ainda demorou cerca de cinco meses. Está agora, desde maio, a aguardar que o governo requeira o agendamento para ser discutido.

Recorde-se que a proposta de Orçamento de Estado para 2024 prevê uma despesa total consolidada de 2.850,1 milhões de euros para a Defesa Nacional, ainda muito longe dos cerca de 5 mil milhões que representariam os 2%.

De acordo com o relatório anual do secretário-geral da NATO relativo ao ano de 2022, Portugal foi o 9.º Estado-membro da organização que menos percentagem do PIB dedicou à Defesa, um equivalente a 1,38%.

Nas últimas declarações sobre esta matéria, em julho passado, o primeiro-ministro António Costa, afirmou que "iremos progredir" nesse objetivo.

O país estima atingir os 2% apenas em 2030 e este ano o objetivo é chegar aos 1,66% - meta que foi antecipada, uma vez que estava prevista para 2024. A previsão da NATO, no entanto, é menor, como uma estimativa para este ano a na casa dos 1,48% do PIB na área da Defesa, abaixo da previsão do executivo.

O presidente da Comissão de Defesa Nacional, Marcos Perestrello sublinha que o trabalho da equipa de "sábios" coordenada por Nuno Severiano Teixeira, "tem o grande mérito de fazer as duas coisas: estabelecer as prioridades e deixar claro que é preciso investir mais na defesa nacional".

Acentuou ainda que "num país com interesses globais mas com recursos muito limitadas é ter a coragem de afirmar as prioridades, pondo determinados interesses e valores à frente de outros, e deixar claro que para garantir os nossos valores e os nossos interesses é preciso investir mais na nossa resiliência e nas nossas capacidades".

Nada que outros dois participantes no colóquio não tenham alertado nos últimos anos. Pinto Ramalho, ex-Chefe de Estado-Maior do Exército, relembrou que o efetivo das Forças Armadas "está mais de 20% abaixo do efetivo autorizado" e que os objetivos presentes na proposta de revisão do CEDN "só serão possíveis com o orçamento adequado".

Melo Gomes, ex-Chefe de Estado-Maior da Armada, salientou que "nada a opor" tem à "visão" para o novo CEDN, de acordo com o qual Portugal tem "desafios estratégicos à segurança" que " são diversos e multifacetados".

"O que realmente importará será saber como concretizar as respostas a estes desafios, quando é sabido que o número de militares em serviço efetivo, na atualidade, está muito abaixo (cerca de 27%) dos valores autorizados por Lei" e que "quanto aos recursos financeiros a situação é igualmente grave", afirmou.

No orçamento para 2021, nota, "aparentemente existem boas intenções, mas de boas intenções está o mundo e o inferno cheio, sendo certo que a rubrica "despesas com pessoal" (+2,1%) indicia que não existe preocupação política com a sangria de pessoal nas Forças Armadas".