Ordem dos médicos contra proposta do ministério para reter internos no SNS

A Ordem dos Médicos e o Conselho Nacional do Médico Interno contestaram esta terça-feira a proposta do Ministério da Saúde de criar um período de fidelização no SNS dos médicos após estes terminarem a formação da especialidade. Em comunicado, as duas entidades referem que os médicos internos contribuem para o trabalho dos diversos serviços e urgência, fazem "inúmeras horas extraordinárias no SNS, a maior parte das quais não remuneradas", classificando a medida como "injusta" e de um "grande desconhecimento da atual situação do SNS e dos seus pilares de sustentabilidade".

Numa entrevista dada este fim de semana ao jornal Sol, o ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes disse que deveria haver uma compensação financeira ao Estado casos os médicos deixem o serviço público quando acabam a especialidade e que a criação de um período de fidelização estava em cima da mesa no âmbito da preparação do Orçamento de Estado para o próximo ano.

"Foi uma medida que caiu muito mal. Nunca vi nos últimos dois, três anos os médicos mais novos tão insatisfeitos. Sentem que foram desconsiderados", disse ao DN Miguel Guimarães, bastonário dos médicos, referindo que já enviou uma carta ao ministro onde defende que sejam tornados públicos os custos com a formação dos médicos especialistas e aponta algumas medidas para fixar estes profissionais no SNS, nomeadamente o lançamento rápido de concursos.

Esta é, aliás, uma das questões referidas no comunicado da Ordem e do Conselho Nacional dos Médicos Internos (CNMI), dando como exemplo "os recém-especialistas aprovados em abril deste ano e que, passados quase seis meses, ainda se encontram a aguardar um concurso para colocação no Serviço Nacional de Saúde".

Na mesma nota referem que os internos representam neste momento mais de um terço dos recursos humanos médicos no SNS. "Se os médicos internos saíssem todos neste momento do Serviço Nacional de Saúde, este morria, não conseguia dar resposta às necessidades dos portugueses. Porque eles constituem, de facto, um elo fundamental dentro do SNS, ajudam a constituir as equipas de urgência", apontou ainda o bastonário.

No comunicado, onde dizem rejeitar esta medida do Ministério da Saúde, Ordem e CNMI, afirmam que "internos fazem inúmeras horas extraordinárias no Serviço Nacional de Saúde, a maior parte das quais não remuneradas, sendo integradas em "bolsas de horas" que nunca são utilizadas".

"Muitos dos médicos internos não cumprem descansos compensatórios ou gozam as folgas, a que têm direito por lei, de forma a garantir a continuidade de cuidados aos seus doentes", acrescentam, salientando que "todas as formações complementares realizadas pelos internos de formação específica, hoje em dia fundamentais para o exercício de uma Medicina atualizada (cursos, congressos...), são financiadas pelos próprios".

Consideram que não é legitima uma medida destas sem uma ampla discussão, nem aceitável que seja aplicada "alterando as regras de funcionamento a meio ou no fim do internato". Também no comunicado defendem a realização de um estudo socioeconómico sobre o papel que os internos têm no SNS, "de modo a reconhecer a sua real importância e compreender quem está em dívida com quem".

"A Ordem dos Médicos recusa esta proposta do Sr. Ministro da Saúde considerando-a desadequada, criadora de instabilidade, e totalmente injusta para os internos de formação específica revelando um grande desconhecimento da atual situação do SNS e dos seus pilares de sustentabilidade", afirmam, a terminar o comunicado.

O ministro enfrenta um momento de grande tensão, com contestação por parte de médicos e enfermeiros, esperando-se várias greves durante outubro e ainda em novembro.