Orçamento suplementar prevê subida do défice para 6,3% do PIB

O secretário de Estado do Orçamento e futuro Ministro das Finanças, João Leão, anunciou hoje que o défice previsto pelo Governo para este ano será de 6,3%, devido ao aumento da despesa e diminuição da receita devido à pandemia.

O governante anunciou, em conferência de imprensa, depois de lhe ser dada a palavra pelo ministro das Finanças cessante, Mário Centeno, que o aumento da despesa será de 4.300 milhões de euros, e a redução da receita de 4.400 milhões de euros.

João Leão anunciou o número em conferência de imprensa de apresentação do Orçamento Suplementar de 2020, no salão nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa.

Leia aqui a proposta de orçamento suplementar apresentada pelo Governo.

O futuro responsável pela pasta das Finanças explicou que a descida de 4.400 milhões de euros na receita é "em grande parte resultante da redução da receita de impostos do Estado, cerca de 4.000 milhões, mas também da redução de contribuições para a Segurança Social".

"Prevê-se, para além da redução da receita, um aumento da despesa para fazer face à crise de saúde publica e às consequências, de cerca de 4.300 milhões de euros a mais do que estava previsto para o Orçamento do Estado para 2020", acrescentou.

Como principais iniciativas, o secretário de Estado do Orçamento destacou "três grandes medidas, que no seu valor global representam 2.000 milhões de euros de despesa adicional", que são a medida do 'lay-off' simplificado e o seu novo modelo, que "custarão cerca de 1.100 milhões de euros adicionais de despesa".

"Adicionalmente há uma grande medida apresentada no contexto do orçamento suplementar, que é um estímulo adicional às empresas para manterem os postos de trabalho até ao final do ano e início do ano [seguinte]", que custará cerca de 600 milhões de euros.

E a terceira medida destacada no campo das "políticas ativas de emprego, à formação e contratação de desempregados", custará cerca de 300 milhões de euros, em particular financiada por fundo europeus.

João Leão referiu-se ainda a medidas de cerca de 800 milhões de euros de "pequenos investimentos públicos", ao aditamento das moratórias, dos pagamentos por conta e "ao crédito fiscal extraordinário ao investimento".

O Governo prevê ainda o "reforço adicional do Serviço Nacional de Saúde de 500 milhões de euros, o que acresce ao reforço já efetuado no orçamento inicial para 2020, que no seu conjunto garante o aumento do orçamento do Serviço Nacional de Saúde de 13% face ao orçamento de 2019".

O Governo vai aumentar as prestações sociais em 1.000 milhões de euros face ao que estava aprovado inicialmente para 2020, destacando João Leão "os apoios extraordinários à perda de rendimentos dos trabalhadores independentes e trabalhadores informais", contabilizados em 240 milhões euros, e ainda o novo complemento de estabilização do rendimento, que custará 70 milhões de euros.

"Criou-se também um pagamento extraordinário do abono de família às famílias no valor de 32 milhões de euros, e a prorrogação de um conjunto de prestações sociais, em particular o subsídio social de desemprego, com um custo adicional de 72 milhões de euros", referiu o governante.

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