OPART, crónica de uma instituição

Presidi ao Conselho de Administração do OPART, E.P.E. (OPART), com mandato que decorreu entre fevereiro de 2016 e dezembro de 2018, tendo permanecido em gestão corrente entre janeiro e junho de 2019. Desse Conselho de Administração fizeram também parte Sandra Simões e Samuel Rego. Considero ter sido um privilégio constituir uma equipa de gestão com tão qualificados gestores públicos.

Após seis meses em gestão corrente, apresentei telefonicamente à Tutela a minha demissão das funções de Presidente do Conselho de Administração do OPART, no passado dia 22 de junho, que formalizei, por escrito, no dia 24 de junho.

Desde o outono de 2018, aguardava despacho da Tutela relativamente ao orçamento para 2019 do OPART. Sem tal decisão, seria impossível ao Conselho de Administração aprovar as temporadas do Teatro Nacional de São Carlos (TNSC) e da Companhia Nacional de Bailado (CNB) para 2019/ 2020, entretanto já submetidas pelos respetivos Diretores Artísticos, bem como apresentar ao público, durante o mês de julho, como é habitual, as referidas temporadas. Daí resultava também a impossibilidade de resolver uma questão que ameaçava o normal desenvolvimento da nova temporada artística da CNB, nomeadamente a promoção de bailarinos, congelada pelas sucessivas Tutelas ao longo dos últimos 9 anos.

De facto, o tema da suborçamentação das programações artísticas do TNSC, da CNB, dos Estúdios Victor Córdon (EVC) e do Festival ao Largo, deveriam merecer por parte da Tutela uma séria ponderação. Em 2019, vivemos os níveis históricos mais baixos de orçamento para a programação artística destas instituições. A dotação para a programação anual, embora financiada numa percentagem significativa por mecenas privados, não tem permitido uma programação consistente e regular, ou uma possibilidade séria de internacionalização. Os valores atribuídos a essa programação estão, aliás, muito abaixo dos valores disponibilizados para as programações dos restantes Teatros Nacionais e qualquer comparação com o circuito internacional europeu é devastadora.

No que respeita ao conjunto edificado do Teatro Nacional de São Carlos, monumento e tesouro nacional insubstituível, foi, é e será absolutamente fundamental manter uma extrema vigilância. Ao longo destes três anos e meio em funções, o Conselho de Administração a que presidi produziu diversos documentos técnicos de identificação das patologias do conjunto edificado, oportunamente submetidos à Tutela, com perfeita identificação dos riscos que se enfrentam diariamente. À data de apresentação do meu pedido de demissão, nada tinha sido efetivamente decidido pela Tutela, não tendo assim o Conselho de Administração do OPART podido agir, apesar dos estudos, cronogramas e alertas que apresentou. Esta é uma muito pesada responsabilidade. Anos e anos sucessivos de inação conduziram o Teatro Nacional de São Carlos a uma condição limite. Coordenei investigação sobre estas realidades, alguma ainda em curso, e tenho conhecimento e experiência dos riscos que aqui aponto. É, portanto, com o peso desse conhecimento, que alertei e alerto a Tutela para esta circunstância, que não pode mais ser adiada, como foi tantas vezes na última década.

Congratulo-me com a muito recente declaração desta Tutela no sentido de atribuir ao OPART a responsabilidade pela futura transformação dos Estúdios da Tóbis, no Lumiar, numa sala de ensaios para a Orquestra Sinfónica Portuguesa, seguindo, de resto, uma das soluções apresentadas pelo Conselho de Administração agora cessante. Esta seria uma decisão histórica, tendo sido anunciada pela Tutela a assinatura pelo OPART de contrato até ao final de julho de 2019.

Por seu lado, o edifício em que se encontra instalada a CNB, o Teatro Camões, completou, em 2018, 20 anos de existência e carece de uma profunda intervenção em múltiplas áreas e especialidades. A situação é complexa, a degradação acentua-se constantemente e é fundamental quebrar este ciclo, num equipamento que é determinante para a atividade da CNB. A atual situação da pala da entrada principal é apenas o lado mais visível dessa degradação que se estende contudo a outras áreas do edifício. Foi o Conselho de Administração agora cessante que identificou o problema da estrutura da pala do teatro, que convocou as autoridades para que a zona pública fosse selada e se evitasse o pior. O conjunto das patologias está identificado e sistematizado em relatório entregue à Tutela. Foi também o Conselho de Administração cessante que decidiu instalar no Teatro Camões uma nova central de deteção de incêndios e mais não pôde fazer, porque o orçamento do OPART para investimentos e manutenção das instalações é sistematicamente residual.

No que se refere a recursos humanos, contratações decisivas para o funcionamento do OPART aguardavam decisão da Tutela, remontando alguns dos pedidos de autorização a junho de 2018.

À data de apresentação do meu pedido de demissão, e por ausência de despacho da Tutela, tinha sido já dispensada a produtora que assegurava as atividades dos EVC, assim como os dois arquivistas do Arquivo Musical do TNSC. No final do presente mês de julho, se entretanto não houver despacho da Tutela, serão dispensados o Diretor Técnico e o Chefe Maquinista do TNSC. Continuava também por preencher o lugar de Diretor(a) Administrativo de Coro e Orquestra do TNSC, apesar de este lugar estar consagrado no regulamento organizacional do OPART, aprovado pela Tutela em 2018.

O Diretor Artístico do TNSC foi nomeado por despacho conjunto dos membros do Governo das Finanças e da Cultura para um mandato com início em 1 de setembro de 2016 e termo em 31 de agosto de 2019. A Maestrina da Orquestra Sinfónica Portuguesa (OSP) está vinculada ao OPART por um contrato que termina a 31 de julho de 2019. À data da apresentação do meu pedido de demissão, nada tinha sido decidido pela Tutela. Também nessa data se encontrava a aguardar despacho da Tutela a renovação da contratação de um conjunto de bailarinos essenciais para a abertura da nova temporada da CNB, em setembro deste ano, comprometendo assim a atividade da Companhia e deixando a sua Diretora Artística numa situação muito difícil de gerir.

Importa ainda referir que, desde 2015, a Tutela não se pronunciou sobre os instrumentos previsionais de gestão e relatórios de prestação de contas. Acresce que, desde dezembro de 2016, a Tutela não designou um Revisor Oficial de Contas para o OPART.

As omissões e a ausência de decisão da Tutela têm vindo a criar um vácuo que paralisou qualquer possível ação do Conselho de Administração do OPART e permitiu que se instalasse na instituição um sentimento de instabilidade e insegurança.

O Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado tiveram evoluções autónomas e diferenciadas até à sua integração no OPART, criado pelo D.L. nº 160/2007 de 27 de Abril, quer em consequência das especificidades dos diferentes corpos artísticos que integravam essas instituições - a CNB, o Coro do TNSC e a OSP - e das missões que lhes estavam confiadas, quer em consequência da autonomia da sua gestão.

Não existia em qualquer das referidas instituições, nem existe hoje no OPART, decorridos 12 anos desde a sua criação, qualquer instrumento de regulamentação coletiva de trabalho que contribua para a harmonização das regras aplicáveis naquela empresa, em matéria de gestão de pessoal, e para a criação de uma cultura laboral uniforme, o que dificulta uma efetiva gestão integrada dos recursos humanos existentes, em vários domínios.

Em 2012, o OPART, foi extinto, através do Decreto-Lei nº 208/2012, de 7 de setembro, e os estabelecimentos que o integravam - a CNB e o TNSC - tornaram-se, de novo, empresas autónomas, integradas num Agrupamento Complementar de Empresas, juntamente com várias outras instituições da área da cultura. A vigência desse diploma de extinção do OPART, foi suspensa em 2013, pelo do Decreto-Lei nº 36/2013, mas ficou no ar, naturalmente, a expetativa de que essa suspensão cessaria, algum tempo depois e a extinção do OPART acabaria por concretizar-se.

Esta situação de incerteza sobre o futuro do OPART, foi mantida pelas Leis do OE que se seguiram até que o referido Decreto-Lei nº 208/2012, que extinguia esta empresa e cuja vigência se encontrava suspensa, foi revogado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março, isto é, a decisão política de manter o OPART, integrando a CNB e o TNSC, entrou em vigor no mês seguinte ao da tomada de posse do conselho de administração que integrámos e que agora cessou funções.

Face a esta medida legislativa, de 2016, o Conselho de Administração avançou, de imediato, com a elaboração de um projeto de Regulamento Interno de Pessoal do OPART, constituído por um texto base regulador das matérias comuns à generalidade dos trabalhadores, por três anexos em que se encontram reguladas as condições específicas dos trabalhadores que integram os elencos artísticos (OSP, Coro e CNB) e por um quarto anexo em que se encontram definidas as funções correspondentes às categorias profissionais técnicas e técnico-artísticas.

O estabelecimento de uma tabela de retribuições mínimas e o valor dos escalões de progressão na carreira com base na avaliação do desempenho profissional ficaram pendentes, em consequência dos constrangimentos legais que continuaram em vigor.

Obtida a anuência do Ministério da Cultura, o referido projeto foi submetido a parecer dos representantes dos trabalhadores que, grosso modo, manifestaram o entendimento de que o seu parecer definitivo deveria ser emitido quando o projeto estivesse completo, isto é, quando desse resposta às disparidades salariais existentes.

Este facto obrigou a que fosse tomada, em 2017, apenas a medida de uniformização dos períodos de trabalho, há reclamada pelos trabalhadores da CNB, e se deixasse a conclusão do Regulamento, no tocante às matérias salariais, para a altura em que cessassem os constrangimentos que se vinham repetindo nas Leis do Orçamento do Estado, o que veio a acontecer apenas em 2008.

Com efeito, os trabalhadores do TNSC, que constituem cerca de 4/5 da totalidade dos trabalhadores do OPART, têm, desde há muito, um período normal de trabalho semanal de 35 horas. E os trabalhadores da CNB, cerca de 80 trabalhadores, tinham um período normal de trabalho semanal de 40 horas.

Com essa uniformização do período normal de trabalho e com a uniformização salarial que foi tentada em finais de 2018, abrangendo cerca de 20 técnicos, ficariam criadas as condições necessárias para a conclusão do Regulamento Interno de Pessoal, com a consequente superação de um dos maiores obstáculos à estabilização e consolidação do OPART, como empresa única.

Na linha da sua atuação, porém, a Tutela viria renegar uma solução já por si aprovada e a gerar uma tempestade sobre esta matéria, agravando substancialmente um problema em vias de resolução.

Apesar de todas estas disfunções, o OPART é hoje uma organização mais sólida, com quadros intermédios altamente qualificados e com estruturas artísticas fundamentais e insubstituíveis no panorama cultural nacional.

Entre 2016 e 2019, não posso deixar de recordar o esforço feito por todos os trabalhadores da Casa para apresentar regularmente o Teatro Nacional de São Carlos, o seu Coro e a OSP Portuguesa no Coliseu do Porto. Recordo ainda que está consolidada a circulação regular da OSP pelos teatros da cintura metropolitana de Lisboa: Caldas da Rainha, Sintra, Almada e Setúbal, para além das apresentações no Centro Cultural de Belém, que considero um parceiro insubstituível. Em São Carlos, lançámos ainda, com o Ministério da Educação, o programa "Residências Artísticas nas Escolas" e, com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, os "Dias da Memória da Ópera".

Permito-me afirmar que a constituição e desenvolvimento dos Estúdios Victor Córdon representa uma das transformações mais importantes ocorridas neste período, uma vez que se trata de uma oferta formativa e artística dirigida a um universo de jovens profissionais ou em contexto de conclusão do ciclo académico de estudos nas áreas da música e da dança.

Durante este mês de julho, está a decorrer a 11.ª edição do Festival ao Largo, que ajudei a conceber e a implementar em 2009. Trata-se de uma magnífica oferta de espetáculos com a presença da CNB, do Coro do TNSC, da OSP, mas também com a participação de diversas orquestras nacionais e estrangeiras. Em paralelo, está a decorrer o novíssimo ciclo de Concertos da Rota das Catedrais, que leva o Coro do TNSC (dia 11 de Julho em Beja e dia 12 de Julho em Elvas) e as três orquestras regionais nacionais a atuarem, durante um mês, nas catedrais de Portugal continental, ciclo concebido pela Direcção-Geral do Património Cultural e pelo OPART.

Também a CNB mantém uma intensa atividade. Nos dias 11, 12 e 13 de Julho apresenta Dom Quixote, no Rivoli, Teatro Municipal do Porto e estará presente no Festival de Almada, nos dias 17 e 18 de Julho, com o espetáculo Quinze bailarinos e tempo incerto. No dia 19 de Julho, no Teatro Camões, os EVC apresentam a segunda edição do programa Território, com jovens bailarinos de todo o país, e no dia 21 de Julho a Orquestra Sinfónica Portuguesa apresenta-se em concerto no Festival de Marvão.

Toda esta atividade, distribuída pelo território nacional e não exclusivamente em Lisboa, exige uma visão para a instituição, uma extensa rede de parceiros, um planeamento atempado, uma significativa capacidade de organização que apenas a experiência e o saber efetivo podem garantir.

Servi com paixão e rigor a Res Publica. Pelo que é minha convicção que este período turbulento será ultrapassado e que serão encontradas soluções para reforçar a transformação iniciada pelo Conselho de Administração cessante, tornando o OPART numa entidade pública empresarial ainda mais resiliente, o que permitirá aos seus agrupamentos artísticos e múltiplas programações alcançarem a estabilidade e o fulgor que merecem.