OE 2021. Governo quer entregar proposta a 12 de outubro, mas ainda não há acordo

O PCP defendeu nesta terça-feira que o Governo não deve "construir" o Orçamento do Estado de 2021 (OE 2021) nem os próximos com base apenas no objetivo do défice, mas para dar respostas aos problemas do país.

"O défice não deve ser critério de construção do OE. A resposta ao problema do país é que deve ser esse critério", afirmou João Oliveira, líder parlamentar do PCP, no final da reunião.

O deputado comunista não confirmou valores avançados na reunião pelo Governo para o défice orçamental - a RTP noticiou entre 7% e 7,5% para 2021 e 4,0% neste ano - mas avisou que, para dar a resposta aos problemas causados pela pandemia de covid-19, o cumprimento do défice "não deve ser critério".

"O critério deve ser o de considerar a resposta que o país precisa e encontrar os meios de resposta. Se for preciso que o défice das contas públicas seja desviado do caminho, tem de ser essa a opção a fazer", disse João Oliveira.

O presidente da bancada do PCP continua a não adiantar qualquer sentido de voto e insistiu que só o fará depois de ver o que ficou inscrito no documento, após a sua entrega no Parlamento, a 12 de outubro.

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, apresentam hoje aos partidos as linhas gerais da proposta de OE 2021, que o Governo pretende entregar na Assembleia da República no dia 12 de outubro.

As reuniões, que se realizam ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, estão a decorrer na Assembleia da República, desde as 09.30, e abrangem os partidos com representação parlamentar (à exceção do PS, que sustenta o Governo), bem como as duas deputadas não inscritas.

Numa altura em que o documento não tem ainda aprovação garantida, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares avisou na sexta-feira os parceiros de negociação à esquerda que os avanços já registados nas conversações - em matérias como saúde, direitos laborais e políticas de rendimentos - têm como pressuposto a viabilização da proposta orçamental do Governo.

No final da reunião com o BE, o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, deixou claro que este encontro com o Governo não foi para prosseguir o diálogo que o partido tem mantido ao longo das últimas semanas sobre o Orçamento do Estado, adiantando que para isso haverá "outras reuniões ao longo desta semana", nas quais espera que possa ter algumas conclusões.

"Esta reunião de hoje não altera nada do que nós dissemos nos últimos dias. Teremos reuniões nos próximos dias e esperamos que, essas sim, tenham uma alteração qualitativa na resposta que o Governo tem dado e na aproximação a posições que defendem não posições políticas, mas soluções para a vida das pessoas", apelou.

O PSD admitiu nesta terça-feira um "cenário difícil" no OE 2021 e desafiou o Governo a estar "à altura" e responder aos problemas das empresas e não apenas dar prioridade ao investimento público.

Afonso Oliveira, vice-presidente do grupo parlamentar, afirmou que "todos os portugueses" devem saber que "o que vem" com o Orçamento "é um cenário difícil e não é expectável que haja números" que "sejam agradáveis" em relação à evolução da economia portuguesa ou do défice.

"São sempre negativos. O que estamos à espera, perante esses números negativos, é que as medidas do Orçamento do Estado respondam a esse tipo de necessidades", afirmou, após o encontro que demorou pouco mais de 30 minutos.

O deputado social-democrata disse esperar que as medidas do OE 2021 respondam "às empresas, sejam capazes de criar mecanismos que permitam que as empresas funcionem neste quadro económico muito difícil" de crise causado pela pandemia de covid-19.

Afonso Oliveira afirmou ter saído da reunião tão ou mais preocupado com o facto de o executivo ter uma "preocupação muito mais forte com o investimento público e com o setor público e menos com o setor privado", ao contrário do que defendeu o líder do PSD, Rui Rio.

Os sociais-democratas, afirmou, esperam que "essa preocupação com a economia", com "as empresas, o emprego e trabalhadores" também esteja na mente do Governo e tenha tradução no documento que será entregue no dia 12 de outubro na Assembleia da República.

O PSD saiu ainda da reunião sem saber, porque não foi dito nem foi tema da reunião, "se já está fechado o acordo com o BE e o PCP" que permitiria aprovar o Orçamento do Estado do próximo ano.

Desse acordo, admitiu, ainda pode acrescentar-se "preocupação" sobre as contas do Estado.

Sobre o cenário macroeconómico comunicado na reunião nada disse, remetendo essa tarefa para o Governo.

O CDS-PP considerou hoje que o investimento privado, as empresas e os trabalhadores ficam "esquecidos" na proposta para o OE 2021, que "fica aquém" do esperado e não tem "nenhuma boa surpresa".

No final da reunião, na Assembleia da República, a deputada Cecília Meireles afirmou que este é um orçamento "que dá muito menos importância à iniciativa privada do que dá à função pública e ao investimento público e que acha que o motor da economia é o Estado e o investimento público".

"Eu acho que quem fica esquecido neste orçamento é precisamente o investimento privado, as empresas e os seus trabalhadores, que lutam para sobreviver numa economia que é ainda muito incerta", salientou.

Na ótica dos centristas, "para salvaguardar postos de trabalho é preciso que estas empresas sobrevivam", pelo que defendem "medidas fiscais ou medidas de apoio a fundo perdido que fossem transversais a todas as empresas".

Questionada como vai o partido votar a proposta de Orçamento do Estado para 2021, a deputada afirmou que primeiro é necessário conhecer o documento, mas salientou que "naturalmente o CDS representa uma alternativa a este Governo e a este orçamento, que é negociado e elaborado à esquerda".

"Não prevejo nenhuma boa surpresa do lado do orçamento, acho que ficará muito aquém do que era esperado", criticou.

Cecília Meireles defendeu igualmente que "o mais importante em anos de pandemia não é o défice", mas "perceber" se os fundos europeus que Portugal vai receber serão destinados a "reformas a sério e para Portugal não estar sistematicamente a discutir os últimos lugares no ranking do crescimento" ou se, por outro lado, serão utilizados "para gastar dinheiro, distribuir dinheiro".

A votação na generalidade do OE 2021 está marcada para 28 de outubro e a votação final global para 27 de novembro.