O sistema "naufraga" se não forem contratados mais funcionários judiciais

Fernando Jorge comentava à Agência Lusa o défice de funcionários judiciais nos tribunais portugueses, após terça-feira o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, ter alertado que faltam 40 magistrados do Ministério Público (MP) e que se não houver um preenchimento dos quadros o novo mapa judiciário vai "naufragar".

O presidente do SFJ referiu que este ano "há uma corrida excepcional às reformas por parte dos funcionários públicos, incluindo funcionários judiciais", pelo que, neste momento, "não seria exagerado contratar 600 ou 700" novos elementos, muito embora "a falha no preenchimento dos quadros ultrapasse os 1 500".

"Se não meterem mais funcionários judiciais naufraga o mapa judiciário, como naufragam os outros tribunais", disse Fernando Jorge, apontando a falta de funcionários judiciais nos Tribunais de Loures, Loulé e Vila Franca de Xira, entre outros.

O SFJ tem conhecimento que o Ministério da Justiça está a encetar esforços junto do Ministério das Finanças para desbloquear a situação em termos de abertura de um concurso para abertura de novas vagas para oficiais de justiça.

"O problema das reformas é que se quer fazer muitos bolos com os mesmos ou até menos ovos", comentou Fernando Jorge, sublinhando, contudo, que a falta de pessoal não é o único problema dos tribunais. Equipamento e formação dos funcionários são outras preocupações do SFJ.

Por seu lado, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, referiu à Lusa que "não há falta de juízes", quer em termos do novo mapa judiciário, quer em termos de reforço de magistrados judiciais para os Tribunais de Trabalho e Tribunais de Comércio.

Em sua opinião, o que falta é "melhor organização", por forma a que os tribunais respondam às "necessidades" da sociedade.

Questionado sobre o facto de o PGR ter revelado que há juízes que adiam julgamentos por não haver magistrado do MP, o presidente do ASJP admitiu ter a informação de em alguns locais "não há magistrado do MP", situação que pode "implicar o adiamento de julgamentos".

O PGR, Pinto Monteiro, referiu terça-feira que com as três comarcas-piloto do novo mapa judiciário foi preciso preencher novos lugares, pelo que se retirou magistrados a outras comarcas, dizendo a propósito que quando "um cobertor numa cama não chega destapa-se os pés ou destapa-se a cabeça".

O PGR advertiu que se a situação "continuar", terá de colocar os magistrados novamente nas comarcas de onde foram retirados.

Para colmatar a situação, Pinto Monteiro propôs a realização de um curso extraordinário de formação de magistrados do MP, com a duração de seis meses.

Entretanto, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou hoje que o PGR está a "tomar consciência" da falta de magistrados, para a qual o sindicato tem alertado.

No entanto, os números do SMMP diferem dos do PGR, dado que o presidente do SMMP, João Palma, considera que faltam entre 100 e 120 magistrados.

O novo mapa judiciário arrancou no passado dia 14 de Abril com as comarcas-piloto do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste, estando previsto um período experimental de dois anos.

A reforma, que organiza os actuais 231 tribunais de comarca em 39 circunscrições, deverá estender-se ao resto do país em 2011.