Da China à Islândia: o ponto de situação nos Papéis do Panamá

Nos últimos dias têm-se sucedido os escândalos implicando titulares de cargos importantes e várias figuras públicas no caso dos offshore revelados pelos Papéis do Panamá, a maior fuga de informação até à data.

Quais foram os últimos desenvolvimentos?

O primeiro-ministro islandês, Sigmundur David Gunnlaugsson, acusado de ter criado com a mulher uma sociedade nas Ilhas Virgens britânicas para esconder milhões de dólares, já apresentou a demissão o chefe de Estado do seu país. Foi a primeira "baixa" política do escândalo.

Na China, segundo revelou esta quarta-feira o diário The Guardian, há oito membros da cúpula do Partido Comunista com ligações familiares a offshores reveladas nos Papéis do Panamá. Uma notícia que surge precisamente numa altura em que Xi Jinping, secretário-geral do partido, tem intensificado as ações de combate à corrupção do país. Entre os familiares da chamada "nobreza vermelha" de Pequim implicados no escândalo está Deng Jingui, cunhado do líder chinês, com fortuna feita no ramo imobiliário. Os documentos revelam também que Jasmine LI, neta de Jia Qinglin, quarta maior figura do politburo, tem companhias registadas em seu nome, nas Ilhas Virgens Britânicas, desde que era adolescente.

Vários outros casos, envolvendo familiares de figuras políticas de topo, têm vindo a ser revelados. Por exemplo, foi noticiado no Reino Unido que o já falecido Ian Cameron, pai do primeiro ministro britânico David Cameron, recorreu a ações ao portador para evitar pagar impostos no Reino Unido, antes de este tipo de expediente ter sido ilegalizado no país...pelo seu próprio filho.

Mark Tatcher, filho da ex-primeira ministra britânica Margareth Tatcher, é outro familiar de uma figura política de topo a surgir associado aos papéis da firma Mossack Fonseca.

A família do chefe do governo paquistanês, Nawaz Sharif, também associada ao escândalo, garantiu não ter cometido qualquer ilegalidade, ao colocar os seus bens numa empresa 'offshore'.

Em França, foi revelado pelo Le Monde que o antigo presidente do Fundo Monetário Internacional, Dominique Strauss, criou mais de 30 empresas em paraísos fiscais. As contas offshore associadas a membros da Frente nacional, de Le Pen, foram igualmente notícia. Vários ex-políticos e empresários têm sido envolvidos no escândalo, sendo que as autoridades do país desencadearam investigações e já pediram que o Panamá seja incluído na "lista negra" dos paraísos fiscais. O presidente francês, François Hollande, assegurou que os Papéis do Panamá vão resultar, em França, em inquéritos fiscais e "processos judiciários". Ao mesmo tempo, Hollande agradeceu as novas "receitas fiscais" que estas revelações vão originar.

A lista de celebridades cuja associação ao escândalo já foi noticiada também tem vindo a engrossar, com o The Telegrafh a referir Simon Cowel - executivo musical que criou e é júri em programas de talentos como os Ídolos (Idols e American idols), o Britain'sgot Talent e o X Factor - o já falecido cineasta Stnaley Kubrick, Heather Mills (ex-mulher de Paul McCartney), o ator jackie Chan e a duquesa de Iorque, Sarah Fergusson.

Para a firma de advogados Mossack Fonseca, a publicação dos documentos é "um crime e um ataque" contra o Panamá.

O governo panamiano garantiu que vai "cooperar vigorosamente" com a justiça em caso de abertura de processo judiciário.

O que são?

Os Papéis do Panamá referem-se a mais de 11,5 milhões de ficheiros, retirados dos registos da Mossack Fonseca - a quarta maior empresa de advocacia do mundo na área das off-shores. Foram entregues por uma fonte anónima ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung, que optou por partilhar a informação com a organização The International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ).

Os Papéis do Panamá são já considerados a maior fuga de informação de sempre, abrangendo 2,6 terabytes de informação. Comparativamente, os dados divulgados em 2010 pelo Wikileaks resumiam-se a 1,7 gigabytes.

A quem se referem?

Os documentos mostram como ricos e poderosos de todo o mundo aproveitam os paraísos fiscais para esconderem as suas fortunas. A lista de nomes direta ou indiretamente implicados é enorme, incluindo 143 políticos, dos quais doze são líderes nos seus países.

O Presidente russo Vladimir Putin é o nome mais sonante numa lista de governantes que inclui o presidente da Ucrânia, Petro Poroshenko; o primeiro-ministro do Paquistão, Nawaz Shariff e o primeiro-ministro da Islândia, Sigmundur Gunnlaugsson. No desporto, Lionel Messi e vários executivos da FIFA aparecem entre os citados. Note-se que nem todos os que recorreram a estes "paraísos fiscais" terão necessariamente cometido ilegalidades, nomeadamente à luz da legislação dos seus países de origem. Vários dos visados já vieram a público defender a sua inocência e, em alguns casos, ameaçar processar quem os implicou no escândalo.

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Como se movia o capital?

De acordo com dados citados pelo jornal britânico The Guardian, a Mossack Fonseca terá ligações a mais de 200 mil empresas registadas em paraísos fiscais. As Ilhas Virgens Britânicas são de longe o local mais popular para a criação das contas bancárias destas entidades (mais de 100 mil empresas), seguindo-se o Panamá, as Seychelles e as Bahamas.

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A firma de advocacia não lidaria diretamente com os proprietários das empresas. Em vez disso, as operações seriam geridas através de uma outra rede, de intermediários, incluindo fundos de investimento, bancos, contabilistas e outras firmas de advocacia, que lhe transmitiam as instruções dos seus clientes. A maioria destes intermediários identificados é da Suíça ou de Hong Kong, seguindo-se o Panamá, o Reino Unido, Jersey, Reino Unido e Luxemburgo.

Os principais beneficiários - ou seja: os proprietários ocultos dos bens - são sobretudo asiáticos. De acordo com uma amostra de 13 mil nomes, o The Guardian coloca a China continental em primeiro lugar, logo seguida de Hong Kong. Na Europa, as primeiras posições são ocupadas por russos, britânicos e suíços.

Quanto dinheiro passou por este circuito?

Nesta fase é difícil fazer estimativas que se possam considerar credíveis. Só em relação a Vladimir Putin têm sido referidas verbas próximas dos mil milhões de euros.

Já há reações?

A investigação desencadeou já crises políticas, em alguns países, e noutros, a promessa de processos judiciais. O primeiro-ministro islandês, Sigmundur David Gunnlaugsson, que terá criado com a mulher uma sociedade nas Ilhas Virgens britânicas para esconder milhões de dólares, vai enfrentar esta semana uma manifestação em Reiquejavique e uma moção de censura no parlamento.

A família do chefe do governo paquistanês, Nawaz Sharif, também associada ao escândalo, garantiu não ter cometido qualquer ilegalidade, ao colocar os seus bens numa empresa 'offshore'.

O presidente francês, François Hollande, assegurou que os Papéis do Panamá vão resultar, em França, em inquéritos fiscais e "processos judiciários". Ao mesmo tempo, Hollande agradeceu as novas "receitas fiscais" que estas revelações vão originar. O programa 'Cash Investigation", que será difundido na terça-feira na cadeia francesa France 2, promete divulgar informações sobre o antigo ministro Jérôme Cahuzac, o vice-presidente da câmara do partido Os Republicanos (LR) de Levallois-Perret (periferia parisiense) Patrick Balkany, o empresário Patrick Drahi, mas também sobre as práticas do banco Société Générale, que afetarão um milhar de franceses.

Para a firma de advogados Mossack Fonseca, a publicação dos documentos é "um crime e um ataque" contra o Panamá.

O governo panamiano garantiu que vai "cooperar vigorosamente" com a justiça em caso de abertura de processo judiciário.