O poder do exemplo
Seja com o que for, reconhecemos e valorizamos quem nos presta contas. Mais ainda quando se trata da gestão de contas públicas. Seguindo a máxima do poder do exemplo, hoje é dia de escalpelizar o trabalho da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) no decurso dos últimos 4 anos.
Ao longo das 155 sessões plenárias da AML (incluindo as que decorrerão até ao verão), pode afirmar-se que o trabalho do órgão fiscalizador da atividade municipal foi deveras meritório e bem sucedido.
Começando pelo início, qual é o papel da AML? Para além de fiscalizar a atividade do Executivo, e em especial a execução orçamental (em 2021, orçada em 1,15 mil milhões de euros), acompanha a situação política e social da cidade.
A AML é uma entidade sem cariz profissional, significando dessa forma que os seus membros têm outras atividades profissionais. É constituída por 75 membros (entre os deputados eleitos e os 24 Presidentes de Junta) e oito Comissões Permanentes.
O trabalho consubstancia-se através de inúmeros formatos. Petições; Debates de Atualidade, Específicos e sobre o Estado da Cidade; Perguntas à Câmara ou Declarações Políticas são alguns dos exemplos
Todas as figuras regimentais visam defender um principio fundamental: garantir que a AML mantém o estatuto de casa da Cidadania e da Democracia da Cidade de Lisboa, uma casa para mais de 547 mil pessoas e local de passagem diária para milhões de portugueses.
Desde outubro de 2017 (início do mandato) até ao presente deram entrada precisamente 100 Petições públicas. Dessas e das restantes ações do Município, as Comissões Permanentes realizaram 36 visitas pela cidade, 228 audições externas - a peticionários, especialistas e outros convidados -, e 250 audições internas - a Vereadores, Empresas Municipais e Presidentes de Junta.
Para todas as Petições, Debates e Audições das propostas que descem à Assembleia é elaborado um Relatório, do qual resulta um Parecer com ou sem Recomendações. Os números são enormes. De tal forma que na revisão do Regimento ocorrida no decorrer do mandato se optou pela limitação de apresentação de documentos políticos, impondo como limite nas Sessões Ordinárias dois documentos por bancada (e bancadas são 10).
Poder-se-ia dizer que a bancada do PS, o partido no poder, teria a menor participação. Mas os factos dizem o contrário. A bancada do PS elaborou 225 Pareceres e Relatórios. As participações em plenário realçam a mesma realidade.
A bancada do PS, sem contar com os habituais incidentes processuais (defesas da honra, esclarecimentos, pontos de ordem à mesa, etc.), proferiu até ao momento 584 intervenções no plenário da AML, o que perfaz uma média de 3.89 intervenções por sessão.
Qual a importância destes dados e números? Para começar são um garante factual de que a bancada do PS não evidencia qualquer timidez nas suas intervenções, mesmo apoiando o Executivo camarário.
Logo de seguida merece reconhecimento a frugalidade com que os eleitos pela AML trabalham: a crítica gratuita abunda, mas a dificuldade está em levar a cabo as suas funções recorrendo a apenas
0,1 % do orçamento municipal. Acrescente-se que o segundo maior município português está abaixo dos 250 mil habitantes e conta com um orçamento de 328,5 milhões.
Para finalizar não poderia deixar de elevar os Lisboetas. Esses reconhecem a AML como um espaço de pluralidade e Cidadania, de democraticidade, onde todos têm voz, são respeitados e onde se debate a Cidade e se vive Lisboa.
Com a ajuda de todos, o bom trabalho continuará no próximo mandato. Porque o fazemos por Lisboa e bem.