O dia em que Ivo Rosa decide o futuro de Sócrates (e mais 27 acusados)
O que é a Operação Marquês?
Esta investigação teve início em 2013 e motivou acusações de suspeitas de crimes de corrupção ativa e passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos, fraude fiscal, abuso de confiança, peculato, posse de arma proibida e está focado em movimentações de dinheiro e bens entre familiares e amigos. Envolve, por exemplo, a ex-Portugal Telecom, o Banco Espírito Santo, o Grupo Lena, o empreendimento de Vale do Lobo e a Caixa Geral de Depósitos. A acusação tem cerca de 4 mil páginas, sendo que a investigação terminou num processo de 134 volumes, mais de 500 apensos e o registo de mais de 180 buscas e interceções telefónicas.
Quem são os arguidos e os crimes?
O Ministério Público acusou 19 pessoas e nove empresas. O acusado mais mediático é o antigo primeiro-ministro José Sócrates a quem foram imputados 31 crimes. O antigo presidente do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado, responde por 21. Os restantes arguidos são: Carlos Santos Silva (33 crimes); Joaquim Barroca (ex-administrador do Grupo Lena - 14 crimes); Zeinal Bava (ex-presidente executivo da Portugal Telecom - 5); Henrique Granadeiro (ex-gestor da PT - 8); Armando Vara (ex-ministro e antigo administrador da CGD - 5); Hélder Bataglia (empresário - 10); Rui Horta e Costa (ex-administrador de Vale do Lobo - 4); Bárbara Vara (filha de Armando Vara - 2); José Diogo Gaspar Ferreira (ex-diretor de Vale do Lobo - 6); José Paulo Pinto de Sousa (primo de José Sócrates - 2); Gonçalo Trindade Ferreira (advogado - 4); Inês Pontes do Rosário (mulher de Carlos Santos Silva - 1); João Perna (ex-motorista de José Sócrates - 2); Sofia Fava (ex-mulher de José Sócrates - 2); Luís Ferreira da Silva Marques (funcionário da Infraestruturas de Portugal - 2); José Luís Ribeiro dos Santos (funcionário da Infraestruturas de Portugal - 2); Rui Mão de Ferro (sócio administrador e gerente de várias empresas - 5). E as empresas Lena Engenharia e Construções SA (7 crimes); Lena Engenharia e Construções SGPS (3); Lena SPGS (3); XLM - Sociedade de Estudos e Projetos LDA (5); RMF - Consulting, Gestão e Consultadoria Estratégica Lda. (1); XMI - Management & Investmenst SA (2); Oceano Clube - Empreendimentos Turísticos do Algarve SA (3); Vale do Lobo Resort Turístico de Luxo SA (3) e Pepelan - Consultadoria e Gestão SA (2).
Como surge o envolvimento de José Sócrates no processo?
O nome do antigo primeiro-ministro surgiu associado a esta investigação depois de a Caixa Geral de Depósitos ter comunicado à Polícia Judiciária em abril de 2013 que José Sócrates teria recebido, de forma indireta, de Carlos Santos Silva, a quantia de meio milhão de euros. A investigação foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República a 22 de novembro de 2014, dia em que era frisado que "o inquérito [a José Sócrates] teve origem numa comunicação bancária efetuada ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais". Segundo a acusação conhecida a 11 de outubro de 2017 o Ministério Público acredita que entre 2006 e 2015 José Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros a troco de decisões que, por exemplo, favoreceram Ricardo Salgado - tanto no Grupo Espírito Santo como na ex-PT -, bem como para garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento algarvio de Vale do Lobo, para favorecer negócios do Grupo Lena, etc. Ainda de acordo com esse documento, o dinheiro terá sido movimentado por contas bancárias de Carlos Santos Silva, de Joaquim Barroca e do primo José Pinto de Sousa
O antigo primeiro-ministro está acusado de 31 crimes: corrupção passiva de titular de cargo político (3); branqueamento de capitais (16), falsificação de documentos (9) e fraude fiscal qualificada (3).
Detenção do ex-primeiro-ministro.
O processo ganhou uma dimensão mediática quando na sexta-feira 21 de novembro de 2014 o antigo primeiro-ministro foi detido pela PJ no aeroporto de Lisboa quando chegava de uma deslocação a Paris.
A decisão do juiz Carlos Alexandre.
José Sócrates foi ouvido pelo juiz de instrução criminal Carlos Alexandre que depois do interrogatório decidiu que o antigo governante teria de aguardar o desenrolar das investigações em prisão preventiva. Assim, a 24 de novembro de 2014, Sócrates ficou a saber que seria levado para a prisão de Évora, onde deu entrada no dia seguinte.
Houve mais detidos e presos preventivamente?
Sim. O empresário Carlos Santos Silva foi detido na mesma data do amigo José Sócrates e depois de ser ouvido pelo juiz Carlos Alexandre ficou também em prisão preventiva. Já em 2015, a 9 de julho, o antigo ministro e administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara também foi detido no âmbito da Operação Marquês e ficou em prisão domiciliária.
Quanto tempo esteve detido o ex-primeiro-ministro?
José Sócrates esteve na prisão de Évora cerca de dez meses - a 10 de setembro de 2015 foi-lhe alterada a medida de coação para prisão domiciliária, medida que terminou a 16 de outubro de 2015.
O que disse José Sócrates?
O ex-governante sempre defendeu que não tinha recebido dinheiro para beneficiar ninguém e que as verbas que foram transferidas para a sua conta eram empréstimos do amigo Carlos Santos Silva. Durante os quatro dias em que foi ouvido pelo juiz Ivo Rosa nesta fase de instrução poucas declarações fez à saída das sessões, mas foi sempre frisando que estava numa "longa caminhada" para repor a verdade. No requerimento de abertura de instrução defendeu que nunca tinha cometido os "factos constantes da acusação", sublinhando que essa certeza estava "exuberantemente demonstrada nos autos".
E o que está em causa nesta acusação inédita a um ex-governante?
O Ministério Público acusa José Sócrates de crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada. É uma acusação inédita, nomeadamente a de corrupção e a eventual ida a julgamento marcará mais um passo inédito com origem neste processo: depois de pela primeira vez na história da nossa democracia um ex-primeiro-ministro ter sido detido para interrogatório judicial, pode ser a primeira vez que um antigo líder do governo tenha de responder em tribunal, nomeadamente pelo crime de corrupção.
As dúvidas a esclarecer.
Perante a acusação José Sócrates tem explicado que não tem fortuna pessoal e que o dinheiro que Carlos Santos Silva lhe transferiu para a conta bancária não foi mais do que um empréstimo. É, assim, necessário provar quem é o dono de 34 milhões e quem financiou a compra de um apartamento em Paris, uma herdade em Montemor-o-Novo que está no nome da ex-mulher de Sócrates, Sofia Fava, por exemplo. A tese da defesa de Sócrates é que uma parte desse dinheiro pertence a Carlos Santos Silva que o tinha em bancos no estrangeiro e o repatriou ao abrigo do Regime Excecional de Regularização Tributária que estava em vigor na altura - o que este confirmou nas declarações que prestou nesta fase de instrução. Há também dúvidas sobre o concurso de construção do troço Poceirão-Caia do TGV, obra que não passou de projeto. Neste caso, o MP acredita que Joaquim Barroca terá feito chegar à conta de Sócrates pouco mais de cinco milhões de euros. Outro caso envolve o financiamento do projeto de Vale do Lobo, autorizado por Armando Vara enquanto administrador da Caixa Geral de Depósitos.
E Ricardo Salgado?
O ex-presidente do Banco Espírito Santo é o segundo arguido mais mediático nesta acusação em que o MP acredita que Ricardo Salgado terá organizado um esquema de corrupção para que o BES fosse beneficiado em negócios, por exemplo, envolvendo a PT e em que o BES terá ganho 8,4 mil milhões.
As testemunhas.
Nesta fase de instrução foram ouvidos 11 arguidos e 44 testemunhas, entre eles ex-ministros como Mário Lino, Maria de Lurdes Rodrigues, António Mendonça ou Teixeira dos Santos. Henrique Granadeiro - acusado de receber entre 2007 e 2012 cerca de 24 milhões de euros através de uma empresa do grupo BES, a Espírito Santo Enterprises - chamou a depor o mexicano Carlos Slim Helú, em 2019 o quinto homem mais rico do mundo.
O que vai acontecer nesta tarde?
Hoje termina a fase de instrução da Operação Marquês. Ou seja, o juiz Ivo Rosa vai divulgar o despacho de pronúncia em que explicará se mantém a acusação do Ministério Público a todos os 28 arguidos, ou só a alguns, e se mantém também os crimes de que estão acusados ou se os altera. Ivo Rosa pode, assim, decidir pela posição do Ministério Público de que o processo deve seguir para julgamento ou se o manda arquivar - sendo que até pode decidir arquivá-lo apenas no que diz respeito a alguns dos arguidos. A decisão surge depois de ter ouvido os arguidos que quiseram falar durante esta fase - que começou a 19 de janeiro de 2020 -, as testemunhas que apresentaram e as provas que foram sendo juntas ao processo. Sendo que o que aconteceu durante estes 15 meses não foi um julgamento. No caso de haver, esse será marcado para data posterior.
Em caso de arquivamento o Ministério Público pode recorrer para o Tribunal da Relação.
Repercussões políticas
Este processo teve um grande impacto no PS com vários membros destacados do partido a criticarem as acusações a Sócrates e a manifestarem a sua solidariedade com o antigo primeiro-ministro. Por coincidência, a detenção do ex-líder socialista e governante aconteceu no primeiro dia das eleições diretas em que se elegia um novo secretário-geral, no caso o que ainda se mantém: António Costa. Na noite de dia 21, o então candidato ao cargo enviou uma mensagem aos militantes com o seguinte texto: "Os sentimentos de solidariedade e amizade pessoais não devem confundir a ação política do PS, que é essencial preservar, envolvendo o partido na apreciação de um processo que, como é próprio de um Estado de direito, só à Justiça cabe conduzir com plena independência, que respeitamos."