Novo Banco e leis laborais ameaçam negociações entre Governo e Bloco

O Bloco de Esquerda e o Governo continuam a negociar duas das medidas exigidas pelos bloquistas para viabilizar o Orçamento de Estado - a nova prestação social e o reforço do Serviço Nacional de Saúde -, mas o mesmo não acontece com os temas do Novo Banco e das alterações às leis laborais. Depois de uma reunião que se estendeu, na noite de terça-feira, até cerca das 02.00 da madrugada, Pedro Filipe Soares adiantou esta manhã ao Fórum da TSF que o Executivo fechou a negociação destes dossiês.

"O Governo assumiu que não tem abertura para nenhuma aproximação no que toca à matéria laboral, quer da proteção de despedimentos, quer nas alterações da lei do trabalho, de forma a dar resposta a esta precarização e desproteção dos trabalhadores. Nesse dossiê, o Governo diz que não pretende mexer", afirmou o líder parlamentar do Bloco de Esquerda. O mesmo para o Novo Banco, outra das exigências do BE para viabilizar o orçamento: "O Governo pretende continuar o cumprimento do contrato que nós consideramos absolutamente lesivo para o Estado português".

Fonte do Executivo confirma ao DN que as negociações não se estenderam a estes pontos, defendendo que o Governo já fez avanços nesta matéria: "A posição do Governo mudou desde o início, a do Bloco de Esquerda é que não". Em relação ao Novo Banco a mesma fonte diz que o Governo tem "alguma dificuldade" em perceber como é que pode evoluir da situação atual, em que já admitiu que o Estado não fará empréstimos ao Fundo de Resolução em 2021. "O Governo fez aquilo que é possível ser feito. O tema que o BE tem colocado é muito difícil, até de perceber como se faz. Se formos à letra do que tem sido dito é quase obrigar os bancos a capitalizar diretamente o Novo Banco. Isto não é assim", prossegue, invocando não só a legislação europeia, mas também o risco sistémico para a banca.

Já quanto à legislação laboral, a mesma fonte diz também que o Governo já fez várias aproximações ao Bloco nesta matéria.

Quanto aos pontos que continuam em negociações, o Executivo entregou ao BE novas propostas, que os bloquistas estão agora a analisar. No que se refere ao novo apoio social, o Governo admite o alargamento da prestação aos desempregados que tenham perdido o acesso ao subsídio de desemprego, não considerando nestes casos (e só nestes) a condição de recursos (que se mantém para outras situações).

Em relação ao reforço de 4200 profissionais de saúde no SNS, já prevista no Orçamento para 2021, o Executivo entregou uma calendarização destas contratações.

Já o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, falando também no Fórum TSF, referiu que "houve avanços" nas negociações de terça-feira, mas o Orçamento do Estado para 2021 está ainda "longe de corresponder àquilo que o país verdadeiramente necessita".

As negociações para a viabilização do Orçamento do Estado para 2021 deverão prosseguir nos próximos dias. A discussão do documento na generalidade, o primeiro momento de votação do OE2021, está marcada para 27 e 28 de outubro.