Novas obras com custo por escola 15 vezes inferior ao da Parque Escolar

Os "mapas" de intervenções em escolas do 2.º e 3.º ciclo e secundário - que já deram origem a 90 projetos acordados ou a assinar brevemente entre o Ministério da Educação e as autarquias - contemplam obras em 217 estabelecimentos. Mais do que as cerca de 200 secundárias reabilitadas pela Parque Escolar entre 2007 e este ano. Mas acabam aqui as semelhanças entre um programa e o outro. O orçamento total do novo plano é de 236 milhões. Ou seja: menos de 1,1 milhões de euros por empreitada. Já o custo médio das anteriores reabilitações de secundárias, segundo dados divulgados em 2012, chegou aos 15,45 milhões. Portanto, quase quinze vezes mais.

Naturalmente, a natureza das obras será também totalmente distinta. Enquanto o programa da Parque Escolar contemplou renovações integrais dos estabelecimentos - e de acordo com relatórios do Tribunal de Contas envolvendo vários excessos nos primeiros anos - as novas intervenções apontam a resolver problemas básicos.

Nesta fase dos projetos, financiados maioritariamente por fundos comunitários, a prioridade serão intervenções ao nível da "eficiência energética". E só no futuro poderão ser contemplados outros tipos de intervenções.

O rigor é determinado pelo facto de estarem em causa verbas da União Europeia, enquanto as obras da Parque Escolar foram financiadas essencialmente através de empréstimos do Banco Europeu de Investimentos, com o passivo da empresa a chegar perto dos mil milhões de euros em 2012.
No novo programa, integrado nos "Pactos Territoriais para o Desenvolvimento e Coesão do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020", os fundos comunitários que respondem por 85% do valor total. A exceção são Lisboa e Vale do Tejo e o Algarve, onde essa parcela é de apenas 50%. Em ambos os casos, o valor restante é dividido entre as autarquias e o Ministério da Educação, neste último através de verbas do Orçamento do Estado. No total, a contrapartida nacional é de 44,8 milhões de euros. Um valor que nem pagaria três secundárias nos tempos das obras que foram uma das marcas do governo de José Sócrates e da ministra da Educação Maria de Lurdes rodrigues.

Autarcas contestam, mas pouco

O alívio para as contas públicas tem porém um risco associado: a ameaça da União Europeia de cortar fundos estruturais ao país, caso não sejam cumpridas as metas assumidas em relação ao défice. E a obrigação de assumirem uma parcela da despesa também não é claramente do agrado de todos os autarcas.

Numa tomada de posição , em junho, o Conselho Diretivo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) contestou o modelo de financiamento - não pelos valores envolvidos mas por considerar que "a contrapartida pública nacional é da responsabilidade do governo central e não das autarquias". O certo é que muitas acabaram por assinar os acordos - e estão previstas mais assinaturas para a próxima semana - , vendo nesta repartição de despesa uma forma de começarem a resolver problemas antigos das suas escolas.

Entre elas, a Câmara da Amadora, que tem quatro escolas já abrangidas. "Enquanto presidente de câmara, acho que nesta área da educação, como na saúde, no momento que o País atravessa, é importante juntarmos esforços, criarmos sinergias, para conseguirmos fazer as coisas", disse ao DN Carla Maria Nunes Tavares, autarca socialista desta cidade.

O valor já aprovado, que servirá para resolver questões "que têm a ver com a eficiência energética, como a substituição de caixilharias e a remoção de fibrocimento", supera os dois milhões de euros para as quatro escolas, sendo que a autarquia acabará por investir cerca de 500 mil euros. "O facto de o ministério assumir 25% vai-nos permitir, não suportando sozinhos os 50% [da parcela nacional], fazer mais intervenções do que aquelas que tínhamos previstas", diz.

O concelho tem seis escolas secundárias, das quais apenas três foram recuperadas pela PArque Escolar. E a autarquia também já candidatou as outras três, que deverão ser contempladas numa fase posterior do programa.

Quanto ao futuro da Parque Escolar - cujas obras que supervisionava foram redimensionadas - o ministério garante ao DN que não está em causa: "Além da gestão das escolas que integram as suas atribuições, está a retomar as empreitadas interrompidas por decisão do XIX Governo".