Orlando Figueira condenado a seis anos: "Ninguém estava à espera de um desfecho destes"

Condenado a seis anos e oito meses de prisão efetiva, o antigo procurador Orlando Figueira afirmou esta sexta-feira à saída do tribunal que ouviu a leitura do acórdão com "estupefação".

"Ninguém estava à espera de um desfecho destes", afirmou Orlando Figueira aos jornalistas à porta do tribunal, no Campus da Justiça, em Lisboa, anunciando que "será obviamente interposto recurso" da condenação

O ex-procurador criticou "a forma como a prova foi produzida e como a matéria de facto foi dada como provada". E a ação do coletivo de juízes: "Andaram à procura da prova contradizendo-se eles próprios", afirmou, acrescentando, "isto alguma coisa aqui se passa". E não afasta a hipótese de apresentar queixa-crime por denegação de justiça contra o coletivo.

Segundo Orlando Figueira, a sua condenação "é o sistema a defender-se", já que não podia justificar uma absolvição a alguém que esteve "quatro meses e uma semana em prisão preventiva e um ano e tal em prisão domiciliária".

Orlando Figueira foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento, falsificação de documento e violação do segredo de justiça, bem como de proibição de voltar à magistratura durante cinco anos, por favorecimento ao ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente.

Questionado pelos jornalistas sobre se iria cumprir a pena, o ex-procurador foi perentório: "Sou um homem cumpridor, nunca quis fugir. Se for essa a decisão final do Tribunal da Relação, cumprirei. Sou um homem transmontano, honrado e de palavra. Vou cumprir até ao último dia. Para o vexame, para a humilhação, para que estes senhores fiquem de consciência tranquila."

"A minha postura em julgamento, que foi confundida com sobranceria, com arrogância, não é. É o direito à indignação de um inocente, de quem está completamente inocente. Isto destruiu a minha vida pessoal e profissional. Eu tenho direito à indignação", referiu.

O tribunal considerou que o antigo procurador tentou favorecer o ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, por não ter investigado da forma completa a origem do dinheiro usado na compra de um apartamento de luxo no Estoril.

Os juízes deram como provado que o ex-magistrado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) cometeu corrupção passiva qualificada, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documentos, condenando-o ainda a proibição de funções na magistratura durante cinco anos.

Orlando Figueira foi acusado de ter recebido "luvas" de Manuel Vicente para que este arquivasse o inquérito à proveniência dos 3,8 milhões de euros que custou o apartamento.

Relativamente aos outros arguidos, o tribunal considerou ainda que durante o julgamento ficou provado que Paulo Amaral Blanco foi coautor nos crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e violação de segredo de justiça, condenando-o a quatro anos e quatro meses de cadeia com pena suspensa.

Já o representante de Manuel Vicente em Portugal, Armindo Pires, foi absolvido de todos os crimes. O tribunal entendeu que "a conexão dos factos no processo não é abundante e que são insuficientes para lhe atribuírem os factos que lhe são imputados" pela acusação.