"Não podemos embarcar na ilusão de que só se controla os preços com aumento de rendimentos"

A Comissão Política do PS reúne este sábado para eleger os novos dirigentes do partido, mas o secretário-geral socialista aproveitou para reafirmar tudo o que já tinha dito no debate do programa de governo na Assembleia da República. António Costa prometeu que irá cumprir as promessas feitas aos portugueses, e que lhe valeram uma maioria absoluta, apesar das novas dificuldades geradas pela guerra na Ucrânia.

Num recado aos antigos parceiros da geringonça, que têm reclamado pelo aumento de rendimentos das famílias para responder à inflação galopante, foi taxativo: "Não podemos embarcar na ilusão de que só se controla os preços com o aumento de rendimentos". E explicou que o Governo não seguirá esse caminho porque "rapidamente seriam comidos pelo aumento da inflação" e que o efeito seria o contrário ao pretendido, o de gerar "uma espiral inflacionista".

António Costa defendeu que o controlo dos preços - que na AR já tinha dito serem conjunturais e temporários - terá de ser feito com um pacote de medidas de apoio às empresas, setores e famílias. E voltou lembrar as que já tinha anunciado no debate do programa de governo. Realçou que enquanto espera a resposta da União Europeia à "medida muito potente" sobre a redução do IVA sobre os combustíveis adotará outras similares.

Combustíveis

O governo avançará com a redução do ISP equivalente à redução do IVA de 23% para 13%, manterá mecanismos de compensação dos aumentos de receita fiscal e alargaremos a suspensão do aumento da taxa de carbono até 31 de dezembro.

Eletricidade

Costa garantiu que o executivo apresentou a semana passada em Bruxelas uma proposta ibérica que limita o contágio dos preços da eletricidade pelo preço do gás. Esta proposta pode resultar, em Portugal, numa poupança para famílias e empresas na ordem dos 690 milhões de euros por mês, suportados diretamente pelo setor elétrico. Será em parte suportado o aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia, reduzido o custo das empresas eletrointensivas e flexibilizados os pagamentos fiscais e das contribuições para a segurança social dos setores mais vulneráveis: agricultura, pescas, transportes, setor social e indústrias especialmente afetadas, como os têxteis, a fabricação de pasta de papel, a indústria cerâmica e do vidro, a siderurgia, a produção de cimento e a indústria química. Está também prevista a criação do gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias e o alargamento ao setor social do desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis.

Agricultura e pescas

Prevista a isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações; até ao final do ano a redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola; e disponibilização de 18,2 milhões de euros para mitigar os custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes. Reforço ainda de 46 milhões de euros das verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 para a agroindústria, a exploração agrícola e os aproveitamentos hidroagrícolas.

Famílias

Para as famílias vulneráveis, face ao acréscimo de custo dos bens essenciais, serão alargadas a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas as medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar e das botijas de gás.

Transição energética

Simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e à instalação de painéis solares, seja pela redução para a taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos que permitam menor dependência de gás por parte das famílias.

Têxteis e Siderurgia

Foi aprovado um pacote de apoio direto para ajudar as empresas deste setor, altamente consumidoras de gás, nos custos de produção.

Mas apesar de rejeitar responder ao aumento de preços pela via de aumento direto de rendimentos, o líder socialista insistiu na ideia de que manterá a "estratégia de aumento de rendimentos" prevista no programa de Governo.

António Costa afirmou que será negociado em sede de concertação social mecanismos para combater as desigualdades sociais e elevar o peso dos salários no produto interno bruto nacional. O Governo compromete-se a que esse peso atinja no final da legislatura os 48% que já têm na média da União Europeia, o que representará, disse, um aumento de 20% do salário médio em Portugal nos próximos quatro anos.

Cumprir as metas do aumento do salário mínimo nacional foi outra das garantias dadas pelo secretário-geral socialista, os 750 euros no próximo ano e a meta dos 900 até 2026. O que Costa quer conjugar como "alívio fiscal" da classe média, por via do IRS, e, entre outras coisas, pelo aumento das transferência sociais para as famílias, como um subida nos montantes das bolsas de estudo para o Ensino superior e a gratuitidade das creches no próximo ano.

"Sim, vamos concentrar-nos no que é fundamental para mitigar o aumento dos, mas vamos prosseguir a nossa política de rendimentos", assegurou Costa.

Sobre o que se passa na Ucrânia, o líder socialista usou palavras duras, como "brutalidade", "selvajaria" para proclamar que Portugal "tem o dever, com os aliados e com a NATO, de tudo fazer para restabelecer a paz". E admitiu que "tem custos para nós".

Mas se tem "custos" também nos coloca numa "posição estratégica da maior importância" no que diz respeito à segurança energética da Europa. Costa recordou que o facto de "Portugal estar na vanguarda da transição energética" e de há muito ter investido nas energias renováveis nos dá "condições para ser uma plataforma fundamental de fornecimento de energia limpa" à Europa e a a mais baixo custo e sem estamos dependentes de outras potências, incluindo a Rússia.

O também líder do governo apelou à capacidade do Porto de Sines para receber gás liquefeito e expedi-lo para a Europa. "Posiciona Portugal como um dos grandes fornecedores", afirmou António Costa, dizendo que com isso a economia nacional será valorizada, haverá criação de emprego e valorização geoestratégica de Portugal.

"Ninguém nos perdoaria, com as condições de estabilidade de quatro anos e seis meses, que não fizéssemos o que o país precisa e que permitirá que a geração mais qualificada de sempre seja também a mais realizada de sempre".

Nesta reunião da comissão Política do PS, que se realiza num hotel de Lisboa, António Costa propôs a alterações na direção do partido para "garantir que independentemente das responsabilidades do PS a nível central, municipal ou de freguesia, continuará a ter capacidade de agir e trabalhar".

Entregou por isso uma nova lista para o Secretariado Nacional, o núcleo duro da direção socialista, e pediu a eleição de João Torres, ex-secretário de Estado, para novo secretário-geral adjunto do PS, em substituição de José Luís Carneiro, que assumiu a pasta de ministro da Administração Interna.

Portgua