Na Batalha, Câmara trava guerra judicial contra empresa que serve refeições escolares

A sopa de legumes estava boa, de consistência e de sabor. Também o prato principal - bacalhau à Gomes de Sá - não apresentava defeitos maiores; a batata ofuscava um pouco o peixe, mas isso não impediu os alunos de devolverem o prato com bacalhau no interior. Na montra da linha de montagem estavam expostas três variedade de fruta e três tipos de saladas. No dia em que nos sentámos nas cadeiras coloridas do refeitório da Escola Básica e Secundária da Batalha nada estava fora do previsto no contrato celebrado entre a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEE) e a ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A. Mas à mesa, o subdiretor da escola, Jorge Teixeira, relembra que o almoço não decorre sempre com esta naturalidade.

Foi precisamente com estes dias em mente, aqueles a que não assistimos, que a Câmara Municipal da Batalha pediu, a 31 de outubro, ao Tribunal da comarca de Leiria que aplique sanções económicas à empresa ICA. Em causa está, segundo o presidente da Câmara, Paulo Batista Santos, o não cumprimento reiterado do contrato, o que inclui falhas humanas, de higiene e de falta de comida.

Começaram por dirigir denúncias à DGEE e ao Ministério da Educação, no início de outubro, mas como consideram que a situação não foi solucionada, recorrem agora à justiça. O objetivo é "fazer cumprir o contrato" e "apurar responsabilidades", explica Paulo Batista Santos. "E ou resolvem o problema ou a câmara está disponível para resolvê-lo", acrescenta. Como? Assumindo a responsabilidade por mais esta cantina, estabelecendo protocolos com IPSS locais como a Misericórdia, sistema implementado noutras escolas deste concelho.

"Quer ao nível da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares quer ao nível da Direção de Serviços da Região Centro, alguém se encontra a proteger os interesses privados da adjudicatária, não atuando por omissão, beneficiando, assim, ilicitamente, a ICA", pode ler-se na participação criminal feita pela autarquia.

As queixas sobre a gestão do refeitório, onde comem em média 586 alunos por dia, só começaram em setembro deste ano e a equipa da cozinha é o principal alvo das críticas da direção da escola e da Câmara Municipal da Batalha, que acusam as funcionárias de terem falta de formação para desempenharem o seu papel na escola, de não serem suficientes para responder às necessidades (obrigando a escola a colocar na cantina funcionários seus) e da ausência de uma liderança eficaz.

Se não há funcionários, não há quem reponha água nos jarros, fruta ou talheres, queixa-se o subdiretor da escola, Jorge Teixeira. E conta que houve mesmo três dias em que os alunos tiveram de faltar às aulas porque a comida tinha terminado e foi preciso esperar por mais. No dia 25 de setembro, às 15.00 ainda havia uma fila com 70 estudantes por servir, onde também estava Luana Alves do 10.º ano. "Faltei à aula de História porque já não havia comida para mim e depois o diretor teve de ir lá justificar a falta", disse.

À lista de problemas, Paulo Batista Santos e Jorge Teixeira acrescentam falta de cuidados higiénicos. Dizem que, muitas vezes, as funcionárias da ICA saíam sem limpar o refeitório, que colocavam o pão num cesto no chão e que varriam o lixo para a porta da secretaria.

O novo ano letivo trouxe também uma nova cantina, um dos primeiros resultados das obras que estão a ser feitas no estabelecimento escolar onde estudam 1300 alunos. Em declarações ao DN, o diretor de qualidade da ICA, Carlos Damas, mencionou que as novas instalações não foram bem planeadas, o que dificulta a preparação das refeições.

"A ICA alertou para este facto e ponderou mesmo não aceitar a realização do serviço nestas condições. Contudo, no espírito de colaboração com a DGEstE, erradamente, acedeu na esperança de que pudesse haver alguma colaboração e alterações às condições instaladas, o que não se verificou", avança Carlos Damas.

O diretor de qualidade da empresa responsável por 478 cantinas escolares admite que existiram "situações pontuais em que as coisas não correram tão bem", mas insiste nos percalços trazidos pelo regresso às aulas: o forno novo não coze alimentos, só assa, por isso é necessário recorrer a frigideiras, o que consome mais tempo; a marmita para a sopa tem metade do tamanho adequado e há falta de espaço para lavar a louça ou empacotar os talheres.

Menciona ainda que deixaram de poder contar com a equipa que até então trabalhava na cozinha da cantina da Escola da Batalha. "Fomos surpreendidos porque as pessoas não aceitaram trabalhar na nova escola. E isso criou-nos alguma dificuldade em arranjar pessoal."

Quanto às limpezas diz: "Acredito que em determinados dias possa ter havido alguma situação pontual em que a cozinha possa ter ficado menos bem limpa, mas na generalidade as coisas não andaram mal."

Como a direção da escola assume a responsabilidade de estar presente na altura de receber os alimentos, do descongelamento e da conceção dos mesmos, não vê a qualidade da comida como um problema. Mas a quantidade sim. Mais precisamente a quantidade da proteína. Sabem que a capitalização dos ingredientes é cumprida porque a monitorizam, mas o contrato passou a prever a diminuição da quantidade de proteína.

A escola pede mais quantidade, mas vários alunos optam por devolver esse extra no final da refeição. "Autoriza-me que tire uma fotografia ao fundo dos pratos? Para mostrar que realmente a quantidade é suficiente porque eles deixam tudo", é um membro da associação de pais, que foi verificar o estado da comida e prefere não ser identificada, quem pergunta ao subdiretor.

Sobre a comida a mãe não tem reclamações: "Estava saborosa." A sua preocupação é precisamente a quantidade de alimentos que os alunos deixam depois de terminarem a refeição.

"A partir do momento em que se gera esta desconfiança, os miúdos servem-se um bocado disso para não comerem", acaba por lamentar Jorge Teixeira.

No Orçamento do Estado de 2017, está estipulado que "o governo fiscaliza as cantinas e refeitórios escolares e avalia a qualidade das refeições e os encargos com as concessões, quando exista, publicitando os respetivos resultados" (nº. 1 do artigo 171.º da Lei 114/2017).

Neste âmbito, o gabinete de comunicação do Ministério da Educação (ME) avança ao DN que "a escola tem tido a presença assídua de técnicos da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares no refeitório desde a entrega dos produtos de manhã até ao final do serviço de refeições. Fruto desse trabalho e acompanhamento foram alterados alguns procedimentos para agilizar e tornar mais rápido o serviço".

"Ao mesmo tempo [o ME] está a recolher a informação necessária e a munir-se dos documentos necessários para efeitos de eventual aplicação de penalidade prevista no caderno de encargos", acrescenta o ministério.

Desde que o ano letivo começou já foram aplicadas cerca de vinte multas a empresas concessionadas, segundo o ME. Os motivos são essencialmente falta de pessoal e capitações das refeições. Algumas destas sanções têm origem em queixas de câmaras municipais. No mês passado, a autarquia de Almada denunciou situações de incumprimento do mesmo contrato e antes a autarquia de C​​​​​​ascais venceu um processo em tribunal contra uma empresa fornecedora de refeições escolares.