Municípios de pé atrás com botija solidária. Vila Real e Penafiel estão a avaliar

Vila Real e Penafiel são, para já, os únicos municípios do país a admitir que estão a analisar a nova portaria do governo que relançou o projeto-piloto para a criação de uma tarifa solidária para o gás engarrafado, a uma média de 15 euros por botija. O que equivale a uma poupança de mais de 10 euros face aos atuais valores de mercado, que rondam os 26 euros por garrafa. São menos 200 euros por ano na fatura de gás.

"Neste momento só podemos confirmar que o assunto está a ser analisado pelo município", informou fonte da Câmara de Penafiel. Vila Real também tem conhecimento do projeto-piloto e está a rever o conteúdo do documento "para posterior participação. Importa ter em conta um conjunto de fatores que ainda não foram todos escalpelizados", considerou fonte oficial camarária.

Entre estes fatores poderá estar, por exemplo, o investimento na construção de novos parques de gás específicos para o armazenamento das botijas, explicou fonte conhecedora do processo. Além disso, refere a portaria, existem ainda outras "obrigações" (cerca de 15) que os municípios têm de cumprir para provar que têm "capacidade" para vender gás em locais próprios, sete horas por dia, sozinhos ou com municípios vizinhos. Têm também de passar faturas, manter o registo contabilístico e enviar à DGEG os dados relativos às vendas das botijas a preço solidário, para avaliação do projeto-piloto.

A nova portaria que lança o projeto-piloto para a criação de uma tarifa solidária não tem assim tantas diferenças face à primeira versão publicada em agosto de 2018, mas ainda assim os municípios continuam com muitas dúvidas e reticências em aderir ao desafio. De acordo com as contas do governo, com a tarifa solidária a poupança maior por botija será em Setúbal (11,7 euros, de 27 para 15,3 euros) e a menor em Viana do Castelo (9,7 euros, de 25 para 15,3 euros).

Contactadas mais de uma dezena de municípios, de Bragança a Faro, para tentar perceber se há ou não interesse do poder local em assumir esta lista de "obrigações" referidas no decreto-lei, a maioria das câmaras não tem ainda uma resposta definitiva. E até a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) prefere não se pronunciar por não estar ainda na posse de todos os elementos.

O Dinheiro Vivo sabe também que estão previstas para breve reuniões entre o secretário de Estado da Energia, João Galamba, a ANMC e a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC). Tanto a Direção Geral de Energia e Geologia como a Entidade Nacional para o Setor Energético já admitiram que não há ainda municípios e operadores aderentes a este projeto lançado pelo Governo. Quanto às empresas, a Cepsa confirmou que se mantém interessada, enquanto a Galp está também a estudar a nova portaria. Rubis e Repsol não se pronunciam para já.

Do lado dos revendedores de combustíveis, Francisco Albuquerque, presidente da ANAREC, garante que nunca estiveram contra a criação de uma tarifa social para o gás e defendem mesmo a redução do IVA de 23% para 6%, mas sublinha que "ainda há incongruências" na portaria, que está a estudar, e que a venda de botijas a preços reduzidos devia ser feita através da atual rede de revenda e não pelos municípios.