Movimento Escola Pública contra SOS Educação

Para o Escola Pública, que no ano passado entregou na Assembleia da República uma petição pela redução do número de alunos por turma, a existência de contratos de associação entre o Estado e os privados só se justifica onde a rede pública de ensino é insuficiente. Diz ainda que a portaria que regulamenta as regras do financiamento público a estes estabelecimentos (1324-A/2010) não é clara e que o Governo deve esclarecer imediatamente "onde e quando é que a oferta pública não responde às necessidades das populações". O movimento afirma, em comunicado, ser insuficiente a verba estimada pelo Governo para garantir a cada aluno a qualidade e sucesso no sistema educativo do Estado, considerando também que os cortes nos colégios privados com contratos de associação a meio do ano letivo apenas se devem a critérios economicistas e não de justiça.

"O poder político sempre foi conivente com a proliferação destes negócios, alguns deles de utilidade pública muito duvidosa, que florescem mesmo ao lado de escolas públicas sem que estas tenham esgotado a sua capacidade", lê-se no documento em que o Movimento Escola Pública se manifesta contra o "primado do negócio". "São totalmente inaceitáveis as pressões, perseguições, despedimentos ou mudanças de local de trabalho perpetradas pelas direcções de algumas escolas privadas - ligadas a grupos económicos relevantes e/ou à Igreja - que atacam o elo mais fraco para conseguir manter as suas margens de lucro", denuncia.

O movimento acrescenta que os "abusos" aos trabalhadores destas instituições já vêm de há muito tempo e devem merecer "toda a atenção e intervenção" por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho e do Ministério da Educação.