Moedas quer transferir sem-abrigo do Quartel de Santa Bárbara para o Beato

O executivo de Carlos Moedas apresentou esta quarta-feira em reunião pública de câmara uma moção onde propõe ao Estado a cedência de utilização, com opção de compra, da Ala Norte da Manutenção Militar, junto ao Hub Criativo do Beato, para lá criar um espaço que receberá os sem-abrigo que estão atualmente no Quartel de Santa Bárbara. Era suposto este espaço ser devolvido ao Governo no final deste mês, mas tal não deverá acontecer para já, devido às negociações que a autarquia anunciou em julho que iria encetar para estender a permanência no local. A moção foi aprovada pelo colégio de vereadores.

De acordo com a proposta, a que o DN teve acesso, "com o anunciado encerramento e devolução ao Estado Português do Quartel de Santa Bárbara, onde o Município de Lisboa criou o Centro de Alojamento de Emergência Municipal de Santa Bárbara, impõe-se um esforço articulado entre o Estado e o Município, no sentido de encontrar uma alternativa adequada para a reinstalação do centro e que permita igualmente acolher os projetos que as entidades parceiras vêm desenvolvendo no Quartel de Santa Bárbara, aliando-os ao forte projeto de empreendedorismo que é desenvolvido no Hub Criativo do Beato".

Na opinião do executivo liderado por Carlos Moedas, a Ala Norte da Manutenção Militar "possui condições adequadas para a instalação do equipamento municipal e dos projetos das entidades parceiras", sublinhando que esta mudança permitirá ainda "reforçar a criação de uma nova centralidade naquela zona da cidade, que foi iniciada com a primeira fase do Hub Criativo do Beato e que se pretende prosseguir com a segunda fase deste projeto" e lembra que "a Ala Norte da Manutenção Militar mantém-se na posse e propriedade do Estado e praticamente sem utilização".

Neste sentido, a autarquia mostra a sua "inteira disponibilidade para lhe ser cedida, pelo Estado Português, a utilização da Ala Norte da Manutenção Militar, com opção de compra" com o objetivo de lá instalar a resposta municipal aos sem-abrigo que funciona atualmente no Quartel de Santa Bárbara e os projetos das entidades parceiras que lá se encontram, por forma a concretizar um Polo de Dinamização e Integração Social.

Na moção que será apresentada hoje é explicado que este polo é "um programa de intervenção prioritária numa área de maior vulnerabilidade à exclusão social, visando a construção social e comunitária sem barreiras nem estigmas e a integração social plena, com recurso a parcerias sociais e institucionais, designadamente com a comunidade empresarial instalada e a instalar no Hub Criativo do Beato".

É ainda referido que este polo "pretende dar uma resposta positiva às pessoas em situação de sem-abrigo, a pessoas com necessidades especiais, em situação de vulnerabilidade social, a famílias, investigadores sociais, instituições, empresas e empreendedores, jovens músicos e artistas, alunos, formadores e professores, para que, com o seu contributo e participação, seja acrescentado valor, saber e conhecimento, de que a cidade (e as pessoas) tanto precisam".

O executivo lisboeta lembra que a Ala Sul da Manutenção Militar já pertence à autarquia - é lá que funciona o Hub Criativo do Beato - e que a Câmara, entre 2016 e 2018, "tinha elaborado um plano para a Ala Norte, enquanto lugar de excelência para a fixação de empreendedores, startups, scaleups, investidores, incubadoras e profissionais talentosos dedicados ao futuro da inovação tecnológica e digital", tendo "promovido a realização de levantamentos técnicos nas áreas de geotecnia, fundações, infraestruturas e estado dos edifícios, bem como um levantamento arquitetónico do património edificado, e deu início aos trabalhos de requalificação das infraestruturas e dos edifícios, incluindo a remoção, o acondicionamento e a eliminação dos resíduos que continham amianto".

A moção, assinada pelos sete membros do executivo, pede então que o colégio de vereadores que aprove a manifestação ao Governo da imediata disponibilidade para a cedência, com opção de compra, da Ala Norte da Manutenção Militar, "para instalação do Polo de Dinamização e Integração Social, bem como dos projetos das entidades parceiras que encontram em funcionamento no Quartel de Santa Bárbara" (primeiro ponto), e que esta moção seja enviada ao primeiro-ministro, aos ministros das Finanças, Defesa e Habitação (segundo ponto), ao Parlamento e à Assembleia Municipal de Lisboa (terceiro ponto).

A moção foi aprovada, tendo a sua votação sido feita por pontos. Assim o primeiro ponto colheu os votos a favor da coligação Novos Tempos, com a oposição a abster-se. Quanto aos pontos 2 e 3, Novos Tempos, PS, dois dos três vereadores do Cidadãos Por Lisboa e Livre votaram a favor, enquanto PCP e BE optaram pela abstenção.

De recordar que a coligação Novos Tempos, encabeçada por Carlos Moedas, governa sem maioria, tendo sete eleitos. Os restantes dez lugares de vereação estão distribuídos pela oposição: três PS, três Cidadãos por Lisboa, dois PCP, um do Livre e um do BE.

A 14 de julho, a Câmara de Lisboa anunciou que iria pedir ao Governo para que o centro de acolhimento a pessoas em situação de sem-abrigo se mantivesse no Quartel de Santa Bárbara, após a oposição aprovar uma proposta que exigia que a resposta continue no centro da cidade. "Depois de o Governo exigir à Câmara Municipal de Lisboa que devolva o Quartel de Santa Bárbara, o presidente da autarquia vai insistir com o Governo para manter o Centro Acolhimento de Emergência Municipal (CAEM) nesse espaço", informou então o município.

Em causa está o encerramento previsto até ao final de setembro das instalações do CAEM no Quartel de Santa Bárbara, em Arroios, para que as instalações sejam utilizadas para construção de habitação para arrendamento acessível, obra que é da responsabilidade do Governo.

Com a proposta aprovada, a câmara quer garantir que a resposta do CAEM se mantém no centro da cidade, nas zonas onde estão as pessoas em situação de sem-abrigo, defendendo que se deve "abrir durante dois meses um processo de identificação de hipóteses alternativas, no património da CML e do Estado situado na zona central da cidade, para a instalação de um equipamento de natureza definitiva".

Na altura, estava em cima da mesa que o encerramento do Quartel de Santa Bárbara levaria à deslocação das pessoas para "quatro bairros sociais da CML (Condado, Alfredo Bensaúde, Armador e Ourives), solução que deveria manter-se até que fosse concluída a recuperação das instalações da Escola Secundária Afonso Domingues, em Marvila, desativada há mais de uma década. Uma solução que para a oposição revelava "fraca compreensão" das necessidades sociais das pessoas em situação de sem-abrigo, que normalmente permanecem nas zonas centrais das cidades.

Notícia atualizada às 17.42 com o resultado da votação da moção na reunião de câmara.