O Ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, defendeu esta quarta-feira que a autonomia das instituições "tem limites face à liberdade de expressão", anunciando que pediu esclarecimentos a responsáveis da Nova SBE sobre o alegado caso de controlo de artigos de opinião de docentes..A polémica estalou na semana passada quando a revista Sábado revelou que havia professores da faculdade de economia e gestão da Universidade Nova de Lisboa (Nova SBE) que defendiam que os docentes que escrevessem artigos de opinião não deveriam assinar enquanto professores da instituição. Em causa estaria, em especial, a coluna de opinião de Susana Peralta que terá criticado mecenas que ajudaram a construir o 'campus' de Carcavelos..Foi o deputado do Bloco de Esquerda, Luís Monteiro, quem hoje levou ao parlamento o caso da professora da Nova SBE "convidada por um conselho restrito de catedráticos e associados a deixar de assinar os seus artigos de opinião no Jornal Público".."Pedi garantias ao responsável máximo da instituição para garantir o quadro de liberdade de expressão".Manuel Heitor revelou que soube da história porque recebeu uma carta de um docente da universidade e que escreveu "imediatamente a pedir um esclarecimento", tendo recebido uma resposta do reitor "garantindo que não havia qualquer alteração aos limites de exercer o direito da liberdade de expressão dentro da universidade ou dentro dessa escola.."Pedi garantias ao responsável máximo da instituição para garantir o quadro de liberdade de expressão e a garantia do cumprimento do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)", disse o ministro durante uma audição regimental na comissão parlamentar de Educação.."Apenas garanti que ele expusesse essa garantia dentro dos órgãos da universidade e em particular do conselho geral", acrescentou.."A autonomia (das instituições) tem limites (...). Sempre defendi a liberdade de expressão de docentes, alunos ou de dirigentes", afirmou..No entanto, as declarações do ministro não acalmaram os deputados. A deputada do PCP Ana Mesquita considerou que o recente caso "é um sintoma de um sistema doente no ensino superior que convive mal com a democracia"..Para o PCP, o ensino superior tem "uma ferramenta legal", o RJIES, "que permite que exista esse mau convívio com a democracia.."Durante a pandemia, a reboque da autonomia e de poderem fazer tudo e mais alguma coisa que ninguém lhes cobra, houve situações inaceitáveis", criticou Ana Mesquita, defendendo que está na altura de "voltar a discutir isto do RJIES"..Para Luís Monteiro, a Nova SBE é uma espécie de "offshore de direitos laborais e de garantia de liberdade de expressão"..O deputado bloquista considerou que é preciso voltar a debater o modelo de gestão das instituições e o RJIES que classificou como "um monstro" que veio dar uma "nova liberdade" às instituições.."Este espaço de autonomia e gestão parece cair um bocadinho por terra quando temos diretores de faculdade a convidar os seus colegas a deixarem de assinar enquanto professores da casa porque os privados, que investiram nessa mesma faculdade, não estão muito confortáveis com as posições que esses académicos livremente tomam", criticou o deputado bloquista..O deputado lembrou alguns dos factos que têm sido apontados por vários cronistas nos últimos dias, tais como o diretor da faculdade ser administrador do Santander ou o presidente do Conselho Científico fazer anúncios para o BPI "utilizando o nome da faculdade para garantir a credibilidade do produto"..Luís Monteiro lembrou ainda algumas das vantagens dos privados que investiram no polo de Carcavelos: "A empresa do Fitness Hut vai ficar com a exploração do ginásio, o Santander fica com os empréstimos, a Sonae fica com a exploração da restauração" e "ainda está para se descobrir a origem dos dinheiros do fundo chinês".."Não acha que é necessária uma revisão, um debate alargado sobre se é este o modelo que nós queremos? Não acha que está na hora de dar um passinho atrás e pensar como é que a universidade deve funcionar em Portugal?", questionou o deputado..No entanto, Manuel Heitor manteve a sua posição quanto ao RJIES: "Defendi e defendo o atual RJIES e hoje sabemos que nos devemos orgulhar por termos um Ensino Superior melhor do que o que tínhamos antes do RJIES. Tem que evoluir? Claro que tem de evoluir. Temos de ser realistas? Claro que temos de ser muito realistas"..O ministro admitiu estar de acordo com algumas das críticas do deputado do Bloco: "há alguns aspetos em que não posso deixar de concordar consigo", disse, referindo-se à ideia do Ensino Superior como uma marca ou exportação de serviços, lembrando que se tem oposto frontalmente a essa ideia.."O ensino superior não deve ser considerado um serviço. Tem condições únicas e o processo de ensino aprendizagem não é um serviço nem deve seguir os termos da exportação", reafirmou.."Estaremos sempre atentos para garantir a articulação que deve haver com o setor privado, mas também a preservação da integridade institucional para nunca transformar o Ensino Superior num serviço", afirmou Manuel Heitor.."O RJIES, incluindo a possibilidade de atribuição do regime fundacional, não tem nada a ver com o desenvolvimento de serviço e comercialização do ensino superior", defendeu o ministro.