Ministro da Economia diz que acordo com Zmar permite "regularizar" o processo
Pedro Siza Vieira, ministro da Economia e da Transição Digital, disse esta terça-feira que o acordo para a cedência temporária de alojamentos no Zmar, em Odemira (Beja), permite regularizar um processo que se arrastava desde finais de abril.
Segundo Pedro Siza Vieira, o governo identificou o empreendimento Zmar Eco Experience "como um empreendimento que reunia as condições para aumentar a capacidade de resposta" ao aumento de casos de covid-19 entre trabalhadores agrícolas, no concelho de Odemira.
"Encetamos, desde o primeiro momento, um contacto com o administrador de insolvência no sentido de acordar as condições para a utilização daquela infraestrutura", mas "não foi possível logo no primeiro momento chegar a um acordo sobre essas condições", reconheceu o ministro.
Pedro Siza Vieira falava aos jornalistas, em Sines, no distrito de Setúbal, à margem da inauguração do cabo submarino 'EllaLink'.
O ministro explicou que o Governo optou por "dar uma resposta rápida" e avançar "para a requisição temporária, mas sempre garantindo as condições de negociação, que se concluiu finalmente depois do acordo de todos os credores", sublinhou.
O acordo, agora estabelecido, inclui a cedência temporária de 34 alojamentos para serem usados caso a situação pandémica no município o justifique.
"Estamos a utilizar um equipamento que é de uma empresa insolvente e, neste caso, até foram os credores que tiveram que dar o acordo às condições que negociámos para esta ocupação", acrescentou.
Salvaguardando que, durante todo o processo, "em caso nenhum esteve em causa a ocupação" das instalações que "são de pessoas que têm contratos com o Zmar", Pedro Siza Vieira garantiu que o interesse do Governo recaiu nos alojamentos "que estavam encerrados, sem qualquer utilização".
No entender do governante, o acordo permite que a situação seja "regularizada do ponto de vista do conhecimento das consequências financeiras que se tem de suportar desde o início" de todo o processo.
"Neste momento, estamos a fazer com o Zmar aquilo que fizemos ao longo de todo o ano com os Hotéis e outros empreendimentos turísticos em todo o país. Noutros casos não foi possível ocupar inicialmente com vista a uma requisição, mas agora a situação está perfeitamente regularizada", insistiu.
O Governo "identificou o Zmar e continua a utilizar o Zmar desde então. Tem condições agora que são condições claras", reforçou.
"Uma requisição obriga ao pagamento do custo da utilização. Foi sempre isso que quisemos estabelecer e aquilo que conseguimos foi a concretização e solidificação daquilo que era a intenção inicial do Governo", concluiu.
Num comunicado conjunto dos ministros do Estado, Economia e Transição Digital e da Administração Interna, o Governo explica que o protocolo assinado com a Massa Insolvente da Multiparques a Céu Aberto -- Campismo e Caravanismo em Parques, S. A. define um pagamento de 100 euros por dia pela cedência temporária de cada uma das unidades de alojamento até 30 de junho, com possibilidade de prolongamento.
As condições aplicam-se a partir do primeiro dia da requisição temporária do ZMar, decretada em 29 de abril, e os pagamentos decorrentes serão feitos à Massa Insolvente da Multiparques a Céu Aberto -- Campismo e Caravanismo em Parques, S. A.
Os proprietários das casas particulares do Zmar Eco Experience, em Odemira, estão satisfeitos por terem chegado a um "acordo sensato" com o Governo relativamente a casas requisitadas para trabalhadores agrícolas deste município de Beja, disse hoje o seu advogado.
"Achamos que é um acordo e um protocolo sensato, que vem corrigir eventuais desajustes do passado e decisões erradas do passado. Portanto, nós podemos dizer que isto é uma vitória de todos, até do Governo, porque imperou a sensatez", disse à Lusa Nuno Silva Vieira, advogado que representa 114 dos 160 proprietários de casas particulares no complexo turístico.
O Governo tinha anunciado, no final de abril, a requisição civil do empreendimento tendo em vista o alojamento de trabalhadores do setor agrícola que viviam em condições de habitação precárias, o que dificultou a resolução da crise sanitária de covid-19 no concelho.
Este anúncio provocou a revolta dos proprietários que detém casas particulares no empreendimento, que recorreram à justiça para travar a intenção do Governo.
No entanto, de acordo com o advogado, o protocolo agora assinado tem em conta as expectativas dos proprietários, porque ficaram "completamente cumpridos" três pilares que consideravam fundamentais, entre os quais "a completa exclusão" das casas particulares da requisição do Governo e a viabilidade para abertura do Zmar no verão.
"Há uma viabilidade para a abertura do Zmar no verão, porque temos agora uma delimitação temporal a 30 de junho e, para além da delimitação temporal, temos um plano de convivência. Sabemos o que é ocupado e o que não é, sabemos que as zonas comuns turísticas não são ocupadas e, portanto, vai ser perfeitamente possível o convívio de turistas com migrantes de forma adequada", sublinhou.
Por outro lado, caiu a requisição civil, acrescentou, sublinhando que os proprietários vão fazer um requerimento ao Supremo Tribunal Administrativo, para alegar "a inutilidade" da providência cautelar que interpuseram contra a decisão do Governo.
Nuno Vieira da Silva revelou ainda que o acordo assinado prevê que o Governo pague 100 euros por dia por 34 casas requisitadas entre 29 de abril e 30 de junho e não os 40 euros que tinha inicialmente previsto pagar, de acordo com o Código das Expropriações.
"O acordo agora é de 100 euros por disponibilidade e não por utilização. O Governo vai pagar as 34 todos os dias desde 29 de abril de 2021 até 30 de junho. Portanto, assim estamos a falar em valores sensatos. Agora 40 euros por dia e por utilização, era completamente louco. Tinham aquilo requisitado e só pagavam 40 euros por dia se usassem", afirmou.
Vieira da Silva destacou que agora a preocupação é iniciar "um caminho de recuperação" para a reabertura do Zmar, já que, com a requisição civil, "houve mais de 400 anulações de reservas".