Ministra da Justiça avisa a UE para não fazer "caça às bruxas" à Hungria

A ministra húngara da Justiça, Judit Varga espera que a União Europeia não transforme o procedimento do Artigo 7.º numa "caça às bruxas" e exigiu que os Estados membros "provem" isso mesmo.

Judit Varga falava à margem de uma reunião em Bruxelas, com o ministros dos Assuntos Europeus, na qual o tema foi discutido pela primeira vez ao nível do Conselho, desde que o procedimento do Artigo 7º foi ativado contra o país governado por Viktor Orbán.

Em setembro de 2018, uma maioria de 448 eurodeputados votaram a favor do procedimento, que suspende direitos dos Estados membros na União Europeia, podendo, no limite, impedir o direito de voto do governo de um país, no Conselho Europeu. Expressaram-se contra o procedimento 197 deputados do Parlamento Europeu e 48 abstiveram-se.

Na extensa lista de "preocupações" dos eurodeputados, face à atuação do governo liderado pelo polémico Viktor Orbán, inclui-se "o funcionamento do sistema constitucional e eleitoral; a independência do poder judicial e de outras instituições e direitos dos magistrados; corrupção e conflitos de interesses; liberdade de expressão; liberdade académica; direitos das pessoas pertencentes a minorias, incluindo os ciganos e os judeus, e proteção contra as declarações de ódio contra essas minorias; ou direitos fundamentais dos migrantes, requerentes de asilo e refugiados".

O governo húngaro tem contestado as alegações feitas por Bruxelas. Esta tarde, a nova ministra da Justiça, Judit Varga, disse esperar que as decisões que vierem a ser adotadas, com base num processo longo, sejam feitas "com base na lei".

"Estou aqui para defender a Hungria, e espero que os Estados membros se baseiem na lei ao avaliar a Hungria, espero que evitem padrões duplos, espero que provem que esse procedimento não é uma caça política às bruxas", disse a ministra do governo de Viktor Orbán, ao mesmo tempo que apelou aos governos da União Europeia, para que haja "um julgamento justo e baseado em evidências".

Nos corredores de Bruxelas comenta-se que o processo pode não passar da ameaça, e as sanções nunca verem a luz do dia, uma vez que entre os governos "pode faltar coragem" para penalizar um parceiro no Conselho. Após a votação no Parlamento Europeu havia a "esperança" que de o Conselho Europeu pudesse "executar a vontade dos representantes de todos os cidadãos da UE e proteger o povo húngaro", afirmou na altura ao DN, o mais incisivo dos eurodeputados nas criticas a Viktor Orbán, Guy Verhofstadt.

"Não podemos aceitar nenhum governo que tente quebrar a UE e destruir os nossos valores fundamentais, impondo instabilidade e medo aos seus cidadãos. A UE tem regras que os Estados-Membros devem seguir, não há outra opção. Há um compromisso de ambos os lados e quem não respeita, tem que enfrentar as consequências", disse o antigo líder do grupo da Aliança dos Liberais e Democratas.

No entanto, conforme salientou Parlamento Europeu, o artigo em causa, no procedimento lançado "constitui uma fase preventiva" que dota a UE da capacidade de intervir em caso de risco manifesto de violação grave dos valores comuns. A "ação preventiva" prevê audições e diálogo com os representantes do Estado membro "tem por objetivo evitar eventuais sanções", acrescenta o Parlamento, numa nota enviada ao DN.

Debate

Hoje, na reunião dos ministros dos Assuntos Europeus, o tema começou por ser abordado indiretamente, primeiro através de "um debate de políticas sobre o fortalecimento do respeito do Estado de direito", que é uma das prioridades da agenda da presidência finlandesa da União Europeia, como declarou a ministra Tytti Tuppurainen.

O objetivo do governo da Finlândia é até ao final do ano "fomentar uma abordagem muito construtiva e positiva do Estado de direito, e desenvolver o atual diálogo sobre o estado de direito", disse a ministra, referindo-se ao procedimento que já está em curso.

Num segundo momento do encontro, "o segundo grande item do estado de direito é relacionado com a audição da [ministra da] Hungria", que teve hoje "o início", depois da proposta da Comissão Europeia para a ativação do Artigo 7.º do Tratado de Lisboa ter sido aprovada há um ano pelo Parlamento.

Orbán suspenso

À conta da reputação que foi criando na União Europeia, chegando a um confronto aberto com o ainda presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker - seu parceiro no PPE -, o partido de ambos discutiu a possibilidade de expulsão do controverso primeiro-ministro húngaro e líder do Fidesz, enquanto militante.

Em março deste ano, o Partido Popular Europeu ficou-se, porém, pela imposição de um conjunto de condições, para evitar a abertura do processo que pudesse conduzir à sua expulsão da maior família política europeia. O partido húngaro Fidesz, de Viktor Orbán foi suspenso, "sem quaisquer direitos enquanto partido filiado", até as condições serem acatadas. O texto posto a votação foi, na altura, aprovado por 190 votos a favor, 3 contra e 1 nulo.