Ministério remete para a câmara de Lisboa atraso de obras em escola de Alvalade

O Ministério da Educação descarta responsabilidades pela situação na Escola Básica Teixeira de Pascoais, do Agrupamento de Escolas de Alvalade, cujos alunos voltarão a ter aulas em contentores no próximo ano letivo devido a um adiamento das obras previstas, lembrando que, tratando-se de um estabelecimento do pré-escolar e do 1.º ciclo, cabe à Câmara Municipal de Lisboa (CML) acautelar as suas condições de funcionamento.

"Nos termos da Lei, a competência para a construção, requalificação, conservação e manutenção dos estabelecimentos destes níveis de ensino é das autarquias locais, as quais gerem as condições de execução das empreitadas de obras públicas", diz o gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues em resposta enviada ao DN.

Até ao momento não foi possível ter uma resposta da autarquia em relação a este estabelecimento de ensino, cuja requalificação está prometida desde 2016 mas só deverá afinal avançar em 2019.

O Partido Ecologista "Os Verdes" já exigiu esclarecimentos sobre este atraso, lembrando que o seu grupo municipal "entregou em 2016 um requerimento à Câmara Municipal de Lisboa (Requerimento nº 30/GM-PEV) precisamente sobre a requalificação desta escola e, em resposta a esse requerimento, a autarquia informou que se previa o início das obras no início do primeiro semestre de 2017, com um prazo de 12 meses para a realização das referidas obras".

De acordo com o Ministério da Educação, no âmbito dos investimentos dos programas operacionais regionais do Acordo de Parceria Portugal 2020, "foram concluídas, estão em curso ou serão iniciadas a curto prazo cerca de 500 intervenções". A maioria das quais, 300, em escolas do pré-escolar e 1.º ciclo, cuja tutela são as autarquias, e outras 200 em estabelecimentos os 2.º e 3.º ciclo e secundário, "estas últimas ao abrigo de contratos-programa celebrados entre o Ministério da Educação e os Municípios em cujo território elas se localizam - um investimento que ultrapassa os 350 milhões de euros que será reforçado no âmbito da reprogramação deste apoio comunitário".

Existe ainda um lote de "mais de duas dezenas" de intervenções, também em diversas fases de desenvolvimento, "no âmbito do Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário, entre as quais o Conservatório Nacional de Música e Dança, Escola Secundária João de Barros, Escola Secundária do Monte da Caparica, Escola Secundária de Amarante, Escola Artística António Arroio e Escola Básica do Parque das Nações".

Isto não considerando ainda as intervenções mais pequenas, de manutenção, abrangendo "mais de 200 obras", que foram igualmente suportadas por verbas do orçamento do Estado.

No que respeita às intervenções em escolas secundárias, recorde-se, foi lançado em junho um concurso público internacional para o Conservatório Nacional de Música e Dança, cuja obra deverá ultrapassar os nove milhões de euros. Os alunos serão transferidos temporariamente para a Secundária Marquês de Pombal, estando também previsto um concurso público nacional destinado a dar a este estabelecimento as condições necessárias para esse fim.

Outra obra de relevo há muito aguardada, também prometida em junho pelo ministro Tiago Brandão Rodrigues, é a requalificação da histórica Secundária Camões, cujo custo, superior ao inicialmente previsto, deverá rondar os 12,5 milhões de euros.

O DN questionou o DN sobre o ponto de situação atual - obras concluídas, em curso ou a iniciar em breve - das centenas de intervenções aprovadas. No entanto, até ao momento, não foi possível ter essa informação.

Questionado sobre a situação concreta da escola de Alvalade cujas obras foram adiadas, mas também em relação às centenas de intervenções atribuídas às autarquias", Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), considerou que os prazos e calendários destas intervenções nem sempre coincidem com os interesses das escolas. "O ideal era estas obras pelo menos começarem a ser feitas na altura das férias", ilustrou. Ainda assim, admitiu, nem sempre é possível conciliar as regras com a conveniência. "Isto esbarra muitas vezes com o código da contratação pública. São obras das câmaras neste momento, já não é a Parque Escolar. E têm procedimentos que são muito apertados e burocracias que têm de ultrapassar. Não é como queremos: é como a lei manda", resume.

Filinto Lima dá o exemplo do próprio agrupamento que lidera, o Doutor Costa Matos, em Gaia, onde aguarda a chegada de "nove contentores" para substituir temporariamente as instalações da escola básico do 2.º e 3.º ciclo, que também entrará brevemente em obras. "Se tudo correr bem, não havendo falência do empreiteiro, novos concursos, nos próximos quinze meses vamos ter aqui contentores e obras", conta.

Para este diretor, o problema não são os contentores em si. Até porque, defende, estes "muitas vezes são superiores a muitas salas de aula. Têm ar condicionado, quadros interativos, computadores. Tudo o que tem uma sala de aula moderna", resume. "Mas é claro que o que queremos é que desapareçam rapidamente da escola, porque será sinal de que a obra está feita".

Ainda assim, numa altura em que o governo se prepara para, também na área da educação, transferir mais competências e equipamentos para as autarquias no âmbito da descentralização, Filinto Lima diz que - pelo menos no que a obras diz respeito - prefere ter como interlocutora a câmara Municipal, em vez do Ministério da Educação. "Prefiro que seja a minha autarquia. Há proximidade. Conheço as pessoas que vão estar no terreno a fiscalizar o andamento da obra", explica.