MP de Coimbra não recebeu denúncias contra investigadores do CES. Direito de queixa terá caducado

O Ministério Público de Coimbra afirma que não irá iniciar qualquer inquérito sobre esta matéria, uma vez que "tudo indica serem crimes semipúblicos". De acordo com a penalista Inês Ferreira Leite, o direito de queixa de eventuais crimes contra a liberdade sexual terá caducado há muito.
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O Ministério Público de Coimbra revelou esta segunda-feira à agência Lusa que não recebeu, até ao momento, qualquer denúncia contra os dois investigadores do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, entretanto suspensos de todos os cargos que ocupavam.

"Não recebemos nenhuma denúncia em relação aos dois visados: os doutores Boaventura Sousa Santos e Bruno Sena Martins. Sobre denúncias contra outros investigadores do CES, sem nomes concretos não temos maneira de averiguar", referiu.

À agência Lusa, a mesma fonte disse ainda que o Ministério Público não irá iniciar qualquer inquérito sobre esta matéria, uma vez que "tudo indica serem crimes semipúblicos".

"À partida, sem a queixa dos respetivos titulares, não iremos oficiosamente iniciar qualquer inquérito", explicou.

Porém a professora de Direito Penal Inês Ferreira Leite certificou ao DN que em princípio, e no que respeita a eventuais crimes contra a liberdade sexual relacionados com as denúncias vindas a público nos últimos dias, o prazo de queixa terá já caducado, uma vez que respeitam a situações ocorridas há vários anos. De acordo com esta penalista, o prazo para apresentação de queixa nesse tipo de crime é de seis meses após o conhecimento do crime e do seu autor.

Como o DN noticiou, numa investigação publicada na última terça-feira, três académicas que passaram pelo CES denunciaram situações de assédio e violência sexual por estes dois membros do centro de estudos, num capítulo do livro intitulado Má conduta sexual na Academia - Para uma Ética de Cuidado na Universidade, publicado pela editora internacional Routledge.

As autoras do capítulo, a belga Lieselotte Viaene, a portuguesa Catarina Laranjeiro e a norte-americana Myie Nadya Tom, estiveram no CES, como, respetivamente, investigadora de pós-doutoramento (com uma bolsa Marie Curie) e estudantes de doutoramento.

Os investigadores Boaventura Sousa Santos e Bruno Sena Martins, que refutaram ao DN todas as acusações de que são alvo, acabaram por ser, a partir da última sexta-feira, suspensos de todos os cargos que ocupavam no CES, até ao apuramento das conclusões da comissão independente que a instituição está a constituir para averiguar as acusações de que são alvo.

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