Ministério do Ambiente abre caminho à legalização da Uber

O tema - pelo menos na cabeça dos representantes dos taxistas que ontem foram recebidos pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes - era só um: a Uber. O que de facto resultou da reunião acabou por ser a apresentação de um conjunto de medidas de "modernização" do setor, com incentivos estatais que podem ir dos 17 aos 22 milhões de euros, mas onde é aberta, pela primeira vez, uma porta à legalização da atividade da empresa em Portugal.

Em causa está o ponto 10 da proposta do governo, no qual se propõe o "início do processo de conversações bilaterais, com vista à harmonização da regulação e do acesso ao mercado do táxi dos setores conexos, garantindo a salvaguarda do interesse público".

Para Carlos Ramos, da Federação Portuguesa do Táxi, a mensagem da tutela foi clara. "Não houve uma decisão tomada por parte do senhor ministro [em relação às exigências do setor para que seja suspensa a atividade da Uber]. A resposta que nos foi dada foi: "Tomem lá 22 milhões, calem a boca, sentam-se aqui connosco no futuro e vamos arranjar forma de mexer na regulamentação para encaixar a Uber no futuro", acusou.

Menos taxativo, Florêncio Almeida, da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) não deixou de assumir a frustração com o resultado da reunião. "O apoio que eles querem dar ao setor não pode servir de moeda de troca. Não vamos aceitar como moeda de troca. A Uber é que é o problema que está em cima da mesa", avisou, confessando também pouca confiança na materialização das propostas do governo. "Nunca investiram sequer um cêntimo neste setor. Não é agora que vão aparecer 17 milhões para nos calar e nós ficarmos calminhos."

Da parte do ministério, o secretário de Estado adjunto e do Ambiente, José Mendes, rejeitou a ideia de "moedas de troca". Já em relação ao ponto 10, ainda que defendendo que este "não aponta para a entrada nem para a saída [no negócio dos táxis] de nenhuma plataforma em particular", deixou claramente aberta a porta à integração da Uber nessa reforma: "Há outro tipo de plataformas e nós vamos ter de encontrar todos juntos um caminho para garantir que no fim do dia se salvaguarda aquilo que interessa, o interesse público, a defesa dos direitos dos utentes."

De resto, admitiu também que a Uber poderá ser chamada para uma reunião. "Temos por princípio não excluir ninguém", disse, acrescentando que o ministério está "ainda a ponderar" o agendamento de uma reunião mas que "com certeza" serão ouvidos "todos esses operadores".

Em contrapartida, o governante prometeu aos taxistas reforçar as orientações às entidades que tutela para que seja cumprida a decisão de um tribunal de primeira instância, de 2015, que considera não haver base legal para a atual atividade da Uber. Uma medida registada pelos representantes dos taxistas que, no entanto, esperavam decisões políticas e não apenas a recomendação de que seja "cumprida" a ordem do tribunal. "Ficámos com a noção de que a Uber para o governo é um assunto arrumado", resumiu Carlos Ramos.

Conduta, línguas e híbridos

As propostas do governo, refira-se, contemplam várias possíveis novidades. A começar por um incentivo à renovação das frotas, com uma aposta em carros híbridos ou elétricos, com pelo menos 14 milhões de euros assegurados.

O governo quer também promover "ações de capacitação para motoristas", nomeadamente "ao nível da ecocondução, cursos de língua e de conduta e de utilização de tecnologias avançadas". Medidas que, segundo o secretário de Estado, poderão melhorar a imagem do setor, que "tem sido objeto de queixas desde há muitos anos".