Menos dinheiro da coesão para países da coesão "é impensável"

Os critérios que a União Europeia está a discutir para o Fundo de Coesão podem levar a um corte nas verbas entregues a Portugal. Para eurodeputados portugueses, ouvidos pelo DN, este é um cenário inadmissível.

O social-democrata José Manuel Fernandes afirmou que "é impensável" que um "país da política de coesão possa ter cortes" nesses fundos. A Europa, argumentou, "não pode ter critérios que contrariem a política de coesão".

O alerta para este eventual corte para Portugal - que pode ser superior à média porque já não é só o PIB per capita que conta para a atribuição das verbas - foi dado pelo antigo líder do PSD Luís Marques Mendes, no seu espaço de comentário na SIC, na noite de domingo. Segundo Marques Mendes, há três novos critérios e todos nos são desfavoráveis: migrações, alterações climáticas e desemprego. Não é, para já, bem assim. "São uns e outros critérios de que se fala", notou João Ferreira, eleito pelo PCP para o Parlamento Europeu. "Nesta fase aquilo que podemos discutir é a proposta da Comissão Europeia", para o Orçamento após 2020. "O resto são especulações", definiu o deputado do PCP.

"Até dia 29, há grande espaço de negociação", apontou José Manuel Fernandes. Para o social-democrata, "o que Portugal tem de fazer é manter o envelope da política de coesão e da política agrícola comum e trabalhar critérios que não nos prejudiquem, que não sejam contra os países da política de coesão", como Portugal.

Também o comunista sublinhou que, "de facto, devemos ter como contrapartida o envelope atual", questionando ainda como vão ser avaliados os critérios enunciados por Marques Mendes. "Tudo isto é negativo e deve ser combatido", apontou João Ferreira. Para o PCP, "o Governo tem uma palavra decisiva". No Conselho Europeu, insistiu, "é exigida unanimidade", o que "é um instrumento de defesa poderoso". O executivo português "não deve abdicar" desse instrumento.

A deputada do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu, Marisa Matias, notou que um corte "será sempre uma má notícia para Portugal" e "terá impacto no Orçamento do Estado". Marisa Matias exemplificou que "áreas como a Ciência e o Ensino Superior dependem na totalidade de fundos estruturais" e que os cortes "vão afetar desde logo os serviços públicos".

Pouco otimista, a bloquista afirmou que "havendo à partida indicação de cortes para o fundo de coesão, não há muita negociação para fazer". "Portugal corre o risco de corte superior à média europeia, por causa da fórmula existente", explicou.

"O que era importante", defendeu Marisa Matias, "ao contrário do que o Governo tem estado a fazer, era aproveitar a margem orçamental que se criou para investir nos serviços públicos". Lá fora, como cá dentro, uma crítica à contenção de Mário Centeno nas finanças.

Para José Manuel Fernandes, o exemplo doméstico é mais positivo. O Governo vai para a mesa das negociações reforçado pelo apoio do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o acordo "firmado" com o PSD de Rui Rio. E puxando dos galões, o eurodeputado social-democrata defendeu que "hoje fica bem visível a importância do acordo" assinado entre o Governo socialista e o PSD.

"Durante um ano, o grande trabalho, exigente e forte, que se tem que fazer é no Conselho Europeu", onde têm assento os governos. "O segredo disto tudo está no Conselho", apontou o eurodeputado laranja, que antecipou ao DN uma proposta de resolução que vai levar ao Parlamento Europeu para afirmar que recusa os cortes na política de coesão.

Pelo lado do Governo, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, já definiu que o envelope deve ser idêntico. "As políticas de coesão e a política agrícola comum têm sido elementos essenciais para a integração europeia e para a convergência económica e social entre os Estados membros e a sua centralidade deve continuar", afirmou a 2 de maio, quando avisou que as primeiras propostas de Bruxelas eram um "mau começo" para discutir o quadro orçamental depois de 2020.

"Não devem ser as variáveis de ajustamento do facto de perdermos a contribuição britânica ou do facto de ser preciso acomodar as verbas necessárias para a segurança e defesa, transição energética, política externa ou migrações", notou. Mesmo com os critérios por fechar.

"Há linhas vermelhas que o Governo tem que estabelecer", pediu José Manuel Fernandes.