Médicos passam mais de 1250 atestados eletrónicos para a carta por dia

Desde que foi introduzido o software para a emissão eletrónica da avaliação da aptidão física e mental para conduzir, em abril deste ano, já foram passados por esta via atestados para a emissão ou renovação da carta a 120 mil utentes, a um ritmo superior ao 1250 por dia. Os números foram avançados ao DN pelo Ministério da Saúde, em resposta à contestação da Ordem e do Sindicato Independente dos Médicos.

Na semana passada, recorde-se, Ordem e sindicato criticaram duramente o recuo do governo no encaminhamento dos atestados do grupo 2 (para a condução de veículos profissionais como ambulâncias e carros de bombeiros) para os anunciados Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP) e denunciaram a falta de capacidade instalada nos centros de saúde para dar resposta aos pedidos.

A necessidade de encaminhar os atestados da carta para os CAMP, em particular os requerimentos do grupo 2, tinha sido reconhecida quer pelo Ministério da Saúde - numa nota publicada em março no Portal do SNS - quer pelo Conselho de Ministros. Este, em agosto, anunciou a aprovação , na sequência da transposição de uma diretiva comunitária, do decreto-lei que regula esta avaliação, informando que a mesma passaria "a ser efetuada em Serviços Clínicos concentrados e especializados". Em causa estava, reconheceu na altura o governo, a necessidade de "uma análise específica e diferenciada das aptidões definidas, tendo em consideração garantia da segurança rodoviária", principal objetivo da diretiva da UE. Nomeadamente das aptidões de visão, audição e psicológica.

No entanto, ao formalizar os CAMP, na semana passada, o governo deixou cair a obrigação - assumida junto da Ordem e dos sindicatos - de que estes fossem o único local para processar os pedidos de atestados do grupo 2. Assim, manteve as coisas exatamente como estavam, gerando muitas críticas e motivando mesmo a Ordem a apelar aos médicos para apenas emitirem atestados quando considerarem que estão reunidas "as condições essenciais" para o fazerem.

Numa resposta enviada ao DN, o Ministério da Saúde justifica a mudança de posição com o argumento de que "o Governo considerou que não deveria ser proibido aos médicos, na sua exercício da sua atividade, em termos públicos, privados ou sociais, poderem efetuar a avaliação da aptidão física e mental, para a emissão ou renovação das cartas de condução, em qualquer uma das modalidades".

E contrapõe às denúncias de "sobrecarga" dos médicos de família, os números que considera demonstrarem uma resposta "extremamente efetiva" às solicitações dos cidadãos desde a implementação da emissão eletrónica.

"Transtornos para os cidadãos"

Argumentos que não convencem os médicos. "De acordo com dados que me foram transmitidos pelo próprio secretário de Estado as juntas e da Saúde, cerca de 50% desses atestados para as cartas estão a ser passados no setor público e a outra metade no setor privado", diz ao DN Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos.

"E a verdade", acrescenta, é que a posição do governo vai criar transtornos aos cidadãos. Face às novas regras, se o cidadão não tiver a cautela de começar a tratar da renovação vários meses antes da carta caducar, os centros de saúde não têm uma resposta imediata para dar", avisa. "Admito que quando são as pessoas mais novas, que vão tirar a carta pela primeira vez, o atestado será mais simples, porque normalmente são pessoas sem grandes patologias. Mas mesmo assim, segundo as regras europeias, é preciso fazer teste de visão e audição, e os centros de saúde não têm uma resposta para dar". Por alguma razão, argumenta, "os países europeus que transpuseram a diretiva implementaram de imediato estes centros especializados. Em Portugal já se fala neles há dois anos".