"Marcelo tem sido continuamente transmissor das narrativas do Governo"

Tiago Mayan Gonçalves nasceu e vive no Porto, tem 43 anos e é advogado. Foi militante do PSD e esteve envolvido no movimento Porto, o Nosso Partido, pelo qual Rui Moreira foi eleito presidente da Câmara. Foi, depois, um dos fundadores da Iniciativa Liberal (IL), lidera hoje o conselho de jurisdição do partido, sendo agora candidato às eleições presidenciais.

Que votação é que espera ter? O que é que é um mau resultado e um bom resultado? A Iniciativa Liberal, em 2019, teve à volta de 68 000 votos. É mau ter menos do que isto? Qual é a sua expectativa e qual é a fasquia que coloca?
Eu nunca sei números. Esta candidatura tem uma visão e um objetivo claros que passam por transmitir uma visão de mandato presidencial que é devolver o poder ao seu dono que são os cidadãos. Portanto, a medida do sucesso, para mim, será eu conseguir transmitir esta mensagem e ela ter atratividade para o eleitorado, mas não estou a pensar em números.

Esse discurso é muito parecido com o do João Ferreira do PCP que diz que "não ligamos a percentagens", e disse exatamente isto no anúncio da candidatura presidencial dele. A medida do sucesso não são os votos num discurso que valoriza a soberania popular?
A medida do sucesso é se as mensagens ficam e se reproduzem depois em ação política. Não significa necessariamente alguém ser eleito numa circunstância concreta. O que eu posso dizer é: esta visão é muito clara - devolver o poder ao seu dono que é o cidadão - e eu penso que é muito diferenciadora, nomeadamente olhando para todos os restantes candidatos. Tenho muita confiança em que isto representará uma fatia expressiva do eleitorado, porque eu vejo e sinto - eu era um deles - uma fatia do eleitorado que está claramente insatisfeita com o exercício do atual Presidente da República, que abdicou de ser Presidente, e que também não se revê em populismos ou outro tipo de propostas.

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O Chega, o Bloco de Esquerda ou o PCP avançaram com candidaturas de pessoas bastante conhecidas. São pessoas que, no essencial, dispensam legenda. A IL podia ter avançado com o líder que é a pessoa mais conhecida do partido, João Cotrim de Figueiredo, e não o fez. Escolheu alguém que é, na prática e comparativamente, um desconhecido. Isso é uma maneira de a IL já ter um argumento para justificar um eventual mau resultado nestas eleições?
Não. Isto é a IL a fazer o que sempre fez. A IL sempre se apresentou como um partido de ideias e de valores, o protagonismo, nesse contexto, é secundário. Sempre o fizemos. Basicamente, todas as pessoas que encabeçaram, que foram as protagonistas destas ideias e destes valores liberais, não eram propriamente pessoas conhecidas. O nível de notoriedade de alguns era, se calhar, próximo do meu neste momento. A verdade é que isso nunca foi impedimento para, em cada momento, a IL identificar quem pode melhor corporizar o ideal liberal e a proposta liberal. Foi o que o partido fez nesta situação também.

Onde julga que poderá captar votos fora do eleitorado da IL? À direita, ao CDS, ao PSD, preferencialmente à abstenção, qual é a sua expectativa?
Pode ser em qualquer lado. Qualquer cidadão que preze genuinamente a liberdade terá em mim uma proposta muito válida e eu penso que a melhor proposta para essa defesa é essa visão do exercício do mandato presidencial. Pode ser um cidadão vindo de qualquer lado, sinceramente, não me vou pôr em nenhum espetro.

Até da esquerda?
Admito que sim. Um cidadão que preze genuinamente a liberdade e que se reveja numa visão de um Presidente que quer devolver o poder ao seu dono que é o cidadão, então, independentemente de onde se posicione no espetro político, tem em mim uma proposta válida.

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O líder da IL, João Cotrim de Figueiredo, quando explicava o acordo com o PSD para a viabilização de um governo de direita nos Açores, dizia que, apesar desse entendimento, comprometia-se em recusar o populismo do Chega. Concorda que esta é uma postura eventualmente difícil de percecionar pelos cidadãos. Não receia que este entendimento seja antes o de que o Chega e a IL estão lado a lado na viabilização do governo regional?
As perceções serão o que serão. O que é claro nos Açores é o seguinte: a IL não é governo nos Açores, é oposição. O que fez foi, com o partido líder de uma coligação que se propõe ser governo, negociar um conjunto de 12 medidas muito claras e que visam liberalizar os Açores. Estando esse compromisso assumido, e cumprindo o governo o que assumiu com a IL, o que o partido disse é que viabilizará um governo, mas a IL será sempre oposição a qualquer proposta que ofenda os seus valores. Isso é claro e em qualquer momento.

Pode ser também oposição ao próprio PSD, líder do futuro governo regional? É um pé dentro e outro fora deste entendimento?
Não. É um compromisso claro, que está assinado até, entre a IL Açores - não é em Lisboa que estas coisas se decidem, pelo menos não no nosso partido - e o PSD Açores onde está muito claro o que é que apoiamos ali. Não é um pé dentro nem um pé fora, é um compromisso assumido.

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O Chega é de extrema-direita xenófoba como diz o primeiro-ministro ou é um partido fora do arco democrático?
O Chega é, acima de tudo, uma pessoa. O que ela tem dito e as propostas que tem apresentado mostram sinais de clara xenofobia - a visão de confinamento por etnia, já ouvimos André Ventura dizer isto, e outras coisas similares são claramente sinais de xenofobia. Quando ouço este tipo de coisas, tenho de concordar que são propostas xenófobas. Se o Chega em si é o que é, assumindo que é o André Ventura basicamente, e o que ele representa e o que ele diz, terei de dizer que sim, que há aspetos preocupantes e não só de xenofobia, também de claro pendor antiliberal e contra os valores liberais. Quando falamos de repor a pena de morte ou de repor penas do estilo castração, são também coisas claramente atentatórias de valores que nós, na IL, prezamos muito.

A IL decidiu, porém, alinhar no processo de revisão constitucional aberto pelo Chega no parlamento. Isso também não é normalizar o Chega como fez o PSD nos Açores ou a normalização do Chega, que André Ventura tanto procura, de facto a si não o preocupa?
Não. Independentemente de onde veio, se há um processo de revisão constitucional a decorrer no parlamento, o dever de qualquer deputado é ser ativo e diligente naquele processo. Eu sei que há outras visões do exercício do mandato de deputado, mas o que João Cotrim de Figueiredo tem demonstrado à saciedade, é que ele leva o trabalho de deputado muito a sério. Portanto, se há um processo de revisão constitucional em curso, a IL vai a jogo e põe as suas propostas, que são claramente distintas das propostas do Chega nessa matéria. Nomeadamente, propostas relacionadas com a remoção de carga ideológica da Constituição, propostas que visam assegurar a maior capacidade de escrutínio do parlamento, propostas relativas também ao sistema eleitoral, mas que são as nossas, não são as do Chega nem as de qualquer outro partido.

Antes de ser conhecido este acordo nos Açores dizia que qualquer partido que represente uma visão contrária a uma alternativa liberal não seria parceiro da IL. No entanto, já há um acordo nos Açores que envolve a IL, e o PSD é tudo menos liberal, aliás, cada vez menos com Rui Rio na liderança. Em que é que ficamos, dão a mão a não liberais ou não dão a mão a não liberais?
Vamos lá ver, de um ponto de vista puramente ideológico, eu até concordaria consigo - não há mais nenhum partido liberal em Portugal a não ser a Iniciativa Liberal.

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O Chega tem propostas ultraliberais no que respeita ao SNS...
Não, não. O Chega não é um partido liberal, claramente.

Não é nos costumes, mas na economia...
Não, nem na economia nem em nada. Uma coisa é o que se escreve num papel que depois se deita ao lixo e outra coisa é o que se faz. O que o Chega faz, em nada vejo que seja liberal; o que a IL faz é em tudo liberal. Referia a questão do acordo dos Açores, o acordo é para liberalizar os Açores. Portanto, há um conjunto de 12 medidas que esse governo putativo se compromete a desenvolver, e são todas medidas de liberalização. Não estou a ver propriamente como é que há aqui um desvio ao objetivo da IL.

Nem modo de se confundir a IL e o Chega?
Nada. Nós não temos nenhum tipo de acordo com o Chega em nenhum contexto, nem em nenhum cenário, nem em nenhuma geografia.

No site da sua candidatura presidencial afirma que é candidato para que quem vá votar tenha uma opção que não sejam apenas os populistas de esquerda e de direita ou um Presidente que abdicou de o ser. Vamos por partes: quem são os populistas de esquerda e de direita? Não faz distinção entre eles, cabem todos na mesma avaliação? Não encontra diferenças, por exemplo, entre André Ventura e Ana Gomes ou Marisa Matias ou João Ferreira?
Todas as pessoas são diferentes. Agora, a questão é...

Mas partilham o mesmo populismo ou a mesma atitude populista perante o país e perante os cidadãos?
É o populismo de cada um. Eu não estou a particularizar os aspetos em que se reflete esse populismo, que serão necessariamente diferentes em cada um. Agora, o meu objetivo com esta candidatura, o que eu represento, o que eu sou na prática, é uma proposta que não é populista. Eu sou muito firme e vincado em ideias e valores. É isso que eu quero trazer para a minha candidatura. São ideias e valores liberais - isto é assumido e claro. Isto é algo que é contrastante com visões populistas de dizer uma coisa um dia e depois dizer outra, ou com alguém que abdicou de exercer o eu mandato. Portanto, não percebo a que é que se proporá. Não sabemos se se proporá, mas todos sabemos que sim... Porque é que se irá propor a recandidatar-se?

Já disse que Marcelo Rebelo de Sousa abdicou das funções presidenciais, disse, inclusivamente, que ele é tão útil "como uma estatueta posta sobre um naperon na mesa do meio da sala". Não sei o que é que tem contra os naperons na mesa da sala, mas..
Nada, é apenas uma boa base para a estatueta [risos].

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Em que é que sustenta esta ideia de um Presidente submisso? Em seu entender, onde é que ele foi submisso?
Em variadíssimos contextos. Vamos fazer um processo de engenharia invertida, vamos começar aqui e vamos até cinco anos atrás. No contexto da pandemia, Marcelo Rebelo de Sousa tem sido continuamente o transmissor das narrativas do Governo, até de forma mais entusiástica. Ele foi quem trouxe a narrativa do milagre português; foi ele que quis celebrar apoteoticamente a vinda de jogos de futebol para Portugal; foi ele que calou a questão gritante de um país e dois sistemas que vimos em muitas restrições aos cidadãos e exceções a clientelas. Depois, recuando, vimos isso em Tancos. Há poucos dias saiu o que terá sido o depoimento de Marcelo Rebelo de Sousa no processo de Tancos. O que basicamente diz ali é que ele foi um mero espetador daquilo. Ouviu a procuradora-geral, ela disse que estava a investigar e ele lavou as mãos e foi-se embora daquele assunto. Só que ele devia lembrar-se que é também Comandante Supremo das Forças Armadas e, portanto, não há só uma questão judicial neste assunto de Tancos, há também um problema da instituição militar e da indignidade que ocorreu naquele momento. Portanto, há responsabilizações a nível da hierarquia, da estrutura militar, que tinham de ser assacadas pelo Comandante Supremo das Forças Armadas. E temos Pedrógão. E temos variadíssimos casos em que Marcelo é o desculpabilizador ou quem cria distrações para que o Governo faça o que entende.

Votou em Marcelo nas últimas presidenciais. Era um mal menor, porque é que não optou por votar em branco, por exemplo? Ou acha que ele se desviou do seu próprio compromisso das eleições de há cinco anos?
Há cinco anos, eu não tinha um candidato liberal, era esse o meu primeiro problema. Há cinco anos, também enfrentava o que muitos portugueses ainda enfrentam hoje em dia, que era um sentimento quase de impotência perante as escolhas disponíveis. Fiz a opção que normalmente formulamos como um mal menor. Dito isso, eu evolui. Fiz uma evolução pessoal entre encarar isto com um sentimento de impotência e decidir-me a agir. Em dado momento, e tendo em conta a fraqueza de opções que estavam perante mim, decidi começar a criar as minhas opções. Fi-lo a nível local com o movimento de cidadãos que elegeu um independente para a Câmara Municipal do Porto e, vendo que isto podia ter sucesso, fui desenvolvendo também a nível nacional com a criação da IL, e estou, de novo, a criar a minha opção ao desenvolver esta candidatura.

Disse-nos agora que Tiago Mayan evoluiu nestes cinco anos. Acha que o Professor Marcelo, no exercício do seu mandato se desviou do que ele próprio prometeu, ou seja, não está a fazer o que prometeu, sendo que a estrutura de Governo quando ele ganhou já era esta?
Certo, pois era. Objetivamente, quem se candidata a Presidente da República é porque vai exercer o mandato de Presidente da República, e ele não fez. Portanto, sim, desviou-se do objetivo para ser eleito.

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Num cenário de segunda volta entre Marcelo Rebelo de Sousa e um candidato à esquerda - obviamente, nenhuma sondagem diz isso, mas há sondagens que já dão o Professor Marcelo a perder balanço, embora ele também ainda não se tenha candidatado oficialmente -, o que é que vai fazer o candidato Tiago Mayan?
Eu não me revejo em nenhum dos candidatos atuais, por isso mesmo é que estou aqui e sou candidato.

Mas as circunstâncias podem impor uma escolha...
Chegando o dia, eu vou ter de escolher, mas isso será uma opção pessoal minha e também não vou fazer indicações.

Não dará indicação de voto ou um apelo ao voto em branco?
Não. Isso é com cada um. Eu prezo muito a liberdade e a independência das pessoas. Será cada um a decidir no momento o que tiver de decidir. Eu também vou ter de me decidir na altura, mas será um assunto individual.

É europeísta ou o europeísmo, para si, concorre contra a ideia liberal?
Sou um europeísta, sim. Acredito na União Europeia (UE), vejo enormes valências nesta proposta da UE e nos valores que ela representa. Isto não quer dizer que concorde com tudo o que se faz, mas em termos genéricos, Portugal pertencer à UE é um bom princípio.

Mas não lhe parece que concorre com a ideia liberal que tanto defende e que tanto sublinha?
​​​​​​​Não. Sabe que um dos princípios basilares da UE, aliás está lá, é um dos primeiros princípios formulados no Tratado da UE, é o princípio da subsidiariedade, que é um princípio muito liberal.

Mas não há um diretório que vai comandando as opções de fundo e de base da construção europeia?
Eventualmente, mas aí está a falar do nível governamental, não são propriamente as instituições da UE, são os governos dos países da UE que, tipicamente, estão a fazer essas ações de diretório. Aí não é um problema da instituição em si, será um problema de jogos de poder entre governos.

Ou seja, é um europeísta, mas não propriamente desta UE com que lidamos hoje em dia?
​​​​​​​Não, em traços gerais esta UE não a quero revolucionar de alguma forma. Pode necessitar de reformas, mas não a quero revolucionar ou deitá-la abaixo.

O que é que acha da ideia europeia, muito liberal digo eu, que põe uns Estados a retirar, a roubar eventualmente, a receita fiscal a outros, e dado que essa prática prejudica nomeadamente Portugal, admite que a melhor solução seria uma unificação fiscal na UE?
Não, não vejo isso como uma solução.

Porque é contra uma ideia liberal de concorrência?
Sim, também por isso.

Mesmo sendo Portugal um dos prejudicados com essa concorrência?
Portugal só é prejudicado com essa concorrência porque não toma políticas fiscais que, se calhar, podia tomar.

Portugal tem de ir a jogo, concorrer contra a Irlanda, a Holanda, etc. e baixar impostos?
​​​​​​​Mas isso é independente da UE, o que para mim é muito claro e, aliás, consta das propostas da IL. Portugal precisa - aí sim - quase de uma revolução fiscal, mas isso é independente da discussão de estarmos ou não na UE.

Falando da pandemia, aceitaria que o SNS requisitasse hospitais privados a preços de custo apenas, ou seja, que lhes tirasse as margens de lucro, para acudir a esta situação, no que toca ao tratamento de pessoas com covid, ou isso também fere muito a ideia liberal?
Em primeiro lugar, o que está a descrever não é possível nem neste estado de emergência. O que será possível será a requisição civil, mas mediante justa compensação e esta não é a preço de custo.

É mais do que a preço de custo?
​​​​​​​Sim, isto é, até, uma questão técnica jurídica. Não querendo entrar por aí, digo só que não seria possível. Mas não fugindo à pergunta, a questão essencial aqui que depois inquina toda a questão que me colocou é: porque é que ainda estamos hoje, dia 15 de novembro, a discutir com os privados a sua utilização?

E porquê?
Porque o governo foi absolutamente incompetente na gestão desta pandemia, nomeadamente na utilização de todo o sistema de saúde instalado em Portugal incluindo os privados. Quando falamos de privados não estamos a falar só dos grandes grupos de saúde, pois grande parte da oferta hospitalar privada é de Misericórdias e é social, que também não estão envolvidas na solução.

Mas admite que os privados ou a economia social prescindam das margens de lucro para acudir ao país nesta situação especial, aconselharia isso?
Acha razoável o Governo determinar que eu, vocês, qualquer um de nós, passe a trabalhar sem paga, ou seja, objetivamente a ser escravo durante este período para acudir a problemas de pandemia? Eu faço esta pergunta num sentido obviamente retórico, pois o que acaba de descrever representa aquilo que eu formulei em termos de pergunta. O Estado, para usar a resposta pública, também está a gastar dinheiro. As coisas nunca são grátis, é só uma questão de decidir onde se vai investir. Se o Estado, para fazer uma operação que não fez no hospital público - agora, falando fora da covid, porque há o resto dos problemas de saúde que têm de ser atendidos - que custa 100 no hospital público, mas que não está a conseguir fazer, qual é o problema de pagar 80 ao privado, mesmo que esteja a tirar algum lucro com isso? Aliás, seria uma decisão racional fazê-lo. Não está aqui em causa saber se o privado vai ter ou não lucro e, de novo, num cenário em que estamos a falar do privado como empresa, mas a verdade é que grande parte da oferta não é sequer empresarial.

O Governo está a falhar no combate à pandemia ou há também um problema de nós próprios cidadãos não estarmos a cumprir a parte que nos toca - juntamo-nos aos magotes num grande prémio de Fórmula 1 ou a ver as ondas na Nazaré - e adotamos esse tipo de comportamentos que são perigosos?
As pessoas só se juntam aos magotes na Fórmula 1 porque o Governo lhes diz que era seguro e tranquilo e que o poderiam fazer. O Governo é que permitiu isso. O Governo é que permitiu continuamente um conjunto de exceções, dizendo às pessoas que podem fazer isto ou aquilo. Não vamos culpar as pessoas por fazerem o que o Governo lhes disse que podiam fazer.

Mas cada um de nós, cidadãos, não deve ser livre de agir perante a pandemia em medidas tão concretas como, por exemplo, o recolher obrigatório ou o uso de máscara na rua, não devemos ter essa liberdade para agir como melhor entendemos?
Não.. Acho que todos devemos ter comportamentos e hábitos que visam dar uma ajuda neste combate à pandemia. A questão da máscara, por exemplo, é bastante evidente no que pode ser feito.

Mas decidimos por nós próprios ou por uma imposição do Estado?
​​​​​​​Não, o Estado pode impor. Agora, até teorizando, o estado de emergência existe e representa a limitação de direitos, liberdades e garantias. Portanto, isto é possível que aconteça, mas tem de acontecer se for uma medida adequada, proporcional, equilibrada e, aí, isso, continuamente, não é demonstrado. Nas máscaras é demonstrado, mas quando se fala que as pessoas têm de ficar confinadas entre as 13h e as 5h aos fins de semana, qual é o racional?

A liberdade que tanto reclama e tanto defende não cabe aqui neste contexto?
​​​​​​​A liberdade, na dúvida, e voltando ao estado de emergência, pressupondo que temos de criar limitações aos direitos, liberdades e garantias para acudir a um problema da pandemia, aí também estamos a falar de um direito essencial das pessoas, que é o da preservação da integridade da sua saúde. Aqui é uma questão de conflito entre direitos, e é essa análise de conflitos de direitos e perceber que se para termos um, temos de limitar um bocadinho o outro. Esse jogo, essa explicação, é que nunca é feito.

Quando houver uma vacina, ela deve ser obrigatória ou deve ser dada liberdade aos cidadãos de a tomarem ou não?
Em termos gerais, eu não sou contra vacinas obrigatórias, contra um plano nacional de vacinação.

Nenhuma vacina é obrigatória.
Certo, mas eu tenho as minhas vacinas todas em dia e acho que as pessoas o devem fazer. Supondo que essa vai entrar no plano nacional de vacinação, pressupondo isso, acho que sim. Também há de haver uma análise mais científica e de epidemiologia, que me escapa, sobre a vacinação.

Estava a só a calibrar até onde, no seu entendimento, deve ir a liberdade de escolha dos cidadãos, ou seja, se o cidadão pode ter a liberdade de não se vacinar.
Como disse, nós temos um plano nacional de vacinação e, nesse contexto, se esta vacina entrar no plano, os cidadãos devem-se vacinar.

Esteve, desde o primeiro minuto, com o movimento "Porto, o Nosso Partido", pelo qual Rui Moreira foi eleito presidente da Câmara do Porto. Rui Moreira é o seu modelo no modo como avalia o que deve ser hoje um político? É uma pessoa de referência? Isto tendo em conta que antes de Rui Moreira nunca se tinha interessado, que nós saibamos, pela política ativa.
Praticamente não, antes daquele movimento não. Nunca tive grande interesse pelo envolvimento político.

Até que ponto Rui Moreira é referência para si?
Sem dúvida que ele é uma referência em variadíssimos aspetos, como a sua independência. Também lhe reconheço algo que tem falhado constantemente neste Governo, que é a sua capacidade de efetiva comunicação e explicação do porquê das coisas, que é algo que tem continuamente falhado neste Governo. Portanto, há um conjunto de valores que reconheço em Rui Moreira como válido.

Revê-se mais no perfil de Rui Moreira ou no de João Cotrim de Figueiredo ou até no do primeiro líder do partido, Carlos Guimarães Pinto?
​​​​​​​Eu retiro valores que tenho em comum com todos esses, mas Rui Moreira é claramente alguém - pelo menos, na perceção e no conhecimento que eu tenho dele - que só está interessado em fazer o que está a fazer neste momento que é ser presidente da Câmara do Porto e, portanto, nesse aspeto, se é alguém que não está interessado no envolvimento político nacional, eu já estou... Estou nesta candidatura a representar outro tipo de visão.

Antes de Rui Moreira, como acaba de reafirmar, nunca se tinha interessado pela política, mas andou no PSD, foi militante.
Fui, por um breve período, militante sem nenhum tipo de intervenção.

E com que impressão ficou do PSD?
Eu nem posso dizer que tenha um grande conhecimento dos meandros do PSD, fui a uma reunião ou outra. Tive a sensação geral de que, primeiro, era um partido onde eu sentia que não iria ter grande reprodução dos meus valores.

Então, porque é que se tornou militante? Tornou-se militante antes de conhecer a realidade do partido?
​​​​​​​Foi quase uma decisão reativa, para dizer a verdade. Foi no contexto do governo Sócrates, portanto a razão básica foi essa, era eu sentir que perante aquele cenário, o que eu pudesse fazer de ação política ia ter de ser - pensei eu na altura - com um partido que pudesse representar alternativa a Sócrates.

O que é que o desmobilizou, foi a inatividade local ou foram as políticas nacionais?
Foi quase um sentimento geral de que as coisas que deviam ser discutidas nunca eram discutidas, que as visões liberais naquele espaço raramente iriam ter preponderância.

Mas não percebeu isso antes de aderir ao partido como militante?
​​​​​​​Uma pessoa, se está de fora, pode ter uma opinião, mas também só estando lá dentro...

Foi um pouco como quando votou em Marcelo na primeira volta, arrependeu-se depois?
Não é uma questão de arrependimento. Na altura também não tinha um partido liberal ao qual aderir, verdade seja dita. Onde eu via que isso podia acontecer, era ali. Vi também rapidamente que, pelo menos como o tipo de força que eu queria que a ideia liberal fosse desenvolvida, não o ia conseguir também ali, naquele contexto.

Defende uma revisão da Constituição, mas não exatamente para mexer nos poderes presidenciais. Posso concluir que não lhe merece nenhum reparo, antes pelo contrário, o regime semipresidencialista em que vivemos?
​​​​​​​Eu não disse exatamente isso. Eu disse que, para mim, a prioridade da revisão constitucional não seria essa. Mas sim, em termos gerais creio que o regime semipresidencial que temos é um regime com o qual eu concordo. Isto não significa que não possa haver ajustes de enquadramento do equilíbrio de poderes, mas acima de tudo, é muito importante que, depois, o que lá está plasmado na Constituição seja efetivamente praticado pelos protagonistas. Foi isso que falhou redondamente com Marcelo Rebelo de Sousa - ele abdicou de exercer o seu papel de garante do regular funcionamento das instituições e de ser, no fundo, este fator de equilíbrio em defesa do cidadão.

Mas é uma Constituição que lhe parece que tem respondido cabalmente às necessidades do país, nomeadamente desde o 25 de Abril?
É uma Constituição muito pesada e gorda do meu ponto de vista. Há ali demasiadas coisas para o que devia ser uma efetiva Constituição. É uma Constituição que ainda carrega em si alguma carga ideológica e uma Constituição deve ser neutra em termos ideológicos.

Deve?
Deve. Deve ser neutra em termos ideológicos, do meu ponto de vista.

Mas na atual situação nacional, por exemplo, que culpa é que tem a Constituição no que está lá determinado ou no que ela impede? Sente que outras coisas podiam ser feitas eventualmente melhor e que não podem ser feitas por causa daquela Constituição?
Não. De novo, o atual Presidente é-o no quadro desta Constituição. Há um conjunto de poderes deste presidente que ele podia ter exercido e não exerceu.

Acha que o PR Marcelo devia ter exigido à esquerda um acordo escrito, como Cavaco Silva exigiu em 2015?
Teria exigido isso e teria feito muitas mais coisas.

Mesmo que isso solidificasse a esquerda?
Um Presidente tem de garantir que um governo governe e que só faz isso, que não anda a meter a mão noutras coisas. É o que este Governo andou também continuamente a fazer.

Como assim, a meter a mão noutras coisas?
Olhe, a meter a mão na capacidade de escrutínio da Assembleia da República, com aquela novela dos debates quinzenais, a meter a mão nas nomeações para entidades de supervisão e fiscalização, onde não tem de meter a mão. Não cabe ao Governo estar ali. Depois vemos uma porta giratória do ministro das Finanças para governador do banco de Portugal; depois vemos o que se passou com o presidente do Tribunal de Contas; depois vemos o que se passou com a Procuradoria-Geral da República. São todos exemplos de o Governo a meter a mão onde não tem de meter.

Há pouco falava das gorduras que a Constituição tem, depois encaminhou o seu raciocínio para a defesa de que a Constituição de um país e, no caso, a da República Portuguesa, deve ser expurgada de todos os seus conteúdos ideológicos. Dê-nos um exemplo dessas gorduras que podem prejudicar a governação do país.
​​​​​​​Há ali capítulos que falam de planos para a economia, quase à semelhança dos planos quinquenais soviéticos. Está lá escrita, na Constituição, esta planificação do que é o Estado que deve fazer uma planificação maciça do que deve ser a economia e todo um conjunto de setores. Isso está, claramente, em excesso lá, do meu ponto de vista. Aliás, quando ouvimos continuamente a abordagem de que - por exemplo, este plano Costa e Silva - vamos planear toda a economia de um país a dez anos e de forma centralizada, ainda por cima, é profundamente arrogante e destinado ao fracasso.

E profundamente antiliberal?
E profundamente antiliberal também.

Num país, onde à mínima crise - que depois se tornou máxima -, como aconteceu neste ano, surgem clamores do empresariado a pedir ajuda ao Estado onde é que a ideia liberal tem espaço, para além do 1% ou 2% que tem no Parlamento?
Em termos gerais, quando me diz que os empresários clamaram por apoio do Estado, isso depende do contexto: se clamaram, por exemplo, por flexibilização fiscal, eu não consideraria isto um apoio, consideraria algo ajustado tendo em conta o contexto; se clamaram por "deixem-nos trabalhar!", isto não é pedir apoio ao Estado, é simplesmente permitir que as pessoas vão desenvolvendo a sua atividade; se clamaram por apoios circunstanciais porque, por decisão unilateral do Estado, as pessoas deixaram de trabalhar isto também não é pedir apoio. É o Estado ter de assumir as responsabilidades por decisões que toma. Nomeadamente, se determina que uma atividade vai fechar, pura e simplesmente, de um dia para o outro, o Estado tem de assumir as responsabilidades da sua decisão nesta matéria.

Considera que o que faz falta a Portugal, e já o disse aqui nesta entrevista, é mais liberdade para os cidadãos. Não se sente um cidadão livre? O que é que oprime, hoje, a sua liberdade?
​​​​​​​Eu pertenço, se calhar, a um grupo mais favorecido, mas o que eu penso, em termos gerais, primeiro, temos todos limitada a nossa liberdade de circulação. Agora já nem falo do contexto atual, mas no contexto de há uma semana, em que uma resolução do Conselho de ministros, patentemente inconstitucional, esteve em vigor no país e ninguém reagiu a isto. Um Presidente da República que não reagiu a isto é inacreditável. Portanto, vimos isso limitado. Vemo-nos limitados na capacidade de escolher o nosso prestador de saúde; vemo-nos limitados na capacidade de escolher a escola para os nossos filhos. Eu, se calhar, estou na posição de não me ver limitado nisso porque tenho a capacidade de chegar e pagar um seguro ou pagar uma escola privada.

É um cidadão livre, portanto?
​​​​​​​Mas eu penso em todos os cidadãos, e há toda uma franja, ou se calhar a maior parte dos portugueses, que não tem a possibilidade de pagar uma escola privada aos filhos, que não tem a possibilidade de, falhando a oferta pública de saúde, ir ao hospital privado ou à clínica privada. Isto é um problema grave e em que há alternativas liberais no âmbito de dar a liberdade de escolha dentro de um quadro de acesso universal aos cuidados de saúde e à educação.