Marcelo promulga OE e desafia governo. Costa confortável

Com tradutor de língua gestual a seu lado, Marcelo Rebelo de Sousa explicou-se ontem ao país para anunciar que promulgou "de imediato" o Orçamento do Estado (OE) para 2017, menos de 24 depois de ter recebido por via eletrónica o documento vindo da Assembleia da República. A versão em papel chegou só ontem a Belém. Esta promulgação, avisou Marcelo, "não tem que ver com o concordar necessariamente, nem em termos políticos nem termos jurídicos, com tudo o que contém o Orçamento".

Tamanha pressa na promulgação levou o Presidente da República a justificar-se neste ponto (numa declaração que também aconteceu antes da hora marcada por Belém). "Acompanhei atentamente os debates parlamentares, analisei a versão votada em votação final global, bem como a redação final, ao longo das últimas semanas. Isso permitiu-me, logo após ter recebido o decreto da Assembleia da República, estar em condições de o promulgar", sinalizou Rebelo de Sousa, na sua declaração de cinco minutos, a partir da Sala das Bicas do Palácio de Belém.

Para o Presidente da República, "há quatro razões fundamentalmente" pelas quais decidiu promulgar o OE para o próximo ano, que deixam também "quatro desafios sérios e fundamentais na execução do Orçamento", aprovado por cinco partidos parlamentares e que entrará em vigor no início do ano de 2017.

Nessas quatro razões incluem-se o facto da "execução orçamental deste ano de 2016 apontar para um valor aceite pela Comissão Europeia" e de "o Orçamento para 2017, ele próprio, também apontar para um valor de défice aceite pela Comissão Europeia". Estes dois elementos somados "traduzem preocupação de rigor financeiro que constitui um compromisso nacional", sinalizou Marcelo, num óbvio recado aos partidos à esquerda que contestam os limites do Tratado Orçamental.

Outra razão avançada pelo Presidente é a de garantir "estabilidade financeira e política" que é, explicou, "essencial à consolidação do sistema bancário". Por fim, Marcelo recordou que "temos pela frente um ano complexo no mundo e na Europa", nomeadamente "com inúmeras eleições" no espaço europeu "e negociações com o Reino Unido, tudo convidando à acrescida estabilidade orçamental e política". É por aqui que também se joga o primeiro "desafio sério" a Portugal: "A imprevisibilidade no mundo e na Europa", apontou o Chefe do Estado. Também o segundo decorre das razões que o levaram a promulgar o texto: "A atenção à conclusão do processo de consolidação do sistema bancário." Os dois últimos desafios inscrevem-se na linha do que o Presidente tem pedido ao Governo e o Governo tem respondido que tudo está a fazer nesses capítulos - e o primeiro-ministro voltou ontem a dizê-lo, cerca de uma hora depois do Presidente ter falado ao país.

Para Marcelo, o terceiro desafio "é o que respeita à necessidade de mais crescimento económico". E explicou-se: "Nós precisamos de mais crescimento económico, além do mais, para garantir a sustentabilidade do rigor orçamental nos anos próximos." Como isto anda tudo ligado, o quarto desafio associa-se ao terceiro, apontou. "O desafio do aumento das exportações, sobretudo aquelas de maior valor acrescentado no nosso país, do acréscimo do investimento, da melhor utilização dos fundos europeus."

Em síntese, sublinhou o Presidente, "tudo com o objetivo de, mobilizando ao mesmo tempo maior poupança por parte dos portugueses, termos um crescimento superior ao crescimento dos últimos anos". Poupança rima com esperança e esse, traduziu Marcelo, é o objetivo deste Orçamento: "Aumentar a esperança dos portugueses no futuro", depois de um ano "caracterizado por uma procura de diálogo e apaziguamento". E o Presidente, apesar de se ter manifestado equidistante q.b. desta lei, voltou a valorizar a "estabilidade social sem a qual", disse, "não há estabilidade orçamental nem estabilidade política".

Às preocupações do PR respondeu o primeiro-ministro. A cinco quilómetros de Belém, falando na sua residência oficial, perante os membros do Conselho da Diáspora das Comunidades Portuguesas, António Costa garantiu que o défice para este ano ficará abaixo de 2,5% e que as exportações vão crescer 6% em 2016. "Pela primeira vez teremos o nosso défice orçamental a cumprir as regras da UE. Agora, que já faltam poucos dias para o final do ano, já podemos dizer com tranquilidade e segurança que o défice ficará mesmo abaixo dos 2,5%, o limite que tinha sido fixado pela Comissão Europeia. Ficaremos abaixo, com conforto, dos 2,5%", apontou.

Estes números foram acompanhados do elogio da estabilidade, com Costa a repetir uma ideia central no discurso de Marcelo. "Somos um país que goza de saudável estabilidade política. Ainda hoje o senhor Presidente da República promulgou o Orçamento para 2017, o que significa que até metade da legislatura a política orçamental está definida, aprovada e estabilizada.