Marcelo: "Não acredito que Portugal possa vir a recuar no aborto. Deixou de existir como questão"

"Não acredito que Portugal possa vir a recuar no aborto. Era preciso que as linhas radicais, religiosas, nessa matéria ganhassem um peso brutal. E não há hoje vozes favoráveis a uma revogação/reversão legislativa."

A opinião é de Marcelo Rebelo de Sousa que, questionado pelo DN a propósito da decisão que o Supremo Tribunal americano estará prestes a anunciar sobre a inconstitucionalidade da ilegalização do aborto decretada em 1973, acrescenta: "A sociedade portuguesa acabou por, de alguma maneira, deixar de considerar esta questão como uma questão de clivagem clara, doutrinária. É uma questão que existia nos anos 1980 e 1990; em 2007, como se viu pelo resultado do referendo, já existia menos, nomeadamente no país metropolitano, que domina largamente, populacionalmente, o antigo país rural. E hoje pode-se dizer que é uma não questão, é uma questão que pode existir na consciência de cada qual mas que não é na consciência coletiva uma questão fraturante. Deixou de existir como questão, é um facto."

Como é sabido, o atual Presidente da República, que na sua biografia oficial no site da presidência indica a sua pertença religiosa católica, foi, ao longo da sua longa carreira política e de comentador, um dos principais adversários da legalização da interrupção da gravidez em Portugal - nomeadamente quando a atribuição às mulheres da decisão foi a referendo, em 1998 (aí resultando de um acordo entre Marcelo, então presidente do PSD, e o primeiro-ministro e líder do PS António Guterres, obstaculizando assim a entrada em vigor de uma lei aprovada nesse ano no parlamento e que permitia o aborto até às 12 semanas por decisão da mulher) e 2007.

Em ambas as ocasiões, Marcelo defendeu que a lei então em vigor, aprovada em 1984, já assegurava as situações em que era aceitável permitir o aborto - a gravidez resultante de violação, a malformação/deficiência grave do feto, o perigo de morte ou para a saúde física e psíquica da mulher.

Em 2007, disse concordar com a despenalização - o fim das penas de prisão para as mulheres - mas não com o que designava de "liberalização", considerando que a escolha do referendo se efetuava entre a "vida" e "uma livre escolha da mulher, por nenhuma causa justificativa". E concluía, num vídeo de campanha que seria objeto de uma famosa sátira dos Gato Fedorento: "Um incómodo momentâneo, uma mudança de residência, um estado de alma inconstante. Ninguém a convida [à mulher] sequer a refletir. Basta isso para decidir o destino daquela vida humana. Assim não."

15 anos depois, Marcelo admite que os receios que tinha - de que o aborto passasse a ser "uma alternativa ao planeamento familiar" - se não confirmaram. "A prática acabou por mostrar que não houve uma interpretação muito radical da lei. Num primeiro momento houve um aumento muito significativo de abortos [legais, já que antes as interrupções de gravidez por vontade da mulher se faziam ilegalmente], mas depois o número estabilizou. Nos últimos dados que vi, de 2019 [durante a pandemia, ao contrário do que sucede desde 2007, não houve publicação de relatórios sobre o número de interrupções de gravidez por aplicação da lei de 2007; o ministério da Saúde assegurou ao DN que os relatórios em falta estão prestes a ser publicados] há uma estabilização."

Na verdade, há até, de acordo com o que garante a Direção-Geral de Saúde (DGS) na introdução ao último relatório publicado, respeitante a 2018, "um decréscimo consistente desde 2011", com a média de interrupções de gravidez em Portugal "a manter-se abaixo da média europeia no que respeita ao indicador 'número de IG por 1000 nados-vivos'".

Isso mesmo é confirmado pelo site Abort Report EU: em 2018 houve em Portugal 176 IG por mil nados vivos, a par com a Itália (175) e um pouco acima da Holanda (169), enquanto na Noruega se contabilizavam 213, na Finlândia 190, na Dinamarca 231, em França 300 e na Suécia 316. Já os números espanhóis referem-se a 2016 e referem 227 IG por mil nados vivos. Na taxa de aborto em função do número de mulheres em idade fértil (15-49 anos) Portugal fica ainda mais abaixo na escala, com 6,5, em contraste com a Bélgica (8,4), Holanda (8,9), Noruega (9,7), Espanha (10,3), Dinamarca (11,4), França (15,4), Inglaterra e Gales (18,9) e Suécia (19). Poucos países, entre eles a Alemanha (5,9) e a Itália (5,5) apresentam números mais reduzidos que o nosso país.

Por outro lado, ainda segundo o citado relatório da DGS, "foi escolhido um método de contraceção por 92,6% das mulheres que recorreram à IG, sendo 39,3% métodos de longa duração e 37,7% método hormonal oral ou injetável. Acresce que a esmagadora maioria das mulheres que abortou em 2018 - 69,8% - o fez pela primeira vez. Mais de metade (56,7%) das que o fizeram tinham já um filho pelo menos.

Questionado sobre se manteria hoje o não à pergunta do(s) referendo(s), Marcelo distingue entre os planos pessoal e institucional: "Era um problema de convicção pessoal - na altura, em 2007, não exercia funções políticas - e era também uma análise coletiva que fazia. As razões que me levavam naquela altura a ter aquela opinião tinham a ver com o temor e a preocupação com uma visão radical machista, de compressão de um planeamento familiar... Como Presidente, a análise coletiva que faço neste momento é de que este tema deixou de estar na ordem do dia das clivagens das políticas nacionais. Independentemente das convicções pessoais que a pessoa tenha; sempre disse que como Presidente nunca seria por convicções pessoais que promulgaria ou deixaria de promulgar diplomas, mas pela visão que teria sobre a consciência coletiva dominante."

Sobre a possibilidade de haver estados dos EUA que, caindo a permissão federal, queiram proibir até o aborto em caso de gravidez resultante da violação, Marcelo Rebelo de Sousa comenta: "Se vão para esse tipo de radicalismo precisam de um eleitorado muito muito radical em termos religiosos." E lembra que em Portugal desde 1984 que essa possibilidade está consagrada.

Foi precisamente 11 anos depois de o Supremo dos EUA permitir, com a decisão Roe contra Wade, o aborto por decisão das americanas, e 10 após o célebre discurso de Simone Veil em que esta defendia, enquanto ministra da Saúde, a legalização da interrupção da gravidez em França (a chamada lei Veil entrou em vigor em 1975, permitindo o aborto por vontade da mulher até às 12 semanas), quando na Noruega já se abortava legalmente desde 1959, em Inglaterra. Gales e Escócia desde 1967 e na Dinamarca e Finlândia desde 1970, que o parlamento português deu um tímido passo à frente na matéria.

Fê-lo entregando a decisão aos médicos ou à justiça (para se abortar por motivo de violação era necessário queixa pelo crime e obter autorização para a interrupção de gravidez), negando-a ainda às mulheres - a decisão só lhes seria entregue, como já referido, 23 anos depois.

É no entanto duvidoso que se fosse deputado em 1982 e 1984 (o atual PR só foi parlamentar na Assembleia Constituinte - a que, eleita em 1975, aprovou a Constituição) Marcelo Rebelo de Sousa se tivesse manifestado quer contra a criminalização da mulher que abortava aquando da aprovação do Código Penal quer a favor da consagração das exceções consagradas na lei aprovada a 14 de fevereiro de 1984.

Nessa altura, a bancada do PPD/PSD em peso - à exceção do deputado Pedro Pinto, que não esteve na votação mas a seguir garantiu que se estivesse votaria favoravelmente -, como a do CDS, opôs-se ao diploma do PS. A barragem de voto contra no PSD incluiu até José Silva Marques, que em 1998 seria um dos únicos três sociais-democratas (com Rui Rio e Pacheco Pereira) a votar no projeto do PS que reconhecia às mulheres o direito de abortar, sem terem de pedir autorização a terceiros, nas 12 primeiras semanas de gravidez.

O diploma de 1984, aprovado por um parlamento de esmagadora maioria de homens (em 177 deputados de PS, PSD e PCP, apenas 17 eram mulheres), excepcionava da criminalização geral do aborto, prevista no Código Penal, algumas situações - gravidez devida a violação (até às 12 semanas); malformação ou grave deficiência do feto (até às 16); risco de morte (sempre) e perigo grave para a saúde física e psíquica da mulher (12 semanas). Nos restantes casos, continuava a aplicar-se uma pena até três anos, igual para a grávida e para quem levasse a cabo o aborto. Esta formulação manter-se-ia em vigor, com uma alteração nos prazos aprovada em 1997 (passando a IG por motivo de violação para 16 semanas e por motivo de malformação para 24), até 2007.

Zita Seabra era uma das muito poucas mulheres deputadas à Assembleia da República quando ocorreram as duas primeiras grandes discussões sobre a legalização do aborto, e foi, pelo PCP, quem apresentou os dois projetos de lei, em 1982 e 1984, nos quais aquele partido propunha, além de outras exceções à criminalização, a IG até às 12 semanas por razões económicas e sociais; ambos foram chumbados.

Depois de sair do partido em 1988 e de regressar ao parlamento em 2005 como deputada do PSD, a sua posição foi outra: fez parte do grupo de deputados sociais-democratas e centristas que pediram ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do diploma de 2007 (o tribunal considerou não haver inconstitucionalidade). Zita passou assim de ser a cara da defesa da legalização do aborto para se transformar numa das que se lhe opõem - uma espécie de "arrependida".

Tenta explicar ao DN a conciliação entre esses dois tempos e posturas. "Havia uma corrente no partido de pura e simples legalização. Não era a minha posição. Não se deve banalizar o aborto. O aborto não é um direito, é um último recurso. Quando apresentei a lei em 1982 defendia a despenalização do aborto, as mulheres eram condenadas a oito anos de prisão se fizessem um aborto em qualquer circunstância. As coisas eram muito diferentes nessa altura; nos anos 1980, 1990, as mulheres não tinham acesso a planeamento familiar. Hoje há pílula do dia seguinte, dispositivos intra-uterinos, há tudo. Há tantas formas de contraceção hoje, a ciência progrediu tanto. Quando pedi a fiscalização preventiva em 2007 fi-lo contra a transformação do aborto em método contracetivo."

Em todo o caso, assume que essa lei que tentou obstaculizar "é de não mexer". O limite de 10 semanas para a IG por vontade da mulher, o mais curto da Europa - de acordo com o site Abort Report, só a Eslovénia e a Sérvia têm o mesmo; a maioria dos países estabeleceu as 12 semanas para esse tipo de IG, havendo seis (Alemanha, Bélgica, Luxemburgo, França, Roménia e Espanha) que a permitem até às 14, um (Áustria) até às 16, um (Suécia) até às 18 e dois (Islândia e Holanda) até às 22 - parece-lhe adequado, apesar de em 1984 ter defendido 12. "Faz-me confusão mudar das 10 semanas para as 12, sim. A sociedade deve fazer o possível para que haja menos abortos. Não acho que se deva penalizar ou prender uma mulher que aborta, mas acho lamentável existir no nosso país o número que existe. O aborto é algo que o Estado deve dissuadir, não é solução."

A possibilidade de que a decisão Roe contra Wade seja revertida não parece chocá-la: "Não se pode falar sobre o aborto nos EUA sem dizer que há estados que permitem abortar no fim da gravidez, que é uma coisa horrível. Não se pode ficar chocado com umas coisas e não com outras. Mas é preciso dizer que o acesso a planeamento familiar e contraceção nos EUA é muito mais difícil que cá, por causa da forma como funciona a saúde lá. E claro que é horrível obrigar uma mulher violada a ter um filho - espero que não suceda."

Apesar deste aviso vindo dos EUA, não vê hipótese de um voltar atrás semelhante em Portugal: "Acho que hoje em dia cá ninguém defende que se proíba o aborto e que se prendam as mulheres. Não, nem pensar."

António Pinheiro Torres, vice-presidente da Federação Portuguesa de Defesa da Vida e deputado do PSD de 2002 a 2005, prova de que Zita Seabra está errada.

Assumindo-se como ativista anti-aborto desde 1996 - "Em 1984 só fui à manifestação que foi convocada, mais nada, em 1996 a Maria José Nogueira Pinto [ex-dirigente do CDS/PP, já desaparecida] ligou-me a dizer: "Está aqui uma lei do aborto, mexam-se", e fundámos o movimento Juntos pela Vida, fizemos manifestações, etc" -, não nega que gostaria que fosse possível obrigar mulheres que engravidam por violação a levar a gravidez a termo. "Sei que parece sem coração... Mas o ideal era que fosse tudo proibido, incluindo por violação. Sei que isto parece uma coisa horrível - mas eu acho que é um bebé que está ali."

Mesmo no caso de uma criança de 12 anos grávida este católico quereria que a gravidez chegasse ao fim. "Eu percebo que soa mal mas a vida de um bebé deve ser protegida." Respira fundo, invoca o papa: "Sabe o que é que Francisco disse sobre isto? Nunca vi uma situação em que chamar um sicário - ele diz sicário porque é argentino - resolva."

Criminalizar as mulheres que abortam e quem faz as interrupções de gravidez, relegando-as para o aborto clandestino e tantas vezes mortal não é chamar um sicário para elas? Pinheiro Torres faz silêncio. "A alternativa não é 'matas um ou outro'. Nós nos movimentos próvida damos a vida para acolher essas mulheres. E tenho muita pena, doem-me os 200 e tal mil bebés abortados desde 2007."

Vivia bem com a criminalização total, portanto. "Acho normal que haja leis penais. A penalização é uma indicação que a sociedade dá. Não vivo bem com uma sociedade na qual a mulher está tão sozinha que não tem condições ou não tem quem a ajude. Impressiona-me muito aquela experiência dos ativistas que estão junto às clínicas onde se aborta, porque as raparigas que fazem aquilo vão forçadas. Não há uma que queira abortar."

Admite porém que "entrou na mentalidade da sociedade que não tem mal fazer". Crê que isso se deve a "serem pouco conhecidos os resultados da lei. As pessoas não sabem que um terço dos abortos são repetições."

Esta ideia de pacificação do país em relação ao aborto, que vai ao encontro da do Presidente da República, manifesta-se, exemplifica, no facto de "hoje em dia até elegermos políticos sem saber o que pensam sobre o aborto."

Quem diz políticos diz juízes do Tribunal Constitucional - como o DN noticiou este sábado, a ala direita dos juízes conselheiros eleitos pelo parlamento terá escolhido, para cooptação para este órgão correspondente em Portugal ao Supremo Tribunal dos EUA, um jurista, António de Almeida Costa, que escreveu nos anos 1980 e 1990 contra a legalização da IG em qualquer circunstância, e argumentou contra o aborto em caso de violação com a existência de "investigações médicas" - na verdade, alegadas experiências nazis - que teriam provado que "as mulheres submetidas a um grande choque emocional não ovulam" (estas experiências nunca terão sequer existido).

No seu blogue, o constitucionalista e ex-juiz do TC Vital Moreira lembrava este domingo, a propósito da indicação de Almeida Costa, que "a força das Constituições depende essencialmente do entendimento do respetivo juiz constitucional sobre elas. Por isso, é inquietante a hipótese de ver cooptado para o nosso TC um jurista que deixa entender que não abandonou posições próprias da extrema-direita religiosa, de condenação geral do aborto e da sua despenalização. Não vejo como é que uma nomeação tão radical pode ser coonestada, não somente pela esquerda constitucional, mas também pela direita constitucional que defende posições de humanismo penal, nomeadamente contra o excesso de repressão penal, sobretudo quando estão em causa questões de dignidade humana, como a autodeterminação da mulher. Reabrir entre nós, tal como nos EUA, uma questão constitucional sobre a despenalização geral do aborto seria um retrocesso civilizacional."

Uma possibilidade que sorrirá a António Pinheiro Torres. O qual está, algo contraditoriamente com o que afirmou antes, convicto de que "há muita gente que esteve pelo sim em 2007 e que hoje não está contente com a lei. Valia a pena voltar a pensar nisto, a discutir."

À última pergunta, sobre se tem alguém nas suas relações que tenha abortado, o ativista anti-escolha faz um silêncio mais prolongado mas acaba por responder. "Conheço. Uma coisa é um ideal que a pessoa tem para a sua vida, outra é o que acontece." E que reação teve face a isso a que chama matar um bebé? "Não corro com uma pessoa da minha vida por esse motivo... A natureza humana tem abismos. As pessoas não são definíveis por coisas que fizerem que não deviam ter feito." Sendo o aborto criminalizado, denunciaria alguém que lhe dissesse que o tinha feito? "Transformar a questão do aborto em lei penal não faz sentido. Se uma pessoa me disser fiz um aborto - não, acho que não vou fazer queixa."