Marcelo dá luz verde: versão final do OE cresce 65%
Os deputados conseguiram acrescentar 178 artigos à versão original da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), fazendo crescer o documento para um total de 445 artigos. É o maior Orçamento dos últimos cinco anos, de acordo com o levantamento feito pelo Dinheiro Vivo com base nos dados da Assembleia da República. A este valor há ainda a acrescentar outros diplomas que não constavam da proposta e que também foram alterados.
A proposta de lei do Governo que deu entrada no Parlamento no dia 12 de outubro continha 267 artigos, mas o que foi promulgado ontem pelo Presidente da República continha 445, um acréscimo de 65%.
A versão original até nem tinha o maior número de artigos. No Orçamento do Estado para este ano, a proposta de lei continha 287 artigos, mas os deputados "apenas" adicionaram 143, somando um total 430 entradas.
Este aumento é assinalado pelos serviços da Assembleia da República na nota prévia que acompanha a redação final da proposta aprovada em votação final global no dia 26 de novembro. "Neste processo legislativo, para além da maior dimensão da própria proposta de lei, foram aprovadas um total de 291 propostas de alteração, das quais 288 sobre o articulado - incluindo 203 artigos novos - e apenas 3 para os Mapas", referem os funcionários parlamentares que apresentam uma comparação face aos anos mais recentes.
"No Orçamento do Estado para 2020, foram aprovadas 287 propostas de alteração, das quais 231 sobre o articulado, incluindo 142 artigos novos e 4 para os mapas, no Orçamento do Estado para 2019 foram aprovadas 234 propostas de alteração, das quais 231 sobre o articulado, incluindo 101 artigos novos e 5 para os Mapas e no Orçamento do Estado para 2018 foram aprovadas 217 propostas de alteração, das quais 214 para o articulado e 3 para os Mapas", resumem.
Os elementos da direção de apoio ao plenário notam que este aumento contínuo de propostas, além de contribuírem para uma "maior complexidade no acompanhamento das votações e, sobretudo, da sua verificação", acabam "por anular o efeito da calendarização de mais um dia de discussão e votação das normas na especialidade".
"Confirma-se o problema que já venho identificando sobre a não existência de uma maioria parlamentar", aponta o ex-deputado eleito pelo PS, Paulo Trigo Pereira. O economista, que lançou recentemente o livro "Democracia em Portugal - Como evitar o seu declínio", defende que limitar a apresentação de propostas não faz sentido. "Tem de haver um entendimento parlamentar sólido", afirma.
E depois ainda existem as propostas, tanto do Governo como dos partidos, que nada têm a ver com o Orçamento do Estado - os chamados "cavaleiros orçamentais". Normas que ultrapassam as competências da Assembleia da República em matéria orçamental que deveria debruçar-se sobre a receita e a despesa.
O Presidente da República promulgou o OE2021, mas deixou alguns reparos ao Governo e aos partidos, sinalizando que o documento poderia ter sido melhor quer ao nível dos apoios sociais, quer das medidas para as empresas.
Na nota divulgada esta terça-feira na página da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa justificou a "luz verde" ao OE tendo em conta a "urgência" do combate à pandemia e a necessidade de acomodar os fundos europeus que se esperara que cheguem nos próximos meses, nomeadamente a fundo perdido.
Na curta nota, Marcelo Rebelo de Sousa começa por apontar as "limitações a maior ênfase social", mas também o "não acolhimento de algumas pretensões empresariais" no documento final.
O Presidente indica ainda a "existência de soluções de carácter programático, na fronteira da delimitação de competências administrativas" e "as complexas condições que rodearam a elaboração" do documento, procurando "o equilíbrio entre o controlo do défice, a adoção de medidas relevantes em domínios como a saúde e os rendimentos dos mais sacrificados", mas apesar de tudo, Marcelo optou por dar "luz verde" ao OE2021. E justifica com a "óbvia importância de os portugueses disporem de Orçamento de Estado em 1 de janeiro de 2021" tendo em conta a "urgência do combate à pandemia e seus efeitos comunitários, bem como à adequada receção das ajudas europeias", referindo-se ao plano de recuperação e resiliência.