Manual dos Espiões já está nas mãos do Ministério Público

O juiz Carlos Alexandre entregou diretamente à Procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, um cópia do "Manual de Procedimentos" dos serviços de informações que, segundo o magistrado, lhe chegou dentro de um envelope anónimo. O documento, classificado como Segredo de Estado, esteve muito em foco durante o julgamento do chamado "caso das secretas" mas poderá, segundo fonte judicial, ser utilizado pelo Ministério Público numa investigação em curso a eventuais práticas ilegais praticadas pelos serviços.

O processo 219/16.2TELSB do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) foi aberto na sequência das declarações prestadas por João Luís, ex-diretor operacional do Serviço de Informações Estratégicas e Defesa (SIED), no julgamento que terminou a semana passada, condenando-o a dois anos de prisão, pena que poderá ser suspensa mediante o pagamento de uma indemnização ao jornalista Nuno Simas. Numa das sessões, João Luís declarou ser prática comum dos serviços o acesso a faturações detalhadas dos telemóveis. O antigo diretor operacional adiantou ainda que as "secretas" possuem "meios técnicos" de escutas e vigilâncias.

Foi perante estas declarações que a procuradora Teresa Almeida pediu uma certidão das declarações do arguido para uma nova investigação, que veio a ser aberta pelo DCIAP. As defesas de João Luís e Jorge Silva Carvalho, ex-diretor do SIED, condenado a 4,5 anos de cadeia, também com a possibilidade de a pena ser suspensa, alegaram ainda que o "Manual de Procedimentos" dos serviços admite estas práticas. No "glossário" do documento são feitas referências a "escuta ativa" e "escuta passiva" e "monitorização das comunicações"

O tribunal que julgou o processo de Silva Carvalho e João Luís chegou a pedir ao primeiro-ministro, António Costa, a desclassificação do "Manual de Procedimentos" para o documento ser analisado em audiência. Porém, depois de um parecer do secretário-geral dos Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira, o primeiro-ministro apenas levantou o Segredo de Estado relativamente a pequenas partes do documento.

Com a entrega do "Manual de Procedimentos" na íntegra ao Ministério Público, a dúvida que se coloca é se, estando formalmente o documento classificado como Segredo de Estado, o mesmo pode ser utilizado pela investigação que está a decorrer no DCIAP e na qual João Luís já foi ouvido como testemunha.

Inquéritos arquivados

Fonte judicial disse ontem ao DN que pelo menos as partes desclassificadas por António Costa podem constar do processo. Se, entretanto, os procuradores do DCIAP encontrarem mais matéria passível de constituir um crime, nada os impede de usar o "Manual de Procedimentos" como ponto de partida, mas para o incluírem na totalidade, ou outros capítulos, no processo terão que pedir a sua desclassificação.

Semanas depois de ter entregue o documento dos espiões ao Ministério Público, o juiz Carlos Alexandre deu conta dessa iniciativa ao juiz desembargador que o ouviu no processo disciplinar, instaurado depois de uma queixa de José Sócrates ao Conselho Superior da Magistratura. O ex-primeiro ministro queixou-se das declarações de Carlos Alexandre numa entrevista à SIC, na qual o juiz de instrução afirmou não ter contas bancárias em nome de amigos.

Aquele órgão vai apreciar o relatório do instrutor a 20 de dezembro, sendo certo que o mesmo propõe o arquivamento do caso, até na sequência de uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que - também por iniciativa de José Sócrates, que pediu o afastamento do juiz - decidiu não retirar o magistrado judicial da "Operação Marquês".

O CSM decidiu já este mês arquivar uma queixa do juiz desembargador Antero Luís também contra Carlos Alexandre. A participação - tal como o DN noticiou a 20 de Setembro - tinha a ver com o envolvimento de Antero Luís no processo dos "vistos gold". Este juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa chegou a ser investigado pelo Supremo Tribunal de Justiça, mas o seu caso foi arquivado. Porém, Antero Luís não terá gostado da forma como o juiz Carlos Alexandre interpretou algumas das escutas telefónicas em que, por exemplo, o seu nome era mencionado, tendo avançado com um participação disciplinar ao órgão de gestão dos juízes.