Mais de 16% das empresas já não conseguirão pagar salários de abril

É urgente agilizar processos e torná-los mais eficazes, é fundamental flexibilizar as condições de acesso às linhas de apoio. As principais queixas das empresas neste momento de pandemia têm-se repetido e os empresários avisam que se as linhas criadas pelo governo para ajudar a ultrapassar este momento de confinamento que obrigou muitos a fechar portas não produzirem efeitos rapidamente a economia vai morrer. Em resumo, os apoios não chegam para enfrentar a crise, mas seriam uma ajuda - assim estivessem a chegar a quem deles precisa.

É a principal conclusão do terceiro barómetro da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP), bem como a mais recorrente queixa que tem chegado ao gabinete de crise criado pela instituição liderada por Bruno Bobone.

"Temos informação que tem havido muitos constrangimentos para submeter os pedidos de sociedades de garantias mútuas. Mas também da burocracia interna dos ministérios e entre ministérios que atrasaram muito a disponibilização", confirma o empresário ao DN/Dinheiro Vivo. "É fundamental que o Estado atue com seriedade e com a vontade de ajudar aqueles que serão mais tarde o garante do emprego, tanto público como privado, porque sem empresas não haverá também emprego público."

De acordo com Bruno Bobone, "o Estado prevê que os apoios criados cheguem durante esta semana às empresas, o que já será tarde. Mas aquilo que sabemos do mercado e no que respeita ao lay-off, é que estão a ser realizadas inspeções às empresas que recorreram a este recurso com uma exigência tal de informação que acredito que vamos ter problemas enormes no recebimento destas verbas. E isso vai matar a economia e as empresas". "Os inspetores de trabalho da Autoridade para as Condições do Trabalho estão a assumir uma posição dramática de abuso de poder para prejudicar o efeito que esta ajuda deveria ter e que não sei se terá", sublinha.

O inquérito da CCIP sobre os impactos da Covid-19, que conta já com a perspetiva de regresso à atividade económica, revela uma realidade particularmente preocupante - e que tem sido denunciada por todo o tecido económico português. De portas fechadas e sem tesouraria, com a burocracia e o atraso nas linhas de apoio e em medidas como o lay-off simplificado, as empresas não poderão sequer sobreviver à fase de confinamento.

"Estamos todos convencidos de que os apoios agora disponibilizados não serão suficientes para as necessidades das empresas e estamos também conscientes de que haverá muitos casos em que nem com estes apoios será possível salvar as empresas dos efeitos provocados por esta pandemia. Mas o mais importante é que os apoios que estão criados cheguem verdadeiramente às empresas quanto antes. Senão será demasiado tarde para garantir a sobrevivência", sublinha o empresário.

A viver este momento com grande preocupação, em que mais de três quartos (77,5%) sentem o impacto mais negativo nas vendas no mercado nacional e mais de metade se queixam de falhas ao nível da tesouraria - 16,2% reconhecem já que não conseguirão pagar salários e impostos relativos a este mês de abril -, 87% das empresas inquiridas no barómetro da CCIP pedem a diminuição das restrições para promover a retoma económica. Uma fatia considerável admite mesmo que não resistirá mais de 30 dias sem receber um apoio para as necessidades de tesouraria.

Ao gabinete de crise criado pela CCIP em colaboração com o Ministério da Economia e Transição Digital, desde o dia 7 de abril chegaram mais de 400 pedidos de ajuda (com uma taxa de reposta de 96% da estrutura que visa esclarecer dúvidas relativas às linhas de apoio do governo e questões jurídicas, nomeadamente, no âmbito do direito fiscal e laboral), queixas que revelam as principais dificuldades e necessidades das empresas e que o gabinete tem reportado ao Ministério da Economia.

Antecipando a vontade da esmagadora maioria das empresas (87%) de diminuição das restrições impostas e à retoma gradual das atividades económicas já em maio, o inquérito da CCIP revela ainda que 43,8% das empresas já decidiram pedir o fracionamento do pagamento de impostos, 38,1% vão diferir os pagamentos à segurança social, 36,9% consideram recorrer às linhas de crédito e 30% ao lay-off simplificado.

Quando questionadas sobre os maiores constrangimentos no acesso às medidas de apoio criadas, as empresas apontam desde logo (mais de metade) a imprevisibilidade legislativa decorrente das sucessivas alterações, mas também a exigência da diminuição de faturação e/ou ratings associados a certas medidas, bem como a obrigatoriedade de resultados de exploração positivos (23,1%), de ter a situação regularizada face à Autoridade Tributária e Segurança Social (9,4%) e as condições impostas aos sócios gerentes para aceder aos regimes de apoio à redução de atividade (33,1%).

Quanto à reabertura da economia, que governo e Presidente da República já sinalizaram que acontecerá em maio, mas com grandes restrições e cuidado, a CCIP antecipa um desafio com enormes dificuldades. "Será exigido aos gestores uma grande capacidade de inovação num contexto de mercado completamente diferente", justifica Bruno Bobone, para quem é necessário "promover uma abertura gradual mas responsável", começando pela base: a reabertura das escolas, de modo a permitir que os pais dos alunos possam voltar ao trabalho. "Qualquer outro cenário que não este vai colocar os trabalhadores numa situação muito difícil de gerir, sem poderem regressar ao trabalho e com as empresas a viver um período de asfixia financeira e enorme pressão."

Por outro lado, o empresário e presidente da CCIP considera fundamental que "o Estado dê garantias às seguradoras de crédito para que estas possam continuar a permitir a continuidade das exportações, essenciais para a sobrevivência da economia portuguesa". "Este é o momento de retoma da atividade económica e prepararmo-nos para tempos muito exigentes em termos de gestão que vão obrigar a soluções inovadoras numa nova realidade de mercado."