MAI vai notificar eleitores pelo correio

Numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou que serão notificados por correio postal simples a partir de junho todos os eleitores que vejam a sua situação eleitoral alterada com o novo mapa.

Serão também enviados folhetos informativos para 5,5 milhões de moradas, "todas as moradas conhecidas", ou seja, a totalidade das caixas postais da base de dados dos CTT, anunciou também o ministro.

Miguel Macedo confirmou ainda a intenção já conhecida de realização de uma campanha de esclarecimento em diversos meios, em colaboração com a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Na audição, a pedido da tutela, o secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo d'Ávila informou que entre as 50 freguesias "consideradas mais preocupantes, em que há alteração dos limites territoriais e onde o trabalho minucioso é quase de pescar à linha eleitores", já estão concluídos os trabalhos em 32 dessas freguesias.

Por outro lado, foi realizado um "teste de procedimento numa das freguesias considerada mais problemática", a do Parque das Nações, em Lisboa, em que foi concluído que "a base de dados fornecida pelos Correios tem margem de erro quase inexistente".

O secretário de Estado esclareceu também que, no caso de agregação de freguesias, a mudança no número de eleitor poderá ser minimizada através da atribuição de uma letra a seguir ao número de eleitor já existente, conforme a freguesia de origem.

Assim, numa freguesia que resulte da agregação de três, haverá eleitores com as letras A, B e C antes do número de eleitor.

Questionado pela deputada do BE Cecília Honório sobre o custo da campanha assim como as verbas envolvidas para assegurar meios informáticos em cada uma das assembleias de voto, Filipe Lobo d"Ávila respondeu que será aprovada "muito em breve uma nova resolução do Conselho Ministros para acautelar procedimentos e despesas para reforço e robustecimento dos sistemas" informáticos.

O secretário de Estado remeteu para a CNE, cujo orçamento depende da Assembleia da República, informações sobre o custo da campanha.

O dia 1 de julho é a data limite para a fixação do número de mandatos, tendo em conta uma marcação de eleições que pode ocorrer entre 24 de setembro e 13 de outubro, referiu igualmente Filipe Lobo D'Ávila.

O deputado do PS Ricardo Rodrigues alertou para eventuais boicotes e para o facto de as freguesias terem sido extintas contra a vontade das populações e afirmou que os "prazos legais têm que ser cumpridos" e que "os cadernos eleitorais já deviam estar prontos e em fevereiro terem sido enviados para as comissões recenseadoras".

O ministro respondeu que "o caderno eleitoral deve estar concluído em julho" e que se está "em tempo e prazo de cumprir a lei".

Miguel Macedo argumentou ainda que "o mandato só se extingue no momento da substituição" e "não há deserção de cargos", numa referência a eventuais vazios de competências de juntas e presidentes que deixam de existir quanto às obrigações de preparação do ato eleitoral.

Pelo PCP, António Filipe criticou que o Governo insista na utilização do código postal para guiar este processo e pediu que, "então, abandone a ideia de privatizar" os CTT.