240 magistrados entram nos tribunais mais cedo do que o previsto
O Ministério da Justiça decidiu colocar mais cedo nos tribunais 240 magistrados (159 para Mnistério Público e 81 para Tribunais Administrativos e Fiscais). Feitas as contas, na prática, já no final deste mês (dia 27) vão entrar 19 novos procuradores. Uma entrada que só estava prevista para 31 de agosto mas que, por decisão da ministra da Justiça Francisca Van Dunem, vai ser antecipada em seis meses. Bem como para os Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) que terão já 39 magistrados novos em abril, e não em agosto como estava previsto (quatro meses mais cedo. No total, segundo o diploma publicado ontem em Diário da República, dos 240 magistrados colocados precocemente, serão 159 para o MP e 81 para os TAF.
Uma medida que surge na sequência da proposta dos respetivos Conselhos Superiores (do MP e dos TAF). "Proposta devidamente fundamentada, que de imediato seria mais premente a necessidade de assegurar a colocação de magistrados do MP e dos TAF no departamentos e serviços onde se verifique carência de preenchimento dos respetivos quadros", explica fonte oficial do Ministério da Justiça ao DN. Serão assim três cursos do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) de magistrados do MP e dois de magistrados dos TAF que serão encurtados na fase inicial da formação . Encurtados em quatro, seis ou oito meses.
Assim, os 56 magistrados do MP que entraram em setembro no CEJ terminarão essa formação em dezembro de 2018 (menos oito meses que o previsto) e os 84 magistrados dos TAF que começarão em setembro de 2018 terminarão em dezembro de 2019. Já em janeiro, a titular da pasta da Justiça tinha avançado - em entrevista ao DN/TSF - que iria encurtar os cursos do CEJ (que atualmente têm três anos) para ter juízes prontos mais rapidamente. "A formação de magistrados são três anos e é possível encurtar a formação, em contextos de crise isto é possível, no sentido de ter mais magistrados o mais rapidamente possível", explicou a ministra na entrevista.
O DN falou com o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) que assumiu que "por princípio, defendo que os cursos não devem ser encurtados de forma a assegurar a formação integral dos auditores previstos na lei", explica António Ventinhas. "Deveria ter havido um planeamento antecipado e não terem havido situações de, em determinados anos, não se realizarem cursos". No entanto, "face à escassez de quadros no Ministério Público, esta medida é positiva". Porém, o líder do sindicato António Ventinhas admite que "vai ser necessário um esforço muito grande por parte deste magistrados que vão agora entrar, vai ser um desafio maior mas não acho que vá implicar que sejam piores magistrados", concluiu.
Da parte do Ministério da Justiça também é assumido que "é sempre indesejável o encurtamento da formação programada". Mas esclarece que "para os futuros cursos, com o tempo ainda disponível para a preparação e programação da formação, a previsão é que a qualidade da formação não seja prejudicada, sendo mantida em elevado nível", concluiu a mesma fonte.