Tribunal Europeu recusa intervir em luta de pais britânicos para manterem suporte de vida ao filho

Os juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos recusaram esta quarta-feira (3) emitir uma decisão de emergência sobre a manutenção do suporte de vida de um menino britânico a pedido de seus pais, enquanto eles travam uma batalha legal para mantê-lo vivo contra o conselho dos médicos.

Archie Battersbee, de 12 anos, deveria ter tido o suporte de vida no Royal London Hospital retirado às 11.00 desta quarta-feira, mas os pais pediram uma decisão de última hora do Tribunal Europeu de Direitos Humanos para mantê-lo vivo.

O Tribunal Europeu, com sede em Estrasburgo, disse em um comunicado, no entanto, que "o Tribunal decidiu hoje não emitir a medida provisória solicitada". Os juízes adiantam que o pedido era "inadmissível" e que tais pedidos só foram concedidos em "condições excecionais".

A administração do Royal London Hospital, onde Archie está a ser tratado, havia dito anteriormente que esperaria a decisão do Tribunal Europeu antes de tomar outras medidas.

"Tendo em conta as diretivas do tribunal, iremos trabalhar com a família para preparar o fim do tratamento, mas não iremos fazer quaisquer alterações aos cuidados de Archie até que as questões legais pendentes sejam resolvidas", disse Alistair Chesser, médico-chefe do hospital.

O rapaz de 12 anos ficou com graves danos cerebrais depois ser encontrado pela mãe inconsciente e com uma ligadura na cabeça a 7 de abril, possivelmente depois de ter participado num desafio da rede social Tik Tok.

Desde então, Archie está a ser acompanhado no Royal London Hospital, em Whitechapel, ainda que os seus pais - Hollie Dance e Paul Battersbee - queiram levá-lo para o estrangeiro para continuar os tratamentos.

"Se este país não o pode tratar ou não está disposto a tratá-lo, qual é o mal de permitir que ele vá para outro país?", disse a mãe. "Continuarei a lutar até ao fim. Será este o caminho a seguir neste país? É-nos permitido executar crianças só porque têm deficiências? O que se segue?", questionou.

Os tribunais britânicos decidiram que o fim do suporte de vida de Archie era a melhor solução, uma vez que a criança foi diagnosticada como morte cerebral.

Archie está atualmente a ser mantido vivo através de uma série de intervenções médicas, incluindo ventilação e medicamentos.

Os pais da criança de 12 anos chegaram a recorrer à Organização das Nações Unidas (ONU), que escreveu uma carta dirigida aos médicos do Royal London Hospital apelando para que as máquinas continuem ligadas enquanto se averiguava o caso. Porém, a Justiça britânica recusou o apelo da ONU, concedendo apenas um adiamento do fim dos tratamentos.

O caso de Archie é o mais recente de uma série que colocou vários pais contra o tribunal e os sistemas de saúde britânicos.

Após uma batalha judicial entre o hospital e os seus pais, Alfie Evans, de apenas 23 meses, morreu em abril de 2018, quando os médicos em Liverpool desligaram as máquinas de suporte de vida.

Os pais, que tinham o apoio do Papa Francisco, quiseram levar Alfie para uma clínica em Roma, mas perderam no último recurso judicial poucos dias antes da sua morte.

Também Charlie Gard, nascido em agosto de 2016 com uma rara doença mitocondrial que causa fraqueza muscular progressiva, morreu uma semana antes do seu primeiro aniversário. Os seus pais tinham travado uma batalha legal de cinco meses para que fosse levado para os Estados Unidos para um tratamento experimental.

O caso atraiu ampla simpatia, incluindo do antigo presidente dos EUA, Donald Trump, e do Papa Francisco. Cerca de 350 mil pessoas assinaram uma petição exigindo que lhe fosse permitido ir para os Estados Unidos.