O diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira apresentou hoje a demissão. A notícia foi divulgada através de comunicado do Ministério das Finanças, que esclarece que a ministra Maria Luís Albuquerque já aceitou o pedido de António Brigas Afonso.."O Diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira apresentou hoje, dia 18 de março de 2015, o seu pedido de demissão à ministra de Estado e das Finanças [Maria Luís Albuquerque], que foi aceite", lê-se na nota do Ministério enviada às redações, sem precisar o motivo do pedido de demissão..Já esta quarta-feira, Paulo Núncio, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, escusou-se a comentar a demissão de Brigas Afonso, dizendo apenas que está disponível para ir ao Parlamento, que considera o local certo para discutir e clarificar a matéria relativa à alegada lista VIP de contribuintes denunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos..À margem da conferência "Execução do Orçamento do Estado para 2015", que decorre em Lisboa, Núncio sublinhou que o Governo recebeu da Autoridade Tributária a confirmação de que a lista de contribuintes VIP não existe, mas havendo "notícias e rumores em sentido contrário", referiu que estará no Parlamento para clarificar de vez todos os factos..O PS tinha anunciado na terça-feira que vai requerer a presença no Parlamento com caráter de urgência do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e do presidente do sindicato dos trabalhadores da administração fiscal, a propósito desta lista..Esta quarta-feira, a Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública aprovou a audição do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e do diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira que se demitiu..Na carta de demissão, António Brigas Afonso garante que "nunca" recebeu qualquer lista por parte de "nenhum membro do Governo" nem "nunca recebeu quaisquer instruções, escritas ou verbais, de qualquer membro deste Governo" e refere que "procedimentos e estudos internos" derem perceção errada sobre existência de "lista VIP"..O diretor demissionário da Autoridade Tributária escreve ainda que uma auditoria interna a consultas de dados pessoais do primeiro-ministro, Passos Coelho, concluiu que 69,7% dessas consultas foram feitas por mera curiosidade..Numa nota enviada aos funcionários, Brigas Afonso disse que se demitiu para protegê-los a eles e ao fisco. Afirmou ainda que estavam a ser ponderadas novas medidas de proteção de dados no organismo, mas que não chegaram a ser implementadas..Brigas Afonso sai no decorrer de um braço-de-ferro entre o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos e o Ministério das Finanças, a propósito da existência de uma "lista VIP" de contribuintes, da qual fariam parte cerca de 300 personalidades conhecidas da opinião pública. Segundo o sindicato, sempre que um funcionário das finanças consulta a informação fiscal relativa a qualquer um desses nomes - mesmo a pedido de um superior hierárquico - é imediatamente chamado a justificar-se..À denúncia, o Ministério das Finanças respondeu com um comunicado: "De acordo com informações prestadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a referida lista não existe"..Mas na passada segunda-feira, 16 de março, a tutela informou que solicitou à Inspeção-Geral de Finanças a abertura de um inquérito sobre "a alegada existência de uma lista de contribuintes na Autoridade Tributária e Aduaneira, cujo acesso seria alegadamente restrito"..Também a Procuradoria-Geral da República anunciou que está a recolher informação sobre a existência dessa lista de contribuintes VIP, com o objetivo de avaliar se vai dar início a algum procedimento..De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, foi o chefe de divisão dos serviços de auditoria da Autoridade Tributária que informou os trabalhadores da existência desta lista numa ação de formação para 300 inspetores tributários..O atual diretor-geral do fisco, António Brigas Afonso, assumira a liderança da Autoridade Tributária em julho de 2014, após a saída de José Azevedo Pereira. Foi escolhido pelo Governo para assumir o cargo..Até então, Brigas Afonso fora um dos 12 subdiretores-gerais das Finanças, responsável pela área da gestão tributária dos impostos especiais sobre o consumo. Liderou a antiga Direção-geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo, entidade que foi integrada na AT juntamente com as direções-gerais dos Impostos e de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros em 2011.