Lisboa suspende novos alojamentos locais por mais seis meses

A abertura de novos alojamentos locais vai continuar suspensa, por mais seis meses, em 15 freguesias de Lisboa. A proposta para a extensão do prazo foi apresentada por PS, Bloco de Esquerda e Livre e contou com o voto favorável destes partidos, do PCP e da vereadora independente Paula Marques. A votação decorreu hoje, na primeira reunião do executivo camarário após as férias.

Já os vereadores da coligação "Novos Tempos", liderados por Carlos Moedas, votaram contra a proposta, que ainda assim foi aprovada, uma vez que o conjunto da oposição faz maioria na câmara.

A interdição abrange as freguesias da capital em que o número de habitações afetas ao alojamento local excede os 2,5% do parque habitacional. É o caso da Ajuda, Alcântara, Areeiro, Arroios, Avenidas Novas, Belém, Campo de Ourique, Campolide, Estrela, Misericórdia, Parque das Nações, Penha de França, Santa Maria Maior, Santo António e São Vicente.

Ficam fora desta limitação as freguesias de Alvalade, Beato, Benfica, Carnide, Lumiar, Marvila, Olivais, Santa Clara e São Domingos de Benfica.

A proposta aprovada hoje na vereação terá ainda de passar pelo crivo da Assembleia Municipal de Lisboa, onde a proibição que é agora prorrogada já foi aprovada há seis meses. Até ao término do prazo - em março/abril do próximo ano - a câmara deverá apresentar e votar um novo regulamento do alojamento local.

Após a votação, a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, lamentou que "os partidos da oposição voltem a bloquear a vontade do presidente Carlos Moedas sobre um assunto tão importante para a cidade".

"Da nossa parte, procurámos e defendemos uma solução equilibrada e fundamentada. A oposição quer fazer um relatório e assumir medidas com base em dados de 2011. Isto não pode ser considerado sério. Não faz sentido. É bloquear por bloquear", afirmou Joana Almeida, em declarações à agência Lusa.

Na reunião desta quarta-feira foi também aprovada a criação do Canal de Denúncias, que abre a porta a que qualquer pessoa possa denunciar situações de "incumprimento dos princípios e valores de natureza ética e/ou situações de ilegalidades, tais como de corrupção e infrações conexas, verificadas no âmbito da atividade municipal". A proposta foi aprovada por maioria, com os votos a favor de PSD e CDS, PS, PCP, BE e Livre. A vereadora Paula Marques absteve-se.

O texto sobre o Canal de Denúncias foi aprovado com uma alteração proposta pelo Bloco de Esquerda, determinando que "quando os factos apurados em sede de relatório final sejam passíveis de ser considerados infração penal, os administradores do Canal encaminham-no de imediato para o Departamento Jurídico a fim de ser promovida a devida comunicação ao Ministério Público". Na versão inicial era necessária a aprovação do vereador com a tutela do Departamento de Gestão da Qualidade e Auditoria da autarquia para que pudesse ser feita participação ao Ministério Público.

Para a reunião de hoje estava também prevista a discussão do Código de Ética e Conduta da autarquia, mas a proposta foi adiada.

susete.francisco@dn.pt

Atualizado com a correção do número de freguesias abrangidas pela interdição de abertura de novos AL, que são agora 15: na lista entra também Campolide, que ultrapassou a fasquia dos 2,5%.