Lisboa só deve ter Plano de Mobilidade Urbana Sustentável a partir de 2024
Criar um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, rever o Plano Municipal de Segurança Rodoviária, criar uma Comissão para a Mobilidade e Transportes e fazer uma auditoria à rede de ciclovias tendo em vista a sua expansão são algumas das medidas que a Câmara Municipal de Lisboa está ou pretende vir a implementar. Foi isso que foi revelado pelo vereador Ângelo Pereira numa reunião com a MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, realizada no dia 7 de outubro aquando da apresentação do documento "Lisboa: Por uma cidade viva e acessível".
A MUBi decidiu agora tornar público o que foi discutido nessa reunião, louvando a "abertura e disponibilidade para discutir a mobilidade em Lisboa", mas apresentando algumas preocupações. "Continua a preocupar-nos que, ao fim de um ano de mandato deste Executivo, as medidas que consideramos essenciais para que hajam progressos no que diz respeito à mobilidade sustentável, sejam quase todas remetidas para "estudos", "auditorias" e, finalmente, para o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS)", lamenta a MUBi no seu site, acrescentando que "as metas concretas deste Executivo em termos ambientais e de mobilidade sustentável são as mesmas do MOVE 2030, embora possam existir prazos intercalares".
O MOVE 2030 é o documento aprovado pelo anterior executivo, liderado por Fernando Medina, e que apresenta as orientações da estratégia de mobilidade de Lisboa para esta década.
O vereador Ângelo Pereira adiantou nesta reunião que o concurso para a criação do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável será, à partida, concluído até ao final deste ano e que o plano será elaborado durante 2023. A intenção da Câmara de Lisboa para o PMUS, segundo foi explicado, é que este inclua planos setoriais para as áreas pedonal - focando-se na hierarquização da rede - e ciclável, que prevê a criação de um plano específico, tendo como pressupostos a transparência, a participação pública e a previsibilidade. "Apesar de nos congratularmos com a promessa de início de um PMUS, a verdade é que, na melhor das hipóteses, este só começará a ser implementado a partir de 2024. Fazem muita falta medidas urgentes de curto prazo, em termos de mobilidade e acessibilidade, e sobre isso pouco ou nada nos foi adiantado", assegura a associação.
De acordo com um documento assinado por dois deputados municipais do Partido Ecologista Os Verdes, datado de 26 de janeiro de 2021 e no qual era recomendado que a autarquia elaborasse com a maior celeridade o seu PMUS, é dito que "a cidade de Lisboa é a única capital dos países do sul da Europa que não possui qualquer Plano de Mobilidade Urbana Sustentável". A MUBi vai mais longe e no seu documento refere que é a única capital europeia sem PMUS.
Em Portugal, cidades como o Porto, Coimbra, Cascais, entre outras, já têm o seu plano, sendo que existe também o Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da Área Metropolitana de Lisboa, levado a cabo por esta entidade. No caso da capital, o futuro Plano de Mobilidade Urbana Sustentável deverá ser utilizado para atualizar o Plano de Mobilidade de Lisboa, aprovado em 2003-2004, "que já se encontra desajustado face às atuais necessidades de mobilidade dos cidadãos e dinâmicas demográficas e socioeconómicas", como já referia o PEV na sua recomendação.
A MUBi deu ainda a conhecer a intenção do executivo de Carlos Moedas em atualizar o Plano Municipal de Segurança Rodoviária, tendo sido dito à associação que "a versão preparada pelo anterior Executivo tem estado a ser alvo de pareceres dos vários serviços da Câmara, sendo que será feita uma versão em alinhamento com este Executivo". Contudo, não foi adiantando qualquer prazo para a conclusão deste projeto.
Aprovada pelo vereador Ângelo Pereira está já a criação da Comissão para a Mobilidade e Transportes, "que deverá acontecer até final do ano de 2022". Esta comissão era uma das propostas da MUBi, na qual defendia que esta fosse "uma plataforma de participação com a presença de organizações da sociedade civil e órgãos autárquicos". "Deverá ser formal, regular (trimestral) e transparente. Esta Comissão deverá ser local de troca de informação, participação e auscultação", refere.
Finalmente sobre a expansão da rede de ciclovias, aparentemente não faz parte dos planos da autarquia apostar para já na construção de novos troços, tendo o vereador da Mobilidade adiantando que esta "terá um foco sobretudo na segurança e na qualidade, não no número de quilómetros construídos". Esta expansão só acontecerá depois de uma auditoria às ciclovias existentes "que ainda está em fase de concurso, que será lançado até ao final de outubro". Após o concurso e escolhida uma empresa vencedora, "a auditoria e propostas de melhorias deverão acontecer num prazo de quatro ou cinco meses". "É objetivo da vereação que seja feita a capacitação dos recursos da CML para a construção e/ou manutenção da rede de ciclovias e que haja envolvimento de utilizadores no processo de melhoramento e usabilidade desta rede", descreve a MUBi.
Quanto aos projetos já previstos ou em fase de avaliação herdados do anterior Executivo, foi dito por Ângelo Pereira aos representantes da Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta que "tem estado a ser feita uma análise para que passem por um filtro de qualidade e segurança" e que "não estão ainda definidos prazos para a apresentação de conclusões".
A MUBi diz estar "disponível para colaborar na criação de condições cada vez melhores e mais seguras para o uso da bicicleta", sublinhando, por isso, ambicionar "que os planos da CML para a mobilidade não se fiquem por meras intenções de excelência e empurradas para a frente, ficando a faltar medidas corajosas que visem efetivamente reduzir o número de automóveis na cidade, em linha com as melhores práticas de outras importantes cidades europeias".