A Liga dos Combatentes (LC) e as associações representativas dos veteranos da Guerra Colonial coincidem nas duras críticas ao recém-aprovado Estatuto do Antigo Combatente, devido à ausência de medidas concretas de apoio socioeconómico e de saúde a esse universo de portugueses - a muitos dos quais o Estado paga pensões inferiores a cem euros anuais..Para a Liga, em particular, o Ministério da Defesa "alterar incompreensivelmente" a data - de 9 de abril para 11 de novembro, Dia do Armistício - do Dia do Combatente, que se celebra há um século com a presença das suas mais altas figuras politicas e militares, é outro motivo de indignação, assume ao DN o seu presidente, general Chito Rodrigues..Segundo a proposta de lei, o governo define "o dia 11 de novembro [...] como o dia do antigo combatente" pois a data que marca o fim da Grande Guerra "é utilizada por muitos dos nossos aliados para homenagear os antigos combatentes, na medida em que evoca o fim de um conflito global e celebra a paz. E ninguém melhor do que os antigos combatentes para perceber a importância do fim de uma guerra. A celebração do dia do antigo combatente nesta data tão simbólica confere-lhe, assim, maior visibilidade e dignidade institucional"..Chito Rodrigues subscreve que "não há quem adore mais a paz do que aqueles que fizeram a guerra". Contudo, carece de lógica "mudar uma data que tem reconhecimento do Estado e é uma tradição evocada num local histórico" - o Mosteiro da Batalha - estreitamente ligado "à independência de Portugal" e, lamenta o general, que o governo terá decidido "sem falar com ninguém"..Tanto Miguel Machado, tenente-coronel paraquedista na reforma e diretor do Operacional, como o sargento-mor Lima Coelho, presidente da Associação Nacional de Sargentos, subscrevem as críticas. "Não vejo motivo lógico para mudar", nomeadamente quando "vão escolher outro dia também ligado à Primeira Guerra Mundial", diz o oficial ao DN.."Oportunidade perdida".Chito Rodrigues é taxativo ao dizer ao DN que o Estatuto do Antigo Combatente "é uma oportunidade perdida, pois não estabelece novos direitos sociais nem económicos" para quem, tendo em regra mais de 65 anos e problemas de saúde física e psicológica em muitos casos com origem na guerra, é sem-abrigo ou tem "pensões de miséria" e muito abaixo do salário mínimo nacional (600 euros) - recebendo ainda suplementos especiais de poucas dezenas de euros anuais.Por estas ou outras palavras, esta crítica é comum aos pareceres entregues pelas entidades ouvidas sobre a proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 11 e já enviada para o Parlamento..O primeiro e mais cáustico desses pareceres é o da Liga dos Combatentes - a mais antiga e a única dessas organizações com carácter nacional, abrangendo o continente e regiões autónomas, cujos responsáveis transmitiram depois a sua "total discordância" numa audiência com a secretária de Estado da Defesa, Ana Pinto..A Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), presente em todo o território nacional mas restrita a esse grupo específico de veteranos, também manifesta "a sua perplexidade" por serem integrados no Estatuto do Antigo Combatente - o que constitui "um retrocesso histórico, claramente lesivo da [sua] identidade"..Além da falta de apoios com expressão financeira, a generalidade dos pareceres das várias entidades - ADFA, APOIAR, Federação Portuguesa das Associações de Combatentes (FPAC), Associação Portuguesa dos Veteranos de Guerra (APVG), Associação de Comandos, União Portuguesa de Paraquedistas e associações dos Combatentes Vilacondenses, de Fuzileiros, do Movimento Cívico de Antigos Combatentes e de Sargentos - lamentam a ausência de integração nas novas estruturas criadas pelo ministério.."Onde estão representadas as associações de combatentes?", pergunta a Associação de Comandos, enquanto FPAC e APVG escrevem: "Temos receio de que estas estruturas, organismos ou planos não funcionem devidamente com a necessária eficiência e prontidão, atendendo ao já pouco tempo de vida que resta aos antigos combatentes.".A Liga acrescenta: "Não deixamos de assinalar o número exagerado de órgãos previstos e a não consideração da Liga dos Combatentes como órgão de conselho do governo [...] quando é uma instituição com milhares de sócios e centenas de dirigentes voluntários, única sob a tutela do governo e única com experiência direta secular no terreno.".Em causa, a criação e ou a inclusão no Estatuto de estruturas como o Centro de Recursos de Stress em Contexto Militar, a Rede Nacional de Apoio, Balcão Único da Defesa (sedeado em Lisboa, mas com extensões nos centros de recrutamento das Forças Armadas), a Unidade Técnica para os Antigos Combatentes ou os planos de apoio aos veteranos em situação de sem-abrigo e aos Deficientes Militares..A APOIAR deixa uma sugestão: "Em vez de se criar um novo organismo - como a Unidade Técnica - seria mais útil aproveitar os conhecimentos e a experiência" do que já existe..Acabar com dispersão legislativa.A grande vantagem do Estatuto do Antigo Combatente é que junta pela primeira vez toda a legislação dispersa e aprovada ao longo dos anos sobre os antigos combatentes e, dentro destes, aos deficientes militares..Como diz a proposta de lei, "o estatuto do antigo combatente reúne numa só peça legislativa o conjunto de direitos e benefícios consagrados pela lei aos ex-militares ao longo do tempo, incluindo os direitos dos deficientes militares. Embora não preveja a consagração de novos direitos, o estatuto tem a vantagem de clarificar e, assim, promover o conhecimento aos cidadãos do regime jurídico aplicável aos antigos combatentes e deficientes militares. Além disso, a presente lei pretende ser um ato jurídico evolutivo, permitindo acomodar novos direitos sociais e económicos que venham a ser legalmente consagrados"..O documento abrange todos aqueles que participaram na Guerra Colonial e, já em democracia, nas missões humanitárias e de paz..A verdade é que o principal universo de beneficiários são aqueles que combateram nas antigas colónias africanas, dos quais morreram cerca de 150 mil na última década e meia, estima Chito Rodrigues, prevendo que outros tantos desapareçam nos próximos dez anos - daí que os antigos combatentes valorizem "apoios concretos".."Devem existir agora 300 mil antigos combatentes, daqui a dez anos ficarão cem mil a 150 mil. Daqui a 20 anos esse número é residual", enfatiza o presidente da LC, assumindo a indignação com um documento feito sem ouvir as estruturas representativas dos veteranos - porque, garante o militar, a proposta de lei já tinha seguido para o Conselho de Ministros antes de chegarem as contribuições pedidas pela tutela.."Façam um empréstimo".A premência que o presidente da Liga diz existir em matéria de "aprofundamento dos apoios à saúde e sociais" aos antigos combatentes e às famílias, todos "em idade avançada", faz que seja "urgente rever a lei 3/2009" - que "reduziu praticamente a metade os benefícios" dos veteranos, diz Chito Rodrigues..Isso levou a LC a apresentar uma proposta com alterações específicas e que, no total, poderiam representar um acréscimo de alguns milhões de euros para os cofres públicos, admite o general. Mas esse problema contorna-se: "Façam um empréstimo de 20 milhões a 20 anos, a ser pago por morte" dos antigos combatentes..Aquele montante corresponde ao que o Estado, através do então ministro da Defesa Paulo Portas, decidiu dar no início dos anos 2000 a um universo estimado em 450 mil antigos combatentes. "Estamos a propor que o Estado atribua o mesmo de 2002 e considere que está a fazer empréstimo a fundo perdido pelo sacrifício" que os ex-combatentes fizeram, argumenta Chito Rodrigues..A verdade é que a necessidade de canalizar novas verbas para os antigos combatentes implica a intervenção das Finanças - pelo que qualquer mudança seria atirada para as calendas, alerta outra fonte.
A Liga dos Combatentes (LC) e as associações representativas dos veteranos da Guerra Colonial coincidem nas duras críticas ao recém-aprovado Estatuto do Antigo Combatente, devido à ausência de medidas concretas de apoio socioeconómico e de saúde a esse universo de portugueses - a muitos dos quais o Estado paga pensões inferiores a cem euros anuais..Para a Liga, em particular, o Ministério da Defesa "alterar incompreensivelmente" a data - de 9 de abril para 11 de novembro, Dia do Armistício - do Dia do Combatente, que se celebra há um século com a presença das suas mais altas figuras politicas e militares, é outro motivo de indignação, assume ao DN o seu presidente, general Chito Rodrigues..Segundo a proposta de lei, o governo define "o dia 11 de novembro [...] como o dia do antigo combatente" pois a data que marca o fim da Grande Guerra "é utilizada por muitos dos nossos aliados para homenagear os antigos combatentes, na medida em que evoca o fim de um conflito global e celebra a paz. E ninguém melhor do que os antigos combatentes para perceber a importância do fim de uma guerra. A celebração do dia do antigo combatente nesta data tão simbólica confere-lhe, assim, maior visibilidade e dignidade institucional"..Chito Rodrigues subscreve que "não há quem adore mais a paz do que aqueles que fizeram a guerra". Contudo, carece de lógica "mudar uma data que tem reconhecimento do Estado e é uma tradição evocada num local histórico" - o Mosteiro da Batalha - estreitamente ligado "à independência de Portugal" e, lamenta o general, que o governo terá decidido "sem falar com ninguém"..Tanto Miguel Machado, tenente-coronel paraquedista na reforma e diretor do Operacional, como o sargento-mor Lima Coelho, presidente da Associação Nacional de Sargentos, subscrevem as críticas. "Não vejo motivo lógico para mudar", nomeadamente quando "vão escolher outro dia também ligado à Primeira Guerra Mundial", diz o oficial ao DN.."Oportunidade perdida".Chito Rodrigues é taxativo ao dizer ao DN que o Estatuto do Antigo Combatente "é uma oportunidade perdida, pois não estabelece novos direitos sociais nem económicos" para quem, tendo em regra mais de 65 anos e problemas de saúde física e psicológica em muitos casos com origem na guerra, é sem-abrigo ou tem "pensões de miséria" e muito abaixo do salário mínimo nacional (600 euros) - recebendo ainda suplementos especiais de poucas dezenas de euros anuais.Por estas ou outras palavras, esta crítica é comum aos pareceres entregues pelas entidades ouvidas sobre a proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 11 e já enviada para o Parlamento..O primeiro e mais cáustico desses pareceres é o da Liga dos Combatentes - a mais antiga e a única dessas organizações com carácter nacional, abrangendo o continente e regiões autónomas, cujos responsáveis transmitiram depois a sua "total discordância" numa audiência com a secretária de Estado da Defesa, Ana Pinto..A Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), presente em todo o território nacional mas restrita a esse grupo específico de veteranos, também manifesta "a sua perplexidade" por serem integrados no Estatuto do Antigo Combatente - o que constitui "um retrocesso histórico, claramente lesivo da [sua] identidade"..Além da falta de apoios com expressão financeira, a generalidade dos pareceres das várias entidades - ADFA, APOIAR, Federação Portuguesa das Associações de Combatentes (FPAC), Associação Portuguesa dos Veteranos de Guerra (APVG), Associação de Comandos, União Portuguesa de Paraquedistas e associações dos Combatentes Vilacondenses, de Fuzileiros, do Movimento Cívico de Antigos Combatentes e de Sargentos - lamentam a ausência de integração nas novas estruturas criadas pelo ministério.."Onde estão representadas as associações de combatentes?", pergunta a Associação de Comandos, enquanto FPAC e APVG escrevem: "Temos receio de que estas estruturas, organismos ou planos não funcionem devidamente com a necessária eficiência e prontidão, atendendo ao já pouco tempo de vida que resta aos antigos combatentes.".A Liga acrescenta: "Não deixamos de assinalar o número exagerado de órgãos previstos e a não consideração da Liga dos Combatentes como órgão de conselho do governo [...] quando é uma instituição com milhares de sócios e centenas de dirigentes voluntários, única sob a tutela do governo e única com experiência direta secular no terreno.".Em causa, a criação e ou a inclusão no Estatuto de estruturas como o Centro de Recursos de Stress em Contexto Militar, a Rede Nacional de Apoio, Balcão Único da Defesa (sedeado em Lisboa, mas com extensões nos centros de recrutamento das Forças Armadas), a Unidade Técnica para os Antigos Combatentes ou os planos de apoio aos veteranos em situação de sem-abrigo e aos Deficientes Militares..A APOIAR deixa uma sugestão: "Em vez de se criar um novo organismo - como a Unidade Técnica - seria mais útil aproveitar os conhecimentos e a experiência" do que já existe..Acabar com dispersão legislativa.A grande vantagem do Estatuto do Antigo Combatente é que junta pela primeira vez toda a legislação dispersa e aprovada ao longo dos anos sobre os antigos combatentes e, dentro destes, aos deficientes militares..Como diz a proposta de lei, "o estatuto do antigo combatente reúne numa só peça legislativa o conjunto de direitos e benefícios consagrados pela lei aos ex-militares ao longo do tempo, incluindo os direitos dos deficientes militares. Embora não preveja a consagração de novos direitos, o estatuto tem a vantagem de clarificar e, assim, promover o conhecimento aos cidadãos do regime jurídico aplicável aos antigos combatentes e deficientes militares. Além disso, a presente lei pretende ser um ato jurídico evolutivo, permitindo acomodar novos direitos sociais e económicos que venham a ser legalmente consagrados"..O documento abrange todos aqueles que participaram na Guerra Colonial e, já em democracia, nas missões humanitárias e de paz..A verdade é que o principal universo de beneficiários são aqueles que combateram nas antigas colónias africanas, dos quais morreram cerca de 150 mil na última década e meia, estima Chito Rodrigues, prevendo que outros tantos desapareçam nos próximos dez anos - daí que os antigos combatentes valorizem "apoios concretos".."Devem existir agora 300 mil antigos combatentes, daqui a dez anos ficarão cem mil a 150 mil. Daqui a 20 anos esse número é residual", enfatiza o presidente da LC, assumindo a indignação com um documento feito sem ouvir as estruturas representativas dos veteranos - porque, garante o militar, a proposta de lei já tinha seguido para o Conselho de Ministros antes de chegarem as contribuições pedidas pela tutela.."Façam um empréstimo".A premência que o presidente da Liga diz existir em matéria de "aprofundamento dos apoios à saúde e sociais" aos antigos combatentes e às famílias, todos "em idade avançada", faz que seja "urgente rever a lei 3/2009" - que "reduziu praticamente a metade os benefícios" dos veteranos, diz Chito Rodrigues..Isso levou a LC a apresentar uma proposta com alterações específicas e que, no total, poderiam representar um acréscimo de alguns milhões de euros para os cofres públicos, admite o general. Mas esse problema contorna-se: "Façam um empréstimo de 20 milhões a 20 anos, a ser pago por morte" dos antigos combatentes..Aquele montante corresponde ao que o Estado, através do então ministro da Defesa Paulo Portas, decidiu dar no início dos anos 2000 a um universo estimado em 450 mil antigos combatentes. "Estamos a propor que o Estado atribua o mesmo de 2002 e considere que está a fazer empréstimo a fundo perdido pelo sacrifício" que os ex-combatentes fizeram, argumenta Chito Rodrigues..A verdade é que a necessidade de canalizar novas verbas para os antigos combatentes implica a intervenção das Finanças - pelo que qualquer mudança seria atirada para as calendas, alerta outra fonte.
