Licença parental idêntica para o pai e para a mãe? "Só nesse dia é que teremos verdadeira igualdade"

"Só caminharemos verdadeiramente para a igualdade quando a licença de parentalidade for dividida de forma igual. Está longe, mas não tenho qualquer dúvida que esse é o caminho."As palavras são de Joana Gíria, presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), à margem do seminário que ontem assinalou os quarenta anos daquele organismo estatal, com a presença do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, e da secretária de estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro. O evento decorreu no Fórum Lisboa.

"A licença deveria ter duração igual, obrigatória, e não transferível, ou seja, não permitindo que aquilo que não é gozado pelo pai venha a ser gozado pela mãe", reforçou Joana Gíria. Ou seja, dos 120 dias mínimos de licença parental previstos na lei, metade seriam gozados por um progenitor, a outra metade pelo outro. Dois meses para cada um.

Recorde-se que a atual lei prevê um subsídio parental de 120 dias (que podem passar a 150 se forem partilhados pelos progenitores ou a 180 se o pai gozar de um período de 30 dias exclusivos). Neste período está incluída uma licença parental obrigatória de 20 dias úteis para o pai (cinco dos quais imediatamente a seguir ao parto), a gozar em simultâneo com a mãe nas primeiras seis semanas de vida da criança. Acrescem a estes outros cinco dias facultativos.

Joana Gíria reforçou que aquela não é a opinião oficial da CITE, mas na sua qualidade de "técnica jurista da área" acredita que esse poderá ser o caminho, embora não seja uma medida a alcançar a curto prazo. "Não há uma proposta feita, mas as portas não estão fechadas a que se faça. Até a nível europeu seria inovador. No entanto, temos de perceber que isso envolve estudos e uma série de alterações legislativas que demoram muito tempo e envolvem muita discussão. Nesse dia, havendo uma conciliação idêntica de tempos de trabalho pagos e não pagos, haverá uma verdadeira igualdade em todas as esferas."

O tema já tinha sido avançado durante os trabalhos do seminário num painel de debate com a atual presidente da CITE e duas anteriores no cargo, Maria do Céu da Cunha Rêgo e Catarina Marcelino.

"A licença pode ser partilhada e os homens podem tirar partido dela sem precisar de autorização das mães, mas a maior parte continua a gozar apenas um mês", referiu Catarina Marcelino, presidente da CITE em 1999. "Temos de olhar para isto e perceber que melhorámos, mas temos de ir mais longe. A parte partilhada da licença devia ser obrigatoriamente partilhada e por períodos iguais. Não devia ser facultativo. Parece que foi instituído que o pai só tem direito a um mês sozinho com a criança e o resto do tempo é para a mãe. E há muita gente que acredita que é mesmo assim. Mas não é. Pode ser, mas não tem de ser. E a lei pode ajudar a tornar isso possível."

A antiga responsável pelo organismo estatal que defende e garante que a legislação em termos de igualdade é aplicada não tem dúvidas: "O que eu defendo é que esses 120 ou 150 dias sejam partidos ao meio, metade para o pai e metade para a mãe, e que sejam gozados por igual. Até com recurso a part-time. Metade do dia para o pai, a outra metade para a mãe."

Quarenta anos de luta pela igualdade

O seminário que teve lugar na tarde de sexta-feira, no Fórum Lisboa, pretendia celebrar as quatro décadas de existência da CITE, criada pelo Decreto-Lei 392/79, de 20 de setembro, promulgado pelo então Presidente da República Ramalho Eanes - que também esteve presente no evento.

Conciliar a vida pessoal e profissional, combater as desigualdades salariais, garantir tratamento igual no acesso ao mercado de trabalho ou implementar medidas para combater o assédio sexual no emprego são algumas das incumbências da CITE que estiveram ontem em debate.

Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, foi um dos oradores convidados, e admitiu que "a ambição de concretizar a conciliação vida profissional e familiar está bem longe do que diz a legislação europeia e nacional", mas reconhece que "muito foi feito ao longo destas quatro décadas."

A conciliação casa-trabalho é, aliás, um dos três pontos principais que o governante aponta como desafios para o futuro em matéria de igualdade, a par do desequilíbrio salarial entre homens e mulheres e do assédio sexual. "

"A lei é mais eficaz do que a auto-regulação", disse o membro do governo com a pasta do emprego, mas "não deve ser o único caminho".

Vieira da Silva falou também da alteração legislativa no tempo limite dos contratos de trabalho a prazo, mas remeteu para a próxima legislatura a implementação prática da medida.

O seminário que celebrou os quarenta anos da CITE contou também com a presença de Joana Mota Pinto (Conselho Económico e Social), Fermelinda Carvalho\u2028(Confederação dos Agricultores de Portugal), João Vieira Lopes (presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal), António Saraiva (presidente da Confederação Empresarial de Portugal), José Coutinho Viana (Confederação do Turismo de Portugal), Arménio Carlos (secretário-geral da CGTP-Intersindical), Lina Lopes (UGT) e Mafalda Troncho (diretora do escritório da OIT em Lisboa).