No dia 7 de junho foi aprovada, na Assembleia da República, a legalização do lobbying. Esta regulamentação possibilitará a participação dos cidadãos e das empresas nos processos de formação das decisões públicas, algo fundamental num Estado de direito democrático. Além dos efeitos práticos que terá o controlo desta atividade, a aprovação desta lei traz uma mensagem muito importante para a sociedade: a de que também a classe política está empenhada em aumentar a transparência e em restaurar a confiança dos cidadãos no poder político..Erradicando, desde já, quaisquer possíveis preconceitos sobre este tema, importa ressalvar que legalizar o lobbying não é permitir qualquer comportamento que, atualmente, esteja tipificado penalmente como um ilícito criminal. O objetivo é apenas regular a atividade de decisão política que, obviamente, é influenciada pela sociedade e pelos contactos que os decisores com esta estabelecem, tornando a informação pública e acessível a todos..E apesar de ser claro que esta lei não representa o fim do combate à opacidade de algumas decisões e consciente de que há ainda muito por fazer, não há dúvida de que este foi um passo em frente num caminho que tem como meta algo essencial para a nossa democracia: o aumento da transparência nas decisões políticas e o combate à corrupção..E se acredito que são avanços como este que contribuem para marcar a diferença, não posso deixar de dizer que é um motivo de orgulho saber que a Juventude Social Democrata soube fazer-se ouvir nesta matéria, nomeadamente, através do projeto de lei apresentado em dezembro de 2018, do qual se extraíram diversos contributos para a versão final que entrará em vigor..O texto aprovado assegura três pontos centrais: o registo de interesses, a agenda pública e a pegada legislativa. Isto é, através desta lei, será possível assegurar que todos os interesses têm a mesma possibilidade de serem conhecidos e ponderados, em igualdade de circunstâncias e que os cidadãos podem consultar, de forma fácil, os procedimentos de formação das decisões públicas..O combate à corrupção tem de ser um desígnio nacional, envolvendo todas as gerações, particularmente as mais novas. As decisões que são tomadas, atualmente, na Assembleia da República influenciam a vida de todos, mas, sem dúvida, os passos que dermos hoje definirão o amanhã de muitos jovens..Assim, é essencial que estes se sintam representados, que recuperem a confiança na democracia e nos deputados. E é obrigação de toda a classe política contribuir para este objetivo..Presidente da JSD
