Apesar da escalada dos preços do petróleo, que tem feito disparar o custo dos combustíveis no consumidor, o governo recusa mexer na carga fiscal da gasolina e do gasóleo. Antes propõe no OE 2022 que se mantenha o adicional à taxa do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) para ambos. No que toca à eletricidade, porém, pretende isentar de ISP o autoconsumo a partir de fontes de energia renovável, até ao limite de 30 quilowatts (kW) de potência instalada..O governo estima uma desvalorização do preço do barril de petróleo na média do próximo ano. "De acordo com as expectativas implícitas nos mercados de futuros, o preço deverá situar-se em torno de 68 USD/bbl (57/bbl) em 2022, valor próximo do estimado para 2021 (68,60), num cenário de continuação de forte crescimento da procura mundial, em conjugação com a retoma gradual da oferta da OPEP", lê-se na proposta de OE 2022..Acresce a previsão de "um crescimento mais moderado em 2022, relativamente a um aumento muito acentuado em 2021", quanto aos preços das matérias-primas não-energéticas. Foi esta a confiança que o ministro das Finanças transmitiu ontem na conferência de imprensa. Pelo que o Executivo não vai mexer na carga fiscal dos combustíveis. "O adicional do ISP vigora desde 2014 e é uma receita que está consignada ao Fundo Florestal Permanente, no sentido de ajudar as florestas e a sua resiliência", lembra..Assim, o adicional ao ISP será de 0,007 euros por litro para a gasolina, de 0,0035 euros por litro para o gasóleo rodoviário e para o gasóleo colorido e marcado. E a receita do ISP colorido, até 10 milhões de euros, reverte para financiar a contrapartida nacional dos programas de desenvolvimento rural e mar 2020..Por outro lado, o Executivo quer criar uma isenção fiscal quanto aos impostos especiais sobre o consumo (IEC), relativa à produção de energia para autoconsumo. "No contexto de transição energética, promovendo a complementaridade do Sistema Elétrico Nacional", o governo quer isentar de ISP a eletricidade produzida para autoconsumo a partir de fontes de energia renovável, até ao limite de 30 kW de potência instalada. E pretende introduzir mecanismos de autofaturação e autoliquidação de imposto sobre o IVA no âmbito das transmissões do excedente de eletricidade produzida em regime de autoconsumo de energia renovável, até ao mesmo limite..Ainda no âmbito das renováveis, o OE 2022 defende o investimento de 68 milhões para alavancar a produção de hidrogénio verde e de outros gases renováveis. A medida inclui o apoio à produção de eletricidade renovável na Madeira e à transição energética dos Açores..Quanto às empresas, a novidade é que a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE), em aplicação desde 2014, mantém-se em vigor no próximo ano. A CESE é renovada pelo nono ano consecutivo, com o governo a estimar uma receita de 125 milhões de euros à boleia de Galp, EDP e REN, entre outras..Jornalista do Dinheiro Vivo