Justiça e violência política na Índia

Os responsáveis do Governo não actuaram devidamente após um activista social ter sido agredido pelas milícias formadas para combater os grupos armados maoístas presentes na região de Dantewada.

O activista estava de visita a esta região para investigar o caso da destruição de inúmeras habitações das populações locais, atribuída quer à guerrilha quer às milícias, como forma de retaliação pelo apoio prestado à insurreição maoísta.

"Será que eles [os milicianos] entendem o que são as lei? Sabem a diferença entre auto-defesa e agressões?", interrogaram-se os juízes do Supremo Tribunal de Justiça num pedido de esclarecimento dirigido ao governo da província de Chhatisgarth, onde se situa Dantewada.

O jornal prossegue na citação do documento judicial, em que este considera "não ser suficiente nomear, treinar e armar pessoas", porque o "primeiro dever de um governo, central ou outro, é verificar se todos os seus deveres e todas as suas acções se pautam pelo respeito da Constituição".

O documento do Supremo indiano critica ainda as autoridades de Chhatisgarth por não terem permitido a realização "de um inquérito independente" aos factos.

O Governo de Chhatisgarth informou que a "prioridade era restabelecer a paz na província" e que as acções das milícias, "subsidiadas pelo Governo central, eram do conhecimento deste".

A Índia vive há décadas mergulhada num violento conflito entre as forças de segurança e a guerrilha maoísta, em várias províncias do país.