José Matos Correia: "O PSD tem de ter a ambição de ganhar as legislativas"
Antigo deputado, advogado, jurista, professor universitário e destacado militante do PSD. Há quase dois anos desaparecido do dia-a-dia do partido e da política, José Matos Correia regressa agora aos microfones para a entrevista DN e TSF.
O PSD está preparado para ir a eleições daqui a dois meses?
Não tenho a mais pequena dúvida de que o Partido Social Democrata estará preparado para ir a eleições. Um partido como o PSD tem de estar preparado para todas as circunstâncias. E, além disso, o facto de termos eleições diretas marcadas e depois um congresso - que se espera que seja antecipado por razões evidentes - permitirá seguramente dar ao líder que venha a ser eleito, qualquer que ele seja, uma legitimidade renovada num tempo político que é novo, mas também dará toda a possibilidade para que, seja ele quem for, tenha um programa eleitoral que seja apelativo e que possa levar as pessoas a escolher o PSD como alternativa.
Muitos pensavam que a crise política poderia surgir daqui a um ano. Ser agora, apanha o PSD num momento de eleições internas e com o partido mais virado para dentro do que para fora, certo?
Não me incluo no grupo daqueles que achavam que a crise seria daqui a um ano. Sempre achei que seria agora, porque depois das autárquicas - e tendo em conta o péssimo resultado do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda - não dava para continuar neste caminho. O PCP e o Bloco deixaram-se envolver pelo primeiro-ministro e incluíram-se numa solução que, como se demonstrou nas eleições legislativas e nas autárquicas, beneficiou sobretudo aquele que dá o rosto todos os dias pelas políticas do Estado, que é o governo e o PS.
Foi o caso?
Com um político hábil, como António Costa, tinha de ser o que foi. E é sempre frustrante quando não se está no governo partilhar-se das soluções mas não se partilhar dos benefícios das soluções. Sempre achei que a crise tinha de ser agora, porque o Partido Comunista não podia esperar mais tempo. Agora, voltando diretamente à sua questão, quando as diretas foram marcadas no PSD, foram marcadas num conselho nacional em que a questão da reprovação do Orçamento e da eventual antecipação das legislativas esteve bem presente. Houve várias intervenções, creio que uma delas foi até de Paulo Rangel que chamou a atenção para que as decisões que fossem tomadas deviam ter em atenção esse facto. E tiveram em atenção esse facto, porque o dia 4 de dezembro é um dia perfeitamente adequado para realizar as diretas. E o que agora temos de fazer (e isso já podia ter sido feito no conselho nacional, mas infelizmente não foi) é antecipar o congresso para que não vivamos esta situação que é um bocadinho estranha, mas que os estatutos do PSD estabelecem, que é: elejo um presidente, mas vou estar à espera algum tempo para eleger a equipa política e para tomar posse formalmente o presidente do partido. E portanto, como isso é possível fazer em duas semanas, é perfeitamente natural termos diretas no dia 4, um congresso no fim de semana de 17, 18 e 19 e daí partir para que quem quer que seja o líder do partido, e eu espero que seja o Paulo Rangel, tenha todo o tempo para preparar o programa eleitoral, pré-campanha e campanha.
Como disse em tempos Passos Coelho, o PSD tem a obrigação de ganhar estas eleições?
Em política há ambições e desejos, não há tanto obrigações e é evidente que um partido como o Partido Social Democrata tem de ter a ambição de ganhar eleições. Ganhá-las mesmo é algo que depende muito, infelizmente, daquilo que aconteceu nos últimos anos. O PSD teve uma série de anos para fazer oposição a este governo e para se afirmar como alternativa. Isso manifestamente não aconteceu. As eleições autárquicas, apesar de a direção política do partido ter indiretamente incensado os resultados como uma vitória amplíssima, manifestamente não podem ter essa leitura. A perceção que a generalidade dos observadores e dos cidadãos têm da alternativa que o PSD representa é manifestamente insuficiente. É óbvio que o PSD parte, por força disto e se mantiver a mesma liderança, de um ponto muito complexo. Ao contrário, se tiver uma nova liderança com o Paulo Rangel, independentemente de haver dificuldades que permanecem, é óbvio que aquilo que pode proporcionar, a alternativa que pode afirmar, a leitura que será feita da novidade que representam as ideias e o estilo do Paulo, podem dar ao PSD um ânimo que, infelizmente, hoje não tem e que deveria ter.
A disputa interna é legítima, mas a guerra entre os dois candidatos fará sentido num momento como este para o partido e para o país?
Acho que é o momento adequado. Repare: quem propôs a data de 4 de dezembro no conselho nacional foi a direção política do partido. A mesma direção política que num dia propõe o dia 4 e no dia seguinte diz que quer suspender aquilo que propôs. Isto não é sério. Quando o conselho nacional discutiu a questão, e quando já era percetível que o caminho da aprovação do Orçamento era cada vez mais apertado, é óbvio que um partido responsável toma a decisão sabendo o que está a fazer. E sabendo que os timings escolhidos são os adequados. O que não se percebe é que, havendo um mandato a terminar e sendo o próprio presidente do partido que colocou a questão das eleições diretas e propôs a data, depois se inicie uma discussão que fragiliza ou pode fragilizar o partido. O PSD, repito, é um partido responsável. Sabe perfeitamente que o líder que venha a sair terá legitimidade renovada e reforçada. Porque seja eleito Paulo Rangel, como eu desejo, ou Rui Rio, a verdade é que é importante que saia legitimado. E um líder que está em fim de mandato, em que ele próprio sugere ou propõe a convocação de eleições para este momento, é porque considera que se devia legitimar. A não ser que tenha tentado cavalgar aquilo que ele considera que é uma vitória nas autárquicas e depois se tenha arrependido. Mas se foi assim, ainda é pior.
Disse que o PSD desperdiçou a oportunidade de ser alternativa. Neste momento, o que se discute é quem está com quem, contam-se espingardas. O PSD não deveria estar já a falar mais para fora do que para dentro, para conquistar eleitorado?
Percebo o seu ponto e é importante, até porque, infelizmente, a competição dentro dos partidos normalmente é fulanizada, em vez de ser gerada à volta de ideias. Aliás, o grande exemplo disso foi a disputa interna entre António José Seguro e António Costa, do Partido Socialista, em que a certa altura António Costa até disse "discutir ideias é para depois, agora é preciso é ganhar eleições". É óbvio que essa dimensão vai acontecer, mas não é só isso porque todos nós sabemos como as diretas e um Congresso são um momento único na vida política portuguesa que atrai a atenção da opinião pública e dos cidadãos para esse mesmo partido. Ora, numa discussão política interna também deve acontecer a discussão de propostas de linha política alternativa para atuação do partido. É o que eu espero ver nessas eleições, e conhecendo pelo menos o Paulo Rangel, não tenho a mais pequena dúvida que estas serão aproveitadas para apresentar ao país - até numa lógica de marcação do que é o outro candidato - aquilo que se considera que deve ser a linha de atuação política. E isso já é, de alguma forma, antecipar a mensagem política que depois terá de ser transmitida durante os períodos de pré-campanha e campanha eleitoral.
Mas há guerra verbal - quase visceral - instalada entre Rio e Rangel. Não era melhor haver menos vísceras no debate?
Não sei se concordo inteiramente com a sua análise. Reconheço que tem havido por vezes excessos de linguagem absolutamente desajustados, mas não sei se vêm dos dois lados. Aliás, considero especialmente infelizes os abusos de linguagem utilizados por membros da direção política do partido dirigidos ao Presidente da República. Isso sim é que é absolutamente inaceitável quando estamos a falar do Presidente da República. E ainda mais quando não estamos a falar no Bloco de Esquerda ou do Chega, estamos a falar do PSD. Há declarações de responsáveis políticos do partido, quer do próprio presidente quer por exemplo de uma senhora vice-presidente que publicou um artigo no jornal que é quase que insultuoso relativamente ao Presidente da República, que devem preocupar quem está no poder do partido. Em política, muitas vezes as guerras civis são mais violentas e fratricidas do que as outras. Isso infelizmente nos partidos também acontece. Relembro, por exemplo, que, em eleições anteriores, o anterior candidato foi apupado de maçom no quadro da compita eleitoral. Normalmente esse género de ataques vem sempre do mesmo lado. Não tenho visto do lado de Paulo Rangel essa atitude.
António Costa será o maior beneficiado com a instabilidade que vive quer o PSD quer o CDS?
Isso é verdade. Espero que esse género de clima desapareça a partir do momento em que as coisas comecem a ficar mais claras dentro do partido. Para já, porque há uma acrimónia muito grande por causa da questão do adiamento ou não de eleições, da antecipação ou não do congresso, isso vai gerando conflitualidade, mas isso será resolvido. Paulo Rangel tem tido cuidado nas intervenções que faz, embora a comunicação social depois tenda mais a cobrir o homem que mordeu o cão do que o cão que mordeu o homem. Agora, as coisas são o que são. Não se pode travar o combate externo sem ter ganho o combate interno primeiro.
Já declarou o seu apoio a Paulo Rangel, e já o relembrou aqui nesta entrevista. O que é que o fez deixar de acreditar no atual líder do PSD?
A linha política escolhida pela atual direção do partido foi-me progressivamente desencantando. A atual linha política foi durante muito tempo a ideia da criação, a todo o custo, de entendimentos com o Partido Socialista no sentido da defesa do interesse nacional. Eu não tenho nada contra isso, pelo contrário, o interesse nacional deve estar sempre à frente das nossas preocupações e nisso acho que o PSD e o PS são diferentes. E portanto, nesse contexto, nem sequer critico Rui Rio por ter feito isso inicialmente. Até porque recordo que noutros momentos isso já foi feito por outros líderes do partido: Manuela Ferreira Leite viabilizou um Orçamento, o último do engenheiro José Sócrates quando ela era líder do partido. Contra a vontade da sua direção política! Pedro Passos Coelho viabilizou o Orçamento e PEC. E, portanto, isso não é uma novidade. Agora, subordinar tudo a isso, quando manifestamente aquele com que estamos a falar não é sério porque os dois acordos que foram feitos - um sobre a questão dos fundos europeus e outro sobre a descentralização - deram no que deram, levou às consequências que levou. O PSD deixou de ser visto pelos portugueses como um alternativa consistente.
Erros que prejudicaram o partido?
Nas últimas eleições legislativas nós tivemos 28% dos votos, que foi o nosso pior resultado em mais de 30 anos. Se isso não é uma coisa preocupante...
Quando diz que a estratégia de Rui Rio subordinou tudo a esse entendimento, ele não o terá feito com sentido de Estado?
Há uma crítica que eu nunca farei a Rui Rio que é a falta de coerência. Coerência ele tem. Ele sempre defendeu isso. Agora, o problema é que não posso reformar o que quer que seja no país e o PSD há anos que anda a dizer que é preciso fazer reformas que o PS sempre recusa. A partir do momento em que se torna evidente que isso não vai acontecer, se eu persisto no erro, o que é que o país ganha com isso? Nada! O que é que o partido ganha com isso? Nada! Mais: toda a estratégia de Rui Rio foi baseada na ideia de que é preciso em primeiro lugar fazer o quê? Retirar o PS das garras da geringonça. O PSD conseguiu fazer isso? Não. A geringonça morreu nas suas próprias garras, foi fracassado o objetivo. Temos de ir buscar votos à abstenção. Fomos buscar votos à abstenção? A abstenção diminuiu? Aumentámos significativamente o nosso peso eleitoral mas as legislativas foi o que se viu. Nas autárquicas tivemos um resultado que é, felizmente, um aumento da representação política do partido e eu estou absolutamente à vontade para falar sobre o assunto. Era vice-presidente do partido em 2017, portanto sou corresponsável pelo péssimo resultado eleitoral que tivemos na época. Agora, aumentar 17 câmaras ao fim de seis anos de governação socialista é grande coisa? Deixe-me fazer uma comparação. O engenheiro António Guterres chegou ao poder em 1996. José Manuel Durão Barroso teve a primeira vitória eleitoral nas autárquicas de 2001. O PSD aumentou 30 e tal câmaras face a um governo que tinha seis anos de governação. Eu digo aumentámos porque também pertenci a essa direção política, como sabe. Aumentámos as câmaras quer do ponto de vista da afirmação do PSD sozinho quer do ponto de vista das coligações. Agora tivemos no total mais 17 câmaras, mas sozinhos perdemos sete. O que significa que tivemos de nos escudar da solução das coligações, que não tem nada de mal, mas porque quando se tratava só do PSD sozinho, perdemos implantação.
Mas isso não foram vitórias importantes, apesar de tudo, neste contexto em que estávamos? Ou seja, o PSD vinha de um desastre total autárquico com o menor número de câmaras já há quatro anos...
Obrigado por me relembrar. Mas eu já tinha assumido o mea culpa.
Certo. Mas vinha de facto de um número muito baixo e o PS de um número muito alto.
Precisamente, porque o nosso resultado tinha sido infelizmente um resultado muito negativo, o que se exigia do PSD depois de quatro anos de liderança e seis anos de um governo que está manifestamente cansado, era que tivesse um resultado bem melhor do que aquilo que teve.
O PSD recuperou agora algumas câmaras como Coimbra, Funchal, ganhou Portalegre, ganhou Lisboa, manteve outras importantes como Braga ou Aveiro. Isto não chega para Rio afirmar, como tem afirmado, que o partido está num trajeto ascendente?
Eu preferia que me tivesse perguntado "não basta", em vez de "não chega". Há expressões que eu prefiro evitar. Não, pelas razões que eu lhe disse, manifestamente não basta. A atual direção política está há quatro anos em funções. Partiu, infelizmente, repito, de um péssimo resultado eleitoral que obtivemos há quatro anos. Está a fazer oposição a alguém que está no poder há seis anos, cujas demonstrações de cansaço são óbvias, e ter um resultado destes, ainda por cima com uma erosão do número de câmaras em que concorremos sozinhos... Esses resultados que referiu são importantes e não vou desvalorizá-los. E não vou sequer fazer a injustiça de dizer que Rui Rio não tem mérito, por exemplo, na escolha do candidato em Lisboa. É um bom candidato. Depois podemos discutir se o mérito da vitória é do candidato ou do partido... Ou do conjunto. Acho que o Carlos Moedas ganhou por ele. Mas a escolha foi mérito evidente do presidente do partido. Agora, as coisas têm de ser vistas numa perspetiva mais alargada e comparativa.
E saindo das autárquicas para as legislativas que se aproximam, não acredita que com Rui Rio o PSD voltará a governar?
Se me pergunta se eu quero, se eu desejo que o PSD volte a governar, independentemente de quem seja o seu líder, quero, desejo. Se me pergunta se eu acho que o Dr. Rui Rio chegará lá, não.
Falando um pouco da direita em Portugal. Que caminho haverá para as várias direitas? Recordo que os outros partidos à direita foram fundados por ex-militantes do PSD. E que papel terá o PSD nesse contexto de direita?
Temos pessoas qualificadas, saem do nosso partido para criar outros. Julgo que Paulo Rangel tem sido bastante claro. Eu tenho tido uma dúvida acerca do posicionamento do PSD defendido por esta direção política que é a seguinte: quem é que vota em quem anda à procura de identidade? Criar discussões e debates acerca do que é o PSD é a mesma coisa que expormo-nos. Aos olhos dos eleitores é: "Porque é que eu vou votar nuns fulanos que ainda andam a discutir o que é que são?" O PSD não tem de discutir nada, tem de ser aquilo que sempre foi. Sempre foi um partido que atravessa transversalmente a sociedade portuguesa, que vai buscar votos aos mais diversos planos dessa mesma sociedade, que tem um discurso político abrangente embora assente em princípios e valores fundamentais como o respeito pela dignidade humana, o princípio da igualdade de oportunidade, a defesa do interesse nacional, etc. E o PSD não tem de se arredar de nada disto. É isto que lhe permitiu ser o que é, ganhar eleições com maioria absoluta, liderar maiorias de centro e centro-direita... Afunilar o PSD num discurso que nós somos de centro-esquerda ou somos do centro mas não somos de direita, abominar a direita... Mas o PSD não teve sempre no seu interior pessoas liberais, sociais-democratas? Isso foi um prejuízo para o partido? Não, foi uma vantagem. O Paulo Rangel tem chamado a atenção, e bem, para esta ideia de que o PSD tem de ter um discurso no sentido de ganhar eleições pedindo, se possível, uma maioria porque é legítimo que o faça. Mas sem complexo nenhum de dizer "nós somos um partido que vai do centro à direita democrática e quem se revir em nós que vote". Nós não afastamos ninguém - desde que se reveja nesses valores. Há limites que não podem ser ultrapassados.
E o Chega será um limite a não ser ultrapassado?
Como é óbvio.
Falando das eleições legislativas, do ponto de vista constitucional já se percebeu que haveria outras alternativas que, até ao momento em que estamos a conversar, não foram tidas em conta. Mas na sua opinião deveriam ter sido?
Há uma diferença entre criticar no plano dos princípios o Presidente da República ou ser soez no ataque ao Presidente da República. E eu acho que nós temos todo o direito, tal como somos criticados quando estamos em exercício de funções na política, também criticar alguém que está na função mais importante de todas que é o Presidente da República. A nossa Constituição determina que o governo cai se houver uma de três coisas: se o programa do governo for reprovado, se houver a aprovação da moção de censura ou se houver a rejeição do voto de confiança. O Presidente anunciou que se não houvesse Orçamento dissolveria o parlamento. É verdade que dissolver o parlamento não provoca a queda do governo logo, mas provoca a prazo. Porque como a Constituição também determina, como é lógico, o início de uma nova legislatura provoca a queda do governo. A ideia de que não há Orçamento cai o governo, eu acho arriscada. Um pouco pela Europa fora, o que não falta são situações em que orçamentos são reprovados e os governos não caem. Vão para casa e fazem o trabalho de casa outra vez. Aliás, isso já aconteceu em Portugal. Ao contrário do que tenho ouvido dizer, já houve um Orçamento em Portugal reprovado, que foi o primeiro Orçamento apresentado pelo quarto governo constitucional de Mota Pinto. Foi reprovado e depois voltou para trás; ele apresentou o Orçamento, foi aprovado mas foram chumbadas as grandes opções do plano e o governo entendeu que não tinha condições. Foi nomeado o governo de Maria de Lourdes Pintasilgo para preparar eleições antecipadas. É perigoso, do meu ponto de vista, no plano dos equilíbrios constitucionais e da leitura que eu faço, quer desses equilíbrios quer do poder presidencial, ter tido esta atitude.
O Presidente deveria ter deixado todas as portas abertas?
Acho que sim.
Errou aí?
Eu não o teria feito. Acho que no plano dos princípios não é para isso que o Presidente existe e eu acho que o Presidente da República foi por um caminho que não é necessariamente o mais adequado à natureza dos poderes num sistema semipresidencialista. Há uma coisa de que eu tenho a certeza, é que a forma como o Presidente foi colocando estas questões foi sempre de boa-fé. Ao contrário de presidentes da República antes dele. Marcelo não tem segundas intenções do ponto de vista de beneficiar ou prejudicar este ou aquele. Eu não tenho a mais pequena dúvida de que a intervenção de Marcelo foi sempre motivada por uma boa-fé naquilo que ele pensava ser a melhor maneira de conduzir a sua atuação. Mas eu, no lugar dele, não o teria feito e achava mais normal dar uma segunda oportunidade à elaboração do Orçamento do Estado e dando um prazo relativamente curto para que isso acontecesse. E depois, aí sim, se não houvesse alternativa, avançar por este caminho. Duvido de que a forma como as coisas se passaram tenha sido melhor e temo, sobretudo, pelo precedente que possa ter aberto do ponto de vista da gestão de equilíbrios no sistema semipresidencialista.