Jerónimo não desiste das pensões e Bloco da educação

O PCP não desiste de ver contemplado no Orçamento do Estado (OE) para 2017 o aumento de dez euros nas reformas de todos os pensionistas e reformados, pelo que Jerónimo de Sousa está a ponderar levar o tema para discussão na especialidade.

O secretário-geral do PCP, que ontem esteve em visita ao Centro de Saúde da Baixa da Banheira, na Moita, lembrou que a proposta de aumento de dez euros nas reformas foi feita pelo partido em março. "Não é a nossa proposta que vai estar em cima da mesa, mas chegámos aqui devido à proposta do PCP, pois tanto PS como BE não nos acompanharam nesse aumento geral de dez euros. Dá resposta a um universo de 85% de pensionistas e reformados, é um avanço, mas insuficiente", afirmou.

Jerónimo de Sousa referiu que o PCP "sempre defendeu a valorização das carreiras contributivas", explicando que estiveram "congeladas durante quatro anos".

"Quem desconta para a Segurança Social tem a justa expectativa de quando chegar à reforma ter uma reforma digna. Estamos a ponderar avançar na especialidade para esse grande objetivo de que todos os reformados e pensionistas tenham aumento de dez euros", disse.

Outra matéria em análise para introdução de mudanças na especialidade é a relativa às deduções com despesas escolares no IRS. O Bloco de Esquerda insiste numa reforma que beneficie os contribuintes mais desfavorecidos. Chegou a estar preparada no governo, para efeitos da proposta de Orçamento do Estado para 2017, uma anteproposta de alteração, mas a uma semana da decisão final caiu - e nessa decisão o primeiro-ministro teve uma influência decisiva.

Para perceber as considerações políticas há que perceber como funciona atualmente o esquema das deduções por despesas escolares no IRS. O que conta, no essencial, são despesas com propinas e manuais (certificadas com faturas). Podem ser apresentadas despesas até quase 2700 euros/ano e estas, no limite máximo, podem implicar um reembolso de 800 euros.

Ora, o governo percebeu que um sistema destes prejudica quem tem por exemplo um filho (ou mais) no ensino obrigatório público, onde não se paga propinas. Nenhuma família só com filhos no ensino público gratuito (onde não se pagam propinas) consegue apresentar despesas no limite do possível (os tais 2700 euros) e, portanto, poder aceder ao máximo reembolso possível.

Dito de outra forma: o sistema beneficia sobretudo quem pode colocar como despesas no IRS o dinheiro que gasta em mensalidades escolares, portanto as famílias com filhos no ensino privado (ou no ensino superior, público ou privado). Só com essas despesas é possível a uma família comum apresentar o máximo de faturas e, portanto, receber o máximo de reembolso.

No governo foi considerado que uma forma de redistribuir benefícios dos mais favorecidos para os menos favorecidos poderia passar por diminuir os limites máximos de despesa escolar dedutível (os tais cerca de 2700 euros/ano). Mas aí surgiu a consideração política: como explicar que haveria mais deduções possíveis sendo o limite reduzido. "Ninguém iria perceber", disse ao DN uma fonte ligada às negociações.

Apesar de este problema político de perceção requerer uma solução técnica complexa, o BE insiste para que haja mudanças. Catarina Martins já o afirmou, numa entrevista ao Jornal de Negócios. No governo a regra é: nada do que for mudado pode alterar o equilíbrio geral do OE entre despesas e receitas.

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