IVA da eletricidade. Coligação negativa PCP, Bloco e PSD ameaça Centeno

O PSD vai mesmo apresentar no processo de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para este ano (OE2020) uma proposta de redução do IVA da eletricidade.

Os termos exatos da dita não são conhecidos mas Rui Rio confirmou esta tarde que o PSD vai mesmo avançar. Falando com jornalistas à margem de uma visita a uma Unidade de Saúde Familiar em Lisboa, o líder do PSD prometeu que as propostas do PSD serão apresentadas com "sentido de responsabilidade".

E isso quer dizer que o PSD percebe "que este orçamento é de um Governo que não é do PSD, é um orçamento que aparece já construído". E por isso, é "lícito que a oposição faça algumas propostas emblemáticas que tentem marcar uma posição política, mas não é lícito que queira desvirtuar completamente o orçamento a apresentar 1001 propostas" e muito menos um "orçamento alternativo".

A seguir garantiu: "Aquela que eu já referi que possa ter relevo político nacional é a questão da redução do IVA da eletricidade da redução, essa faremos". Assegurando, ao mesmo tempo, que os impactos orçamentais da proposta não desvirtuarão o OE2020.

O PSD diz que vai apresentar uma proposta descendo o IVA da eletricidade mas o PCP e o Bloco já o fizeram, no formalmente, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado.

E isso significa que, conjugando-se os três partidos a favor dos 6% de IVA na eletricidade (atualmente são 23%), já estão somados 108 votos a favor. Ora 108 votos são precisamente os mesmos que a bancada do PS tem. Mas sabe-se que à direita do PSD (Chega, CDS e Iniciativa Liberal) todo o discurso vai sempre para redução da carga fiscal.

O que falta é perceber que, embora visando o mesmo no geral, PCP, Bloco e PSD serão capazes depois de se entender nos detalhes, caminhando para uma proposta única.

O PCP, por exemplo, que o IVA da eletricidade a 6% (e também o do gás natural e o do gás de botija) assim que o OE2020 entrar em vigor. "A redução do IVA da energia elétrica e do gás, incluindo o gás engarrafado, é uma medida da mais elementar justiça social, de reposição de rendimentos, de estímulo ao desenvolvimento económico nacional", lê-se na nota explicativa apresentada pelo partido, a acompanhar a proposta.

A do Bloco de Esquerda é diferente, mais progressiva: os bloquista propõe a redução do IVA para 13% em 2020 (a partir de julho, medida com um impacto fiscal negativo estimado de 225 milhões de euros, nas contas do partido). Depois, manutenção em 13% ao longo de todo o ano de 2021 (menos 450 milhões de receita); e redução para os 6% apenas em julho de 2022 (impacto: 610 milhões de euros). O primeiro ano completo em que o IVA da eletricidade estaria a 6% seria 2023 (770 milhões de euros).

A tudo isto, o Governo diz não: o Executivo limitou-se a pedir no OE2020 autorização para legislar no sentido de baixar o IVA da eletricidade - mas só para as potências contratadas de baixo consumo (e não uma descida generalizada para todas as potências contratadas, como o BE e o PCP propõem).

Na semana passada, durante o debate na generalidade do Orçamento do Estado, o primeiro-ministro argumentou que as propostas do BE e do PCP, ao serem de descida generalizada e não seletiva, acabam por beneficiar as famílias mais favorecidas (que são as que consomem mais).

Ao mesmo tempo, argumentou que as ideias vindas dos partidos à esquerda do PS são contrárias às melhores práticas de proteção ambiental (para Costa, o caminho no setor energético é aumentar impostos e não descer).

Na sexta-feira, ao abrir a sessão parlamentar que terminaria com a aprovação na generalidade do OE2020, o ministro das Finanças deixou o aviso: "O país merece agora um debate responsável. Não espera maiorias negativas, por serem isso mesmo. Por serem negativas". Era precisamente na questão do IVA da eletricidade que Mário Centeno estava a pensar.