IRS. Englobamento nem em 2020 nem provavelmente nunca

A intenção governamental de englobar todos os rendimentos no IRS, acabando com as taxas especiais para rendimentos como os prediais, parece ter os dias contados.

O primeiro-ministro aproveitou o debate parlamentar quinzenal desta tarde para dizer que dificilmente a medida constará na proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2020 - que entrará na Assembleia da República dia 16 de dezembro. Aliás, segundo acrescentou, até é possível que nunca seja apresentada durante toda a legislatura.

A confirmar-se, será uma vitória de Rui Rio, que já tinha criticado a intenção num anterior confronto parlamentar com o chefe do Governo e esta tarde o voltou a fazer. Representará, por outro lado, uma derrota do Bloco de Esquerda, forte defensor da medida.

A questão do englobamento - que para os partidos à direita do PS representa sobretudo uma forma encapotada de aumentar o IRS para os que não têm apenas rendimentos do trabalho - foi a principal novidade do segundo debate quinzenal da legislatura. Rui Rio foi o primeiro líder da oposição a falar - e para denunciar que as taxas de poupança estão ao nível do que acontecia em Portugal no final dos anos 50, quando o país era "paupérimo".

O que voltou novamente a ser assegurado pelo PM é que o IRS passará em 2020 a admitir bonificações em função da natalidade, a partir do segundo filho.

Os problemas do SNS foram o segundo grande tema do debate. António Costa foi criticado tanto à esquerda como à direita por casos, por exemplo, como o do fecho das urgências pediátricas noturnas no Hospital Garcia de Orta (Almada, Setúbal).

A todas as críticas o primeiro-ministro foi respondendo da forma habitual: elencando todas as consequências, nomeadamente na contratação de pessoal, dos investimentos feitos por si desde 2015.

Seja como for, Costa aproveitou também aqui para anunciar uma novidade: o Governo tenciona fazer para a Saúde o que já se faz, por exemplo, com a Defesa através da Lei de Programação Militar. Ou seja: uma espécie de plano quinquenal de investimentos públicos que se traduza, por exemplo, segundo disse, numa redução progressiva da suborçamentação pública no setor.

Em termos de tempos médios de espera no SNS o primeiro-ministro reconheceu que existe alguma "tensão" - mas pôs isso à conta de um aumento da procura.

Ainda na questão do SNS, o Bloco de Esquerda aproveitou para disparar diretamente sobre o ministro das Finanças, responsabilizando-o pelas dificuldades orçamentais.

Oficialmente, os temas do debate - escolhidos desta vez pelo PS - foram o combate à pobreza e as alterações climáticas. Os números recentes avançados pelo INE, que dão conta de redução da pobreza, foram interpretados pela líder parlamentar socialista como um resultado da "inversão de políticas" iniciadas em 2015.