Inspetora-geral sobre violência policial: "Não há impunidade. O sistema funciona!"

As queixas por alegada violência policial continuam a ser "altamente preocupantes" para a IGAI, segundo se pode ler no vosso relatório, segundo o qual houve 772 denúncias, o maior valor dos últimos quatro anos. Que explicação há para esta subida?

A explicação para uma realidade complexa não pode ser singular. Intercedem, porventura, fatores sociais, institucionais, pessoais e outros que só um estudo interdisciplinar e abrangente poderia de modo satisfatório elencar. A IGAI, em face da realidade com que se depara, atua de acordo com as suas competências legais, quer pela via repressiva - aplicando sanções disciplinares, sempre que exista fundamento -, quer pela via preventiva - emitindo recomendações ou intervindo junto das forças e serviços de segurança no sentido da sensibilização para o problema. Também a melhoria do próprio funcionamento da IGAI tem constituído preocupação permanente e objeto de intervenção. Toda a atuação da IGAI de diagnóstico deste e de outros problemas desemboca sempre numa intervenção tendente a fazer face às dificuldades e aos problemas detetados.

Estas queixas correspondem a casos de facto ou depois de investigadas conclui-se que não tinha fundamento? Quantas foram arquivadas?

Como acontece em todos os processos de índole jurídica, os processos que correm termos na IGAI ora dão origem à aplicação de sanções, ora são arquivados. Sempre nos termos legais. Os números constam dos quadros inseridos no relatório. (O ano de 2017 teve 61 inqueritos, transitados e novos. Dos 26 procedimentos disciplinares concluídos 20 foram arquivados).

Apesar do aumento das queixas, o número de sanções descresceu (apenas seis, contra nove em 2016). Porque há tão poucos casos em que os agentes são castigados?

As razões legais do desfecho dos vários processos encontram-se devidamente enunciadas em cada relatório oportunamente elaborado em cada processo. Só razões legais fundamentam o desfecho de um processo. Tais razões encontram-se necessariamente nos respetivos relatórios.

Sente que há sentimento de impunidade a mais?

Não se identifica um sentimento de impunidade, uma vez que são instaurados processos, nos quais são aplicadas sanções. O sistema funciona.

Tendo em conta todo o trabalho que a IGAI tem desenvolvido com as forças e serviços de segurança ao longo dos últimos anos, o que está a acontecer para que esta questão da violência policial não pareça ter melhoras? Sente que por parte da IGAI seria necessário fazer o quê mais?

A realidade, como se disse, é complexa. O trabalho da IGAI é constante e permanente. Sempre no estrito cumprimento da lei. Todos desejamos a melhoria do funcionamento das instituições, Todos trabalhamos, no âmbito das respetivas competências legais, para esse objetivo comum. A dimensão ontológica dos dados que se apuram é incontornável. A vontade de todos é melhorar a realidade. Trata-se de um trabalho sem fim. Nele se prosseguirá, procurando as melhores respostas para os problemas que forem sendo encontrados.

Prometeu uma auditoria para averiguar este elevado número de queixas, até ao final do ano. Quais exatamente os objetivos?

Os objetivos da auditoria são a procura, dentro dos limites da lei, de elementos que permitam uma atuação tendente a minimizar os problemas identificados. Procurar surpreender a realidade na sua complexa fisionomia ontológica afigura-se essencial para trilhar soluções. É essa exatamente a finalidade da auditoria.

Da atividade da IGAI em 2017 e este ano (uma vez que estamos a terminar o terceiro trimestre) quais foram os avanços nesta matéria de prevenção e combate à violência policial?

O avanço principal que importa salientar é a constante e permanente atuação da IGAI com vista a prevenir e reprimir as infrações cometidas por agentes das forças e serviços de segurança, sempre de acordo com a lei e fazendo uso de todos os meios disponíveis. Trata-se de uma atuação essencial à melhoria do funcionamento das instituições visadas.