Indigitação legal no caso Freeport
"Era aquele o procurador a quem tinha de calhar o processo. Foram absolutamente seguidas a regras. O processo foi entregue ao procurador que por escala lhe competia. Não há nenhum mistério nisto", afirmou Pinto Monteiro, que proferiu uma palestra no curso de Direito da Comunicação, na Universidade de Coimbra. Referiu que, se a procuradora-geral distrital "não entregasse o processo ao procurador, estaria a distribuir o processo de forma anómala".
Um estação de televisão recordou que o mesmo magistrado ficou conhecido no passado por ter arquivado um processo contra o antigo presidente da Câmara de Cascais José Luís Judas e por ter aparecido depois num jantar de homenagem a esse autarca eleito pelo PS.
Questionado sobre se o magistrado Varela Martins não deveria requerer escusa para intervir neste processo, Pinto Monteiro disse não saber o que se passou no passado, e que não se iria pronunciar sobre situações anteriores ao seu cargo de PGR.
Varela Martins vai ter sob a sua alçada o inquérito criminal aos procuradores que investigam o processo Freeport, instaurado pelo procurador-geral a partir de uma queixa do arquitecto Carlos Guerra, antigo dirigente do Ministério do Ambiente.