Idosos confinados em lares poderão votar antecipadamente

Os idosos que estão em confinados em lares por causa da pandemia vão poder exercer o direito de voto antecipadamente, afirmou este domingo o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

"Tudo está a ser feito nesse sentido para que as pessoas que, por razões de saúde pública, estão internadas em estruturas residenciais para idosos, os lares para idosos, na designação mais comum, sejam equiparados a cidadãos em situação de isolamento profilático", disse Eduardo Cabrita, em conferência de imprensa, nas instalações do Ministério da Administração Interna (MAI), em Lisboa.

Ou seja, os idosos que residem em lares deverão poder fazer a inscrição para o voto antecipado entre 14 e 17 de janeiro - à semelhança dos cidadãos que estão em isolamento profilático obrigatório decretado pelas autoridades sanitárias -, podendo exercer este direito entre os dias 19 e 20.

O governante falava aos jornalistas durante a apresentação das medidas da Administração Eleitoral para as presidenciais, em contexto de pandemia de covid-19.

O ministro explicou que apenas no próximo domingo, 17 de janeiro, será possível saber quantas pessoas que estão em isolamento decretado pelas autoridades sanitárias e cidadãos residentes em lares se inscreveram para exercer o seu direito de voto deste modo.

Os votos serão recolhidos por "equipas organizadas pelas autarquias", com o apoio da Administração Eleitoral e também das forças de segurança, que se deslocarão aos lares, prosseguiu o ministro.

Nestas instalações também deverá ser "encontrado um espaço para exercício do direito de voto e o acompanhamento pelos representantes das candidaturas".

Eduardo Cabrita considerou que o contexto em que ocorrem estas eleições é "absolutamente excecional", mas a "pandemia não suspende a democracia", razão pelo qual o Governo se precaveu para garantir não só o "bom funcionamento do processo do eleitoral", mas também das "regras de saúde".

O titular da pasta da Administração Interna acrescentou que há "uma diferença logística" entre "5.000 e 100.000" eleitores que eventualmente se inscrevam para votar desta forma. Este processo também poderá ser acompanhado pelas sete candidaturas que vão a votos no dia 24.

"Em função do número de cidadãos abrangidos por esta operação devem constituir-se equipas de recolha de votos, que pode ser apenas uma num concelho em que o número de eleitores que recorrem a esta forma de votação seja reduzido, podem ser várias se o número for mais significativo e a câmara municipal informa previamente quais são as equipas constituídas, informa previamente todas as candidaturas que poderão fazer-se acompanhar por delegados similares aos de uma secção de voto nacional", explicou o ministro.

O governante apelou ainda ao cumprimento das regras sanitárias, que incluem a utilização de equipamentos de proteção individual e o distanciamento físico, para que o processo eleitoral possa decorrer sem complicações e sem aumentar o número de contágios em Portugal, que já por duas vezes ultrapassou as 10.000 infeções diárias.

Este cenário já tinha sido antecipado na edição deste domingo do DN, de que o Governo se preparava para abrir caminho a que os residentes nos lares pudessem votar nas eleições presidenciais sem que terem de se deslocar às mesas de voto.

Mais de 20.000 eleitores requereram até às 18:00 deste domingo o voto antecipado em mobilidade para as eleições presidenciais, pedido que pode ser feito até quinta-feira, anunciou o ministro da Administração Interna.

"Até às 18:00, portanto, ao fim de poucas horas do primeiro dia, tínhamos já 20.248 inscrições para voto antecipado, isto é, mais do que houve em 2019 nas eleições europeias", disse Eduardo Cabrita, em conferência de imprensa, nas instalações do Ministério da Administração Interna (MAI), em Lisboa.

O governante falava aos jornalistas durante a apresentação das medidas da Administração Eleitoral para as eleições presidenciais, que este ano decorrem em plena pandemia de covid-19.

Os portugueses que não puderem votar nas presidenciais em 24 de janeiro podem pedir, a partir deste domingo, para exercer o seu direito de voto uma semana antes, numa mesa de voto à sua escolha.

O voto antecipado em mobilidade foi alargado por lei aprovada no parlamento e pode ser feito na sede de cada um dos 308 concelhos do país, em vez da sede do distrito, como aconteceu nas eleições legislativas de 2019.

Assim, quem quiser antecipar o seu voto para 17 de janeiro, numa qualquer câmara municipal, em vez do dia 24 na mesa de voto onde está inscrito, tem de o fazer entre domingo e quinta-feira.

O pedido pode ser feito por via eletrónica junto do Ministério da Administração Interna no "site" www.votoantecipado.mai.gov.pt ou através de correio normal.

O eleitor deve mencionar o nome completo, data de nascimento, número de identificação civil, morada, mesa de voto antecipado em mobilidade onde pretende exercer o direito de voto, endereço de correio eletrónico e/ou contacto telefónico, havendo uma minuta na página da Internet do Ministério da Administração Interna.

No dia 17 de janeiro, o eleitor vota na mesa do local escolhido, de acordo com a alteração à lei, aprovada em outubro pela Assembleia da República.

Nas últimas legislativas, em 2019, mais de 50.000 eleitores votaram antecipadamente, uma semana antes das eleições.

Eduardo Cabrita anunciou também que houve uma redução do número de eleitores por mesa de voto, ou seja, que os habituais 1.500 cidadãos por mesa de voto foram reduzidos para 1.000.

Com esta alteração houve a criação de "2.800 secções de voto a mais".

"Vamos passar de pouco mais de 10.000 [secções de voto] para cerca de 13.000 secções de voto e este é também um contributo para a redução dos ajuntamentos, das filas no memento de exercício de direito de voto", completou o ministro.

O governante também recordou que, ao contrário do que era habitual em todos os atos eleitorais até hoje, por causa da pandemia, os cidadãos devem fazer-se acompanhar por uma caneta quando forem votar, para evitar que os eleitores utilizem as mesmas canetas, aumentando o risco de contágio pelo SARS-CoV-2.

Segundo o ministro, aqueles que até dia 14 integrarem a lista de confinamento obrigatório das autoridades de saúde, poderão entre 14 e 17 de janeiro, registar-se para o exercício de voto antecipado.

A votação será entre 19 e 20 de janeiro, por equipas organizadas pelas autoridades locais, que se deslocarão ao local que a autoridade de saúde estabeleceu como se isolamento profilático.

Quem está em lares de idosos será equiparado a quem está em isolamento, podendo também increver-se para votar nesta altura.