Heranças. Famílias aumentam doações para fugir a imposto

A criação de um imposto sobre "heranças de elevado valor", prevista no programa do governo PS, está a provocar uma corrida às doações em vida. Preocupadas, muitas famílias procuraram salvaguardar o seu património de futuros sobressaltos fiscais. Vários advogados contactados pelo Dinheiro Vivo confirmam que os pedidos de informação a estes processos de doação dispararam, sobretudo na reta final de 2015. Estas passagens antecipadas de património de pais para filhos abrangeu essencialmente bens empresariais e imóveis, mas também ativos financeiros.

M. P. teve durante anos uma procuração com plenos poderes para gerir os bens dos pais, mas por questões emocionais nunca quis fazer uma doação em vida. "Fazia-me impressão pensar numa coisa dessas com os meus pais ainda vivos", contou ao Dinheiro Vivo. Este desfecho impôs-se quando foi conhecida a intenção de taxar heranças de valor acima de um milhão de euros.

"Parece muito, mas um milhão de euros não é assim tão difícil de atingir", refere M. P., cujo património é sobretudo constituído por bens imóveis, aos quais está atribuído um valor patrimonial que muitas vezes não tem correspondência com os preços de mercado. A morte do pai, quando estava já decidida a avançar para uma doação em vida, acabou por impedir que o processo se concretizasse. Apesar de não ter conseguido arrumar o seu caso até ao final de 2015, tal como pretendia, M.P. apercebeu-se da quantidade de pessoas que, tal como ela, tentavam salvaguardar os seus bens. "Tenho vários amigos que fizeram doações, com usufruto. Os escritórios de advogados estiveram cheios até ao último dia de 2015. Foi um corrupio."

"O alarme social que esta medida já está a provocar junto das famílias com mais património, tem levado a que muitas não queiram esperar para ver e estejam já a reorganizar o seu património", reconheceu ao Dinheiro Vivo João Magalhães Ramalho, da PLMJ. Um outro advogado, que optou por não ser identificado, confirma o cenário observado por M. P. "Tivemos variadíssimos processos [de doação] que concretizámos ainda em 2015", afirmou, acrescentando que o "alerta" criado quando o imposto sobre heranças surgiu no quadro macroeconómico do PS passou a preocupação quando a medida foi plasmada no programa do governo. Na passagem de um documento para outro ficaria pelo caminho a expressão "acima de um milhão de euros", trocada por "heranças de elevado valor". Esta mudança adensou ainda mais a indefinição que rodeia esta medida fiscal. "Não sabemos qual será o valor que fica isento, qual a taxa do novo imposto e se o valor será por herança ou por herdeiro", sublinha o mesmo jurista.

Pedro Vidal Matos, do escritório Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, acentua também a preocupação e a vontade de inúmeras pessoas em tentar encontrar soluções. "Esta incerteza é muito corrosiva. As pessoas sentem este imposto como sendo muito injusto porque incide sobre património que já foi tributado", precisa. Este tipo de medidas, defende ainda, acaba também por desincentivar a poupança.

Entre os que decidiram avançar já com a transmissão dos bens incluem-se casos de doação plena e de doação com usufruto, sendo estas as opções mais escolhidas. Apesar da corrida que se registou na reta final do ano, muitos equacionam ainda fazê-lo este ano porque a medida ainda não existe (e não há a certeza de que vá ser mesmo aplicada) e porque é entendimento geral que um imposto sobre heranças não pode ser de aplicação retroativa.

"Seria manifestamente inconstitucional que pudesse ter algum efeito retroativo", afirma José Pedroso de Melo, da SRS Advogados, reafirmando a "preocupação generalizada".

Quando apresentou o seu cenário macroeconómico, o PS afirmou esperar uma receita anual de cem milhões de euros com este novo imposto. José P. de Melo duvida que seja possível atingir esta ordem de valores, recordando, a propósito, "o falhanço de cobrança" no imposto sobre sucessões (extinto em 2003), o qual era de aplicação generalizada. Pedro Matos faz a mesma leitura e acredita que este tipo de medida fiscal pode até ter efeitos contrários no caminho de alargamento da base declarativa e de transparência que foi percorrido nos últimos anos.

João M. Ramalho lembra, por seu lado, que "os custos de cobrança e de controlo" destes impostos são "muito elevados" e não tem dúvidas de que "nas contas do deve e haver, esta medida afigura-se muito negativa" e tornará Portugal menos competitivo na atração de investimento estrangeiro e no reforço da capitalização do tecido empresarial. "Basta lembrar que a maior parte das empresas portuguesas são PME de cariz familiar, capitalizadas com recursos próprios dos sócios e sem grande liquidez. Ao exigir-se este imposto, dificulta-se a passagem geracional das empresas, compelindo-se a venda forçada de ativos para pagar a fatura fiscal."

Em 2003, os descendentes e ascendentes diretos deixaram de estar sujeitos a imposto sucessório. Apenas os restantes herdeiros pagam 10% de imposto selo.